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O regresso ao serviço militar obrigatório: discussão contextualizada, mas equivocada


Num país que se debate com inúmeras prioridades, da saúde à educação, passando pela habitação, pela justiça, pela agricultura ou pela administração pública, emerge um novo debate, neste caso sobre o regresso ao serviço militar obrigatório (SMO).

Esta discussão surge contextualizada no quadro das atuais relações internacionais, designadamente europeias. Com a invasão da Ucrânia pela Rússia (e também os conflitos entre o Hamas e Israel) nascem novas preocupações acerca dos recursos humanos disponíveis para possíveis guerras, nomeadamente a sua quantidade e o seu conhecimento técnico para aquilo que se considera como sendo o serviço à nação.

No que se tem visto na discussão pública, este é um tema que não reúne consenso. Se personalidades como o Almirante Gouveia e Melo traçam um cenário em que o SMO parece ser uma resposta relevante face à escassez de forças militares no país, e o Chega pondera refletir sobre esta medida, outras forças partidárias, por exemplo, como o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e a Iniciativa Liberal vêm contestar o regresso deste serviço devido à interrupção das vidas profissionais dos jovens, bem como do seu direito de escolha por uma carreira militar ou outra qualquer. Os maiores partidos – Partido Social-Democrata e Partido Socialista – ainda não se pronunciaram sobre o assunto (provavelmente para não se comprometerem já com uma decisão que pode revelar-se bastante polémica e impopular).

Instaurar, de novo, o SMO, após 20 anos do seu término, tem muito que se lhe diga nesta fase em que o país se encontra. Na presença de tantos problemas que os jovens enfrentam, seria uma ótima forma de os políticos se esquivarem de todos eles por um tempo, pois as gerações mais novas estariam fora da sociedade civil, onde os seus sonhos realmente existem. Poderá, perfeitamente, ser encarado como uma espécie de consequência negativa para este grupo da população, que, em vez de ser ajudado nas suas dificuldades diárias, é “recompensado” com uma obrigatoriedade repentina.

À parte esta ironia, que, julgo, não deixa de ser uma crítica pertinente, vejamos o seguinte: retornar ao SMO não seria uma opção totalmente negativa. Ela é uma hipótese numa conjuntura em que o mundo se tem tornado cada vez mais violento, pelo que, durante algum tempo, as reservas militares estariam sempre repletas de pessoas preparadas para a defesa de Portugal. Seria também uma forma de permitir o emprego a alguns jovens que possam não estar a ter sucesso no mercado de trabalho e que se poderão interessar pelas forças armadas. Por isso, não é uma medida totalmente bacoca.

Porém, o SMO, pelo menos no seu formato mais antigo, resolve menos problemas do que aqueles que cria. Em primeiro lugar, ausenta das oportunidades recém-formados ou trabalhadores iniciantes que perderão tempo na sua progressão de carreira. Perante um país que melhorou substancialmente a sua qualificação, especialmente nas gerações mais novas, e tendo em conta que são precisos jovens para tudo – para professores, para médicos, para os setores tecnológicos e ciência, para os quadros de gestão do Estado, etc. – será este o caminho? Limitar a vida dos mais novos e impedir que eles sirvam outras áreas com escassez ainda mais profunda e obstáculos prioritários a suplantar?

Depois, o SMO é uma medida puramente paliativa. Resolve carências a curto prazo, mas não redunda necessariamente numa maior vontade de os jovens ingressarem neste setor do Estado nem amplifica as reservas estruturalmente, porque a maioria destas pessoas, quando terminasse o seu serviço, fugiria a sete pés. Servir o país não é apenas ingressar nas forças armadas, pois todos os profissionais da função pública, e mesmo da função não pública, estão a contribuir para o país a vários níveis, desde os impostos ao aumento da produtividade. Por que razão é o SMO pensado como uma defesa da nação e as outras atividades não são assim encaradas?

Finalmente, num contexto nacional em que a defesa tem previsto um baixo orçamento e militares demitem-se por não terem condições atrativas, não seria de pensar mais nas razões para tal acontecer? Impedir a saída de pessoas das forças armadas e reunir condições que permitam encontrar profissionais que possam escolher esta profissão como qualquer uma outra?

Não se pode exigir que triture nozes quem não tem dentes…

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Este texto faz parte de uma série de textos de opinião de alunos do ensino secundário e superior sobre a sua visão do ensino e da educação.

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