Durante demasiados anos, Portugal proclamou a importância do Ensino Superior, enquanto mantinha um sistema de apoios incapaz de responder aos obstáculos reais que milhares de jovens enfrentavam.
A reforma da Ação Social no Ensino Superior aprovada em Conselho de Ministros no dia 21 de maio, representa uma mudança clara de paradigma. Pela primeira vez, o Estado abandonou uma lógica uniformizadora e reconheceu uma evidência, que foi ignorada durante décadas, o custo de frequentar o ensino superior não é igual para todos, e os apoios públicos também não o podem ser.
Os números espelham a dimensão do problema. Segundo dados da Direção-Geral do Ensino Superior, mais de 70% dos bolseiros recebiam apenas a bolsa mínima, independentemente das diferenças económicas, familiares ou geográficas que marcavam as suas realidades. Ou seja, um estudante deslocado em Lisboa, confrontado com rendas e custos de vida elevados, podia receber praticamente o mesmo apoio que um estudante não deslocado numa região com despesas muito mais reduzidas. Em nome da tal igualdade tão proclamada, criava-se, na prática, uma injustiça clara.
A consequência foi grave para os jovens de famílias com menos recursos. Muitos não escolheram o curso que queriam nem a instituição que melhor correspondia às suas capacidades. Escolheram sim aquilo que conseguiam pagar. Numa democracia, esta realidade deveria ser inaceitável.
Esta reforma corrige isto ao fazer depender o valor da bolsa do custo real de estudar. O Estado passa a olhar para aquilo que verdadeiramente condiciona o acesso ao ensino superior: habitação, transportes, alimentação. O valor médio anual das bolsas sobe de 1.734 para 2.660 euros, um aumento de mais de 50%, com um investimento público de 220 milhões de euros anuais (valores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior). Todos os estudantes de agregados familiares abaixo do limiar passam a receber a bolsa máxima.
Há aqui também um aspeto importante que merece atenção. Durante anos, o debate centrou-se nas propinas. Mas a verdade, o que esta reforma finalmente reconhece, é que sem resolver o custo real de estudar, a gratuitidade da matrícula é apenas simbólica. As portas da universidade podem estar abertas para todos e continuar inacessíveis para muitos, se o custo de as atravessar for insuportável.
Dito isto, seria ingénuo terminar aqui.
Nenhuma reforma vale o papel em que está escrita se a regulamentação falhar. E há riscos concretos que importa nomear. O primeiro é o alojamento, aumentar as bolsas sem aumentar a oferta de residências universitárias pode simplesmente inflar as rendas nos mercados locais, transferindo o dinheiro público para os senhorios em vez de para os estudantes. O segundo é a actualização dos critérios, se os valores de referência não acompanharem a evolução real dos custos de vida, esta reforma envelhece depressa.
A eficácia desta medida dependerá do acompanhamento constante, e da coragem de a corrigir quando necessário.
Mas o princípio é sólido. E o princípio importa.
Quando um jovem deixa de escolher o seu percurso académico em função das limitações financeiras da família e passa a escolhê-lo em função do seu talento e da sua ambição, não ganha apenas esse estudante.
Ganha o país inteiro.
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Este texto faz parte de uma série de textos de opinião de alunos do ensino secundário e superior sobre a sua visão do ensino e da educação.
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