O Governo clarificou esta terça-feira que a proposta de introduzir níveis mínimos de literacia, numeracia e competências linguísticas (Inglês) no acesso ao Ensino Superior não irá afetar o Concurso Nacional de Acesso (CNA). Em declarações à Rádio Observador, a secretária de Estado do Ensino Superior, Cláudia Sarrico, assegurou que as novas exigências se destinam apenas às vias de ingresso alternativas, como os Maiores de 23 anos ou diplomados de vias profissionalizantes.
Concurso Nacional de Acesso mantém as regras atuais
A notícia de que o novo Regime Jurídico dos Graus e Diplomas previa “requisitos de aptidão” baseados em referenciais internacionais gerou incerteza entre os estudantes. No entanto, a governante foi taxativa: o objetivo é manter o CNA como está, uma vez que as provas de conclusão do secundário e os exames nacionais já servem como filtro de competências para quem sai do ensino regular.
“Dizemos que o acesso através do concurso nacional é regulado por diplomas próprios e isso mantém-se”, afirmou Cláudia Sarrico, reforçando que os alunos que seguem a via “tradicional” de 18 anos não terão estas provas adicionais.
Foco nos Concursos Especiais e “Maiores de 23”
A mudança foca-se no facto de quase metade dos novos alunos já entrar no Ensino Superior através de concursos especiais. Atualmente, existem sete vias que estarão sob a mira destes novos referenciais:
- Maiores de 23 anos;
- Diplomados de cursos técnicos superiores profissionais (TeSP);
- Titulares de outros cursos superiores;
- Estudantes internacionais;
- Diplomados por vias profissionalizantes (que não optem pelo CNA);
- Titulares de diplomas de especialização tecnológica;
- Acesso a Medicina por licenciados.
Segundo o Governo, como estas instituições já realizam provas de seleção próprias, a ideia é apenas “replicar referenciais internacionais” para garantir que quem entra tem as competências mínimas para concluir o curso com sucesso.
Normalização das notas dos exames no horizonte
Além da clarificação sobre os concursos, a secretária de Estado abordou a volatilidade das notas dos exames nacionais. O Governo pretende implementar um sistema de “normalização de notas”, semelhante ao que acontece no Reino Unido há décadas.
O objetivo é evitar que o número de candidatos flutue drasticamente devido à dificuldade variável dos exames de ano para ano. “Não é plausível que num ano os alunos sejam muito piores que no ano anterior”, explicou, defendendo que a normalização trará mais estabilidade e menos “aleatoriedade” ao sistema de acesso.
Alargar o acesso para lá dos 18 anos
Com a quebra demográfica a reduzir o número de jovens a sair do secundário, o Ministério quer incentivar a população ativa a voltar a estudar. A proposta visa garantir que quem entra no Superior — especialmente após alguns anos no mercado de trabalho — tenha as bases necessárias para não desistir a meio do percurso. “Não nos interessa ter só gente a entrar no Superior, queremos é que saiam [diplomados]”, concluiu a secretária de Estado.