Serviço militar obrigatório vai regressar? Discussão decorre em vários países europeus, incluindo Portugal

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A discussão do regresso do serviço militar obrigatório (SMO) é cada vez mais comum na Europa devido à invasão da Rússia à Ucrânia e ao alargamento da NATO, num momento de crescente insegurança internacional. Essa hipótese também já está a ser sondada em Portugal. Mas é viável? Há receptividade para este regresso, 20 anos depois de ter sido abolido?

O Chefe do Estado-Maior da Armada, Henrique Gouveia e Melo, afirmou que pode vir a ser necessário “reequacionar o serviço militar obrigatório, ou outra variante mais adequada”, de forma a “equilibrar o rácio despesa/resultados” e “gerar uma maior disponibilidade da população para a Defesa“, segundo um artigo publicado no jornal Expresso na passada sexta-feira.

Esta posição também foi partilhada pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, Eduardo Ferrão, que defendeu que “uma reintrodução do serviço militar obrigatório justifica-se ser estudada e avaliada sob várias perspetivas”.

Por sua vez, o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), chefiado pelo general Nunes da Fonseca, remeteu a decisão sobre um eventual regresso do Serviço Militar Obrigatório para o Governo, mas salientou que esta hipótese não irá “solucionar, pontualmente, desafios de gestão de efetivos”.

“A eventual reintrodução do Serviço Militar Obrigatório em Portugal é uma matéria que não deverá ser vista numa lógica redutora de solucionamento de carência de efetivos, mas sim através de uma abordagem abrangente de criação de uma prestação de serviço nacional e universal de natureza cívica, destinado à totalidade dos cidadãos”, observou Nunes da Fonseca.

E nos outros países europeus?

Países como a Alemanha, a Croácia, a Roménia, os Países Baixos e a República Checa estão a discutir o regresso do serviço militar obrigatório.

Por sua vez, há 16 países que já implementaram essa obrigatoriedade – tais como a Noruega, a Suécia, a Finlândia, a Letónia, a Suíça e a Grécia.

A Dinamarca foi mais longe e alargou até o recrutamento obrigatório às mulheres – que já o era para homens com mais de 18 anos – alegando a necessidade de reforçar as Forças Armadas e resolver problemas de defesa nacional.

“Inaceitável” e “sem consenso”. Partidos são contra a reintrodução do Serviço Militar Obrigatório

Ainda na campanha eleitoral para as legislativas, há quase um mês, o próximo primeiro-ministro Luís Montenegro afirmou que não punha “em cima da mesa o regresso do SMO”, mas sim “um sistema de incentivos” ao recrutamento.

Na mesma linha, o secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, rejeitou o regresso de um Serviço Militar Obrigatório, defendendo a atratividade da carreira militar.

A Iniciativa Liberal (IL), liderado por Rui Rocha, também se manifestou contra o regresso do serviço militar obrigatório, considerando “inaceitável” que o Estado “interrompa à força a vida dos jovens” numa democracia “consolidada” como a de Portugal.

“Em 2024, é eticamente inaceitável que por meio da coerção estatal se obrigue a que jovens abdiquem da sua autonomia e liberdade individual para servir o Estado nas condições e valores que esse mesmo Estado entenda como as adequadas”, declaram os liberais, numa publicação na rede social X (antigo Twitter).

A líder do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, esclarece que o partido “afasta essa possibilidade”, que foi “afastada em Portugal há alguns anos e penso que não existe qualquer consenso para que regresse”.

“Não me parece que exista, da maior parte dos partidos, qualquer vontade para reinstituir o serviço militar obrigatório em Portugal”, reforçou.

A antiga coordenadora do BE, Catarina Martins, vai no seguimento de Mortágua, salientando que “sem se discutir nem a missão nem as carreiras e os salários, que se vai repor o serviço militar obrigatório, é péssimo serviço para tudo”

“Na verdade, discutir o serviço militar obrigatório é não discutir problemas que há de missão das próprias Forças Armadas, e de carreira, salários, condições, de quem vai, voluntariamente, para as Forças Armadas”, rematou.

Entretanto, o secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), Paulo Raimundo, manifestou-se (também) contra o serviço militar obrigatório, considerando que serviria de “carne para canhão” no atual contexto de “corrida ao armamento”.

“Essa conversa vem a propósito de um intensificar da guerra, e nós não precisamos de guerra, nós precisamos é de paz, nós não precisamos de armamento, nós precisamos é de um caminho de desmantelamento da corrida armamentista, e nós não precisamos de carne para canhão, precisamos é de valorizar os profissionais atualmente, dar salários, carreiras aos militares em exercício”, defendeu Raimundo, salientando que o necessário é valorizar as carreiras das Forças Armadas. 

O Serviço Militar Obrigatório terminou em 2004. O seu fim foi aprovado em 1999, por um executivo liderado pelo socialista António Guterres, ficando estabelecido um período de transição de quatro anos.

A passagem para a profissionalização ficou concluída em setembro de 2004, dois meses antes da data prevista, 19 de novembro, com o centrista Paulo Portas como ministro da Defesa.