O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, classificou esta sexta-feira, 28 de novembro, como “péssima” a decisão parlamentar de chumbar o descongelamento das propinas no ensino superior, considerando que representa “um retrocesso histórico” para o setor.
À margem da cerimónia que assinalou o 20.º aniversário do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (INL), em Braga, o governante alertou que a opção agora tomada vai deixar o ensino superior “dependente do Governo”.
“Instituições dependentes do Governo são instituições sem autonomia, sem capacidade de inovarem, sem capacidade de competirem internacionalmente. Eu lamento, isto é um retrocesso histórico e vai da esquerda à direita, à extrema-direita, e, por isso, eu tenho pena porque é uma péssima decisão para o ensino superior português”, afirmou.
A decisão resulta da aprovação, na votação do Orçamento do Estado, de uma proposta do PS para manter o congelamento das propinas em 2026/2027. A medida foi aprovada em plenário com o apoio de todas as bancadas, exceto PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal. O Governo pretendia aumentar o valor das propinas das licenciaturas de 697 para 710 euros e descongelar os valores cobrados nos mestrados.
Reagindo ao desfecho parlamentar, o ministro reforçou que “[O chumbo] é uma decisão, a meu ver, errada e que vai prejudicar claramente o nosso sistema de ensino superior e o desenvolvimento do país (…). Isto é um constrangimento para o desenvolvimento do nosso sistema de ensino superior, não tenho dúvidas nenhumas sobre isso, vai limitar a capacidade das nossas instituições de competirem internacionalmente”.
Fernando Alexandre recordou ainda que as universidades e politécnicos portugueses atraem atualmente muitos estudantes internacionais, dada a sua qualidade reconhecida, mas avisou que isso pode estar em risco. Segundo afirmou, as instituições “têm uma grande procura de estudantes internacionais”, porque “são das melhores a nível internacional”, mas agora “não vão continuar a poder competir com os seus rivais internacionais, porque estão limitados” pela decisão do Parlamento.
Sublinhando que o essencial no acesso ao ensino superior é o reforço da ação social, o ministro adiantou que o Governo apresentará em dezembro um novo modelo, no qual a propina será paga na totalidade, garantindo: “Nenhum aluno fica excluído do ensino superior por causa da propina”.
O governante voltou também a salientar que o principal obstáculo para os estudantes não é o valor da propina, mas sim o alojamento. Nesse sentido, reafirmou que está em curso um investimento de “centenas de milhões de euros” para disponibilizar mais 11 mil camas já no próximo ano.
Durante a sessão no INL, Fernando Alexandre destacou ainda o papel desta infraestrutura como símbolo da cooperação entre Portugal e Espanha, lembrando que tem incentivado novas iniciativas conjuntas. Entre os projetos mencionados estão a Constelação Atlântica — composta por mais de 20 satélites, 11 dos quais portugueses —, uma fábrica de Inteligência Artificial a instalar em Barcelona e o novo centro científico que será construído em Cáceres, inspirado no modelo do INL.
“Desta forma, [colaboração entre Portugal e Espanha], conseguimos construir projetos com mais impacto, seja do ponto de vista científico, seja do ponto de vista da inovação”, concluiu.