Os exames nacionais vão passar a ser requisito necessário para o acesso ao ensino superior e deixarão de ser obrigatórios para a conclusão do ensino secundário. Governo e parceiros do sector estão a negociar o novo modelo de acesso ao superior, que começará a entrar em vigor no próximo ano letivo e que deverá incluir três exames nacionais, um deles a Português.
De acordo com a imprensa desta manhã, entre as propostas do Governo está a ideia de aumentar o peso dos exames nacionais no acesso ao superior, embora não seja seguro que a medida avança, já que, frisa o secretário de Estado, ainda está em discussão.
“A proposta que fizemos foi de que o peso mínimo fosse 50%. Contextualizando isto: no sistema que tínhamos até 2020 — e que seria o sistema em vigor se não fosse a revogação de toda a legislação criada para a pandemia — os exames pesavam por duas vias: enquanto condição de ingresso e pesavam para classificação do secundário. Se juntássemos estas duas componentes, os exames pesavam mais ou menos 45%”, argumenta Pedro Nuno Teixeira.
Assim, o Governo propõe subir um pouco esse valor para um mínimo de 50%, já que “os exames têm uma função importante do ponto de vista de regulação e de avaliação de aprendizagens”. O secretário de Estado considera mesmo que têm um papel importante de regulação e equidade dentro do sistema, já que os dados mostram que há diferenças grandes no comportamento das classificações internas do ensino secundário quando há exame e quando não há exame, mesmo em disciplinas idênticas.
“O padrão das notas quer nas públicas, quer nas privadas é diferente. E, quando não há exames, a disparidade das notas e a concentração de notas em classificações muito altas altera-se significativamente”, garante.
Aumenta também o número de exames a realizar
Anteriormente, havia quatro exames nacionais que eram obrigatórios, sendo que nos últimos anos tem sido apenas exigido a realização das provas específicas para os curso pretendidos.
No novo modelo, ainda em estudo e que deverá entrar em vigor no próximo ano letivo, o número de provas necessárias para prosseguir os estudos deverá ser de três, sendo uma delas a Português e outro a uma disciplina da da componente de formação específica da respetiva via do ensino secundário.
Apesar de esta ser uma medida que vai contra o que os diretores de agrupamentos têm pedido nos últimos anos, por considerarem o ensino secundário refém dos exames nacionais, Pedro Nuno Teixeira diz que agradar “não é o critério mais importante” quando se está a tomar decisões. “Vamos pensar o que faz sentido em termos do que temos no sistema.”
No entender do Governo, esclarece o secretário de Estado, é necessário ter instrumentos de avaliação e de seriação dos alunos que introduzam comparabilidade e equidade e os exames têm um contributo importante desse ponto de vista. “Aquilo que nos mostram os dados é que nas disciplinas em que há exame, e nas classificações de exame, há uma maior aproximação na distribuição das notas quer ao nível nacional, quer entre escolas públicas e privadas. Parece-nos que é um efeito importante.”
Sobre os exames e sobre como condiciona o ensino secundário, Pedro Nuno Teixeira defende que se houvesse exames organizados por universidades e politécnicos (ao invés de exames nacionais) isso traria desvantagens aos alunos mais carenciados.
“O que nos mostra a evidência de outros países, onde há uma escolha muito descentralizada é que isto tende a enviesar muito para os alunos que vêm de estratos mais favorecidos. Se o estudante tiver de fazer várias provas em instituições diferentes, isso funciona como dissuasor dos alunos de origem socioeconómica mais desfavorecida. Claramente do ponto de vista da equidade é regressivo”, argumenta.
As novas regras deverão ser conhecidas ainda neste mês e entrarão em vigor de forma gradual em 2024 e 2025.