No início de outubro foi apresentada a proposta para o Orçamento de Estado 2025, que foi hoje aprovada na votação na generalidade e que será sujeita a votação no final de novembro, na Assembleia da República. O Orçamento de Estado é, assim, uma importante ferramenta de gestão governamental e cujas medidas têm impacto direto nas vidas dos cidadãos.
Neste artigo irás encontrar uma lista das medidas propostas para o próximo ano, no que diz respeito às áreas do Ensino Superior e da Juventude.
Ensino Superior
O objetivo principal do Governo no setor do Ensino Superior passa por garantir a equidade, o sucesso e o bem-estar de todos os estudantes, de forma que nenhum estudante seja excluído do acesso ensino superior por razões económicas.
- Reforço da oferta de camas no ensino superior através de protocolos com a Inatel/Movijovem, com 709 camas, sendo dada prioridade aos estudantes bolseiros (Eixo 1);
- Criação de uma linha de financiamento de 5,5 milhões de euros, para Instituições de Ensino Superior celebrarem protocolos com entidades públicas, privadas e do setor social, com 1546 camas (Eixo 2);
- Complemento de alojamento a 50% para estudantes deslocados não bolseiros entre 23 IAS e 28 IAS. Sabe mais como funciona neste nosso artigo;
- Atribuição automática de bolsa alargada aos estudantes que frequentam os Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTEsP) e que frequentem Instituições de Ensino Superior (IES) privadas;
- Aumento dos limites dos complementos de alojamento face ao ano letivo anterior, em linha com a evolução do indexante de Apoios Sociais (IAS). Conhece os novos valores neste nosso artigo;
- Aumento do limite de rendimento per capita para atribuição de bolsa de estudo, via atualização do IAS. ;
- Isenção de 14 salários mínimos para efeitos de atribuição de bolsa no caso dos trabalhadores-estudantes;
- Atribuição de 100 mil cheques-psicólogo e de 50 mil cheques nutricionista, com adesão de 72 IES, públicas e privadas. Explicamos aqui como funciona.
Juventude
O Governo tem como uma das suas prioridades centrais a utilização das políticas públicas que permitam inverter esta tendência, e garantir que Portugal é um país onde todas as gerações tenham a possibilidade de construir um projeto de vida condigno, por tal ser fundamental do ponto de vista social e económico.
- Alargamento das bolsas aos trabalhadores-estudantes;
- Reforço do programa Cuida-te, destinado aos jovens entre os 12 e os 30 anos e que visa promover a saúde juvenil em diversas áreas como a emocional, mental, física e sexual bem como estilos de vida saudáveis;
- Distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual;
- Isenção de IMT, imposto e emolumentos na compra da primeira habitação;
- Garantia Pública na compra da primeira habitação;
- Alargamento do programa Porta 65 Jovem;
- Alterações ao IRS Jovem, que passará a aplicar-se até aos 35 anos, independentemente da conclusão do nível de ensino e onde todo o rendimento será tributado, mas com taxas mais baixas, o que permitirá aos jovens uma maior poupança.