Novas regras de acesso ao superior limitaram entrada de alunos com deficiência. Ministério vai analisar

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A introdução de um novo critério para acesso ao Ensino Superior por estudantes com deficiência pelo contingente prioritário resultou em uma queda significativa no número de colocados no ano passado. De acordo com dados do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), apenas 201 estudantes foram admitidos nessa categoria, em comparação com 440 em 2022, representando uma diminuição de 54%.

O novo critério exige que os candidatos apresentem um relatório técnico-pedagógico, além da declaração médica e informação escolar, comprovando as medidas adicionais de suporte à aprendizagem durante o Ensino Secundário. Esta mudança teve um impacto direto na redução do número de candidatos e de colocados, que foram, respetivamente, 204 e 201, indica o Jornal de Notícias.

Uma das questões centrais desta alteração está relacionada com as “medidas adicionais”, que deixaram de incluir, por exemplo, os alunos surdos. A coordenadora do Núcleo de Apoio à Inclusão da Universidade do Porto, Alice Ribeiro, explica ao jornal que os apoios de Língua Gestual Portuguesa (LGP) não são considerados medidas adicionais, excluindo assim os surdos deste contingente. A especialista questiona esta exclusão, destacando que estes alunos muitas vezes não têm perfil adequado para prosseguir estudos superiores.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação afirmou estar a estudar os impactos das alterações introduzidas em 2023. Porém, a coordenadora da UPorto expressa preocupação com o possível retrocesso em termos de acesso ao Ensino Superior caso não sejam corrigidas estas questões.

Nos últimos cinco anos, o número de alunos com necessidades especiais inscritos no Ensino Superior mais do que duplicou, passando de 1978 para 4063. No entanto, as instituições enfrentam dificuldades para garantir condições adequadas de acolhimento e acessibilidade. Margarida Loureiro, presidente da Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial, destaca a necessidade de uma mudança de mentalidades e de uma maior ligação entre as instituições de ensino e as escolas do Secundário.

Em relação ao apoio financeiro, neste ano letivo, 1426 estudantes com incapacidade igual ou superior a 60% beneficiam de bolsa de estudo, representando um crescimento de 79% desde 2018/2019. O MECI salienta a importância de garantir uma integração bem-sucedida destes alunos no Ensino Superior, comprometendo-se a trabalhar em articulação com as instituições para esse fim.

Os dados da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência mostram que nos últimos cinco anos passou-se de um universo de 1978 para 4063 alunos com necessidades especiais inscritos no Ensino Superior, representando um aumento de 105%. A maioria destes alunos encontra-se em instituições públicas localizadas no Norte e na Grande Lisboa. As instituições públicas dispõem de 35 e 27 camas em quartos adaptados, respetivamente. Além disso, 64,2% das instituições têm serviços de apoio, com 93 funcionários a tempo integral e 97 em tempo parcial.

Apesar dos avanços, os serviços de apoio ainda enfrentam desafios significativos, com falta de recursos e de pessoal em tempo integral. A presidente da Pró-Inclusão destaca a necessidade urgente de uma mudança de mentalidades e de uma maior preocupação com as necessidades dos alunos com deficiência.

Comentando a evolução deste universo de alunos, o MECI fala num “sinal muito positivo das políticas educativas, da atuação das nossas instituições sociais e da maior atenção da sociedade às necessidades daqueles alunos”. Num caminho que tem “de ser aprofundado e melhorado”, com as instituições a terem “de responder a esse aumento de procura, garantindo todas as condições para o seu sucesso escolar e posterior integração no mercado de trabalho”.