Pouco muda relativamente ao previsto no Orçamento chumbado em Outubro: o Governo destina cerca de três mil milhões de euros para o ensino superior e a ciência ao longo deste ano, o que significa um reforço de 135 milhões de euros face ao ano passado. Estes valores são os mesmos que já estavam inscritos na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022, chumbada no Parlamento. Também se mantêm as principais medidas desse documento: um reforço do valor das bolsas de estudo para mestrados e o investimento em alojamento estudantil.
Uma das escassas novidades da proposta de OE, no que ao ensino superior diz respeito, prende-se com o acolhimento de refugiados da guerra na Ucrânia. O Governo promete “garantir a rápida integração dos deslocados beneficiários de protecção temporária e a continuidade dos estudos de ensino superior a todos aqueles que o frequentavam no momento do início da invasão militar da Ucrânia, através de vias de ingresso apropriadas e a atribuição dos apoios sociais adequados”, sem, no entanto, detalhar quais as medidas a tomar, nem o impacto orçamental das mesmas.
O OE do Ministério da Ciência do Ensino Superior conta com um total de 3,1 mil milhões de euros, representando um aumento de 18,7% face ao dinheiro gasto em 2021. Os fundos europeus são 709 milhões desta despesa. A transferência de verbas para o pagamento de bolsas e as despesas de investimento dedicadas ao alojamento de estudantes deslocados são as rubricas que mais crescem. Resumimos em baixo as principais prioridades e medidas.
1) Aumentar a qualificação dos portugueses
Segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado, o investimento no ensino superior prende-se com várias metas concretas. Uma delas é chegar a 2030 com uma taxa média de frequência do ensino superior de seis em cada dez jovens (hoje é de 5,1 em dez) e com 50% da população entre os 30 e os 34 anos com um curso superior.
O Governo pretende garantir esta meta com um novo aumento efetivo de 2% nas receitas de impostos transferidas para as universidades e politécnicos públicos (cerca de 24 milhões euros), para além da execução dos Programas Impulso Jovem STEAM e Impulso Adultos através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
2) Mais bolsas de estudo e subida das bolsas de mestrado
O governo mantêm as medidas mais emblemáticas que já constavam no Orçamento chumbado no final do ano passado, como o “reforço para apoios sociais” aos estudantes do ensino superior. Os estudantes carenciados que se inscrevam em mestrados vão ter direito a uma bolsa de estudo que pode ir até aos 2750 euros anuais, em vez dos actuais 800 euros. A medida já tinha sido anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, em Agosto do ano passado. O OE prevê ainda um reforço das bolsas para estudantes de licenciatura, com o objectivo de chegar a 90 mil alunos apoiados anualmente (foram 85 mil no ano passado), e atribuir 3 mil novas bolsas ao abrigo do Programa Mais Superior, destinado a apoiar quem frequenta instituições de ensino no interior.
3) Reforço do financiamento do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior
Do documento consta ainda o compromisso de “reforço do alojamento de estudantes do ensino superior a preços regulados”, no âmbito do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES), que tinha garantido um investimento de 375 milhões de euros através do Plano de Recuperação e Resiliência. Este processo já se tinha iniciado no final da legislatura interrompida. A meta traçada é garantir “1500 camas adicionais” ao longo do ano lectivo em curso e construir ou recuperar 12 mil lugares em residências para estudantes “até ao final da legislatura”.
4) Reforço do investimento público e privado em Investigação e Desenvolvimento
O Governo pretende ainda “continuar a trajetória” de aumento de despesa em investigação e desenvolvimento, de modo a reforçar a produção científica em Portugal. A meta é chegar a 2030 com um investimento em investigação e desenvolvimento de 3% do PIB (perto de 1,3% de despesa pública e perto de 1,8% de despesa privada). Em 2020, foi atingido 1,6% do PIB em investigação e desenvolvimento, faltando, por isso, praticamente duplicar esse investimento.
O objetivo é também reforçar a participação das instituições de ensino em redes europeias de investigação e potenciar o “posicionamento atlântico de Portugal no mundo”. Os projetos previstos para os Açores no âmbito do Portugal Espaço 2030 são um dos exemplos.
5) Assegurar mais doutoramentos e aumentar os estudantes internacionais
O Governo quer ainda reforçar a capacidade de Portugal para atribuir doutoramentos, aumentando as verbas da Fundação para a Ciência e Tecnologia com o objetivo de chegar a 2030 com o país capaz de atribuir 4 mil novos doutoramentos por ano — e cerca de 3 mil até 2023.
No capítulo da internacionalização, a meta é ambiciosa e pretende-se que o número de estudantes estrangeiros a estudar em Portugal duplique até final de 2023, sendo que representam agora cerca de 25% do total de inscritos.
Podes encontrar mais informações sobre o Orçamento de Estado 2022 no site oficial do Governo. Podes ler neste artigo a mesma análise para a componente da Educação.