OE2023: apoios para alojamento para não bolseiros, propinas congeladas e um programa de saúde mental

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Segundo a proposta de OE2023 entregue hoje na Assembleia da República, está prevista uma verba de 3.264,5 milhões de euros para os setores da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, mais 17,6% face à execução estimada até ao final do ano.  

Assumindo o objetivo de “promover a equidade e o sucesso num ensino superior de qualidade”, o Governo atualiza os complementos de alojamento fora de residência, face ao aumento dos custos de arrendamento.  

Esse apoio, que varia entre os 221 e 288 euros mensais, será alargado, ainda durante o ano letivo 2022/2023, a todos os estudantes deslocados, do ensino superior público e privado, provenientes de famílias que recebam até ao salário mínimo nacional, mesmo que não lhes tenha sido atribuída bolsa.

De acordo com o relatório que acompanha a proposta do Governo, a medida poderá beneficiar cerca de 15 mil estudantes e terá um custo orçamental estimado de 43 milhões de euros.

Por outro lado, para os bolseiros, o OE2023 prevê o aumento do limiar de elegibilidade e o alargamento da atribuição de bolsas +Superior a todos os estudantes, podendo acumular com a bolsa de estudo, algo que já tinha sido anunciado em julho.

Aos estudantes que beneficiem do 1.º, 2.º ou 3.º escalão de abono de família e que entrem numa universidade ou politécnico públicos através de do concurso nacional de acesso será atribuída de forma automática a bolsa de estudo. Algo que já foi aplicado aos alunos que entraram este ano.

A bolsa vai contar com um novo complemento, com um valor máximo de 250 euros anuais, para apoiar as deslocações dos estudantes bolseiros entre as localidades da sua residência habitual e as localidades das instituições de ensino que frequentam. Complemento esse que já tinha sido anunciado e já foi atribuído aos alunos que entraram este ano.

Haverá ainda um outro complemento de alojamento, destinado a estudantes bolseiros deslocados do seu país de residência habitual. A medida vai beneficiar, por exemplo, estudantes em situação de emergência por razões humanitárias ou beneficiários de proteção temporária, e emigrantes portugueses que ingressem no ensino superior em Portugal. Este complemento também já era conhecido, mas entra agora no Orçamento de Estado.

O OE 2023 prevê um congelamento das propinas no próximo ano lectivo em todos os “ciclos de estudos conferentes de grau académico superior”, ou seja licenciaturas, mestrados e doutoramentos, mas também nos cursos técnicos superiores profissionais das instituições de ensino superior público. O custo de frequência “não pode ser superior ao valor fixado no ano lectivo de 2022/23” no mesmo curso, definiu o Governo, no articulado do que virá a ser a lei do Orçamento a aprovar no Parlamento.

A única excepção a este congelamento das propinas é conferida às instituições de ensino superior público que, no ano lectivo 2020/21 reduziram o custo de mestrados e doutoramentos. Nesses casos, o preço do curso em 2023/24 “não pode ultrapassar o valor fixado para o ano lectivo de 2019/20”. Já o valor mínimo das propinas mantém-se igual ao que tem vigorado nos últimos anos: 495 euros.

Para o ensino superior, está também prevista a criação de um programa de sucesso e redução do abandono escolar, que já tinha sido anunciado pelo secretário de Estado Pedro Teixeira, e que vai privilegiar, sobretudo, os novos estudantes.

O programa “visa consolidar o efeito das medidas de apoio financeiro a ações inovadoras de ensino e aprendizagem nas instituições de ensino superior, já em curso no âmbito do projeto Skills 4 pós-COVID – Competências para o futuro no ensino superior”, refere o relatório.

Em articulação com o Programa Nacional para a Saúde Mental e com o Ministério da Saúde, será criado um programa de promoção de saúde mental dirigido aos estudantes do ensino superior e que permitirá apoiar as instituições na “consolidação de mecanismos de apoio psicológico aos estudantes e concretização de estratégias de intervenção precoce e de abordagem preventiva”.

Do lado da ciência, o relatório da proposta de OE2023 indica “um reforço de 3,5% no financiamento atribuído à Fundação para a Ciência e a Tecnologia”, sem precisar valores de despesa consolidada.

“As dotações orçamentais atribuídas incluem ainda o estímulo à prossecução dos processos de internacionalização das nossas comunidades académica, científica e tecnológica, de modo a contribuir para duplicar, em 2021-2027, a presença portuguesa nos programas europeus face a 2014-2020 e atrair cerca de dois mil milhões de euros de financiamento da União Europeia nas áreas da investigação e inovação nesse período, através dos programas Erasmus+, Espaço e Digital”, lê-se no relatório.

A proposta de OE2023 foi hoje entregue na Assembleia da República pelo ministro das Finanças e vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27. A votação final global do diploma está marcada para 25 de novembro.