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O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu entrada de uma iniciativa em que exorta o Governo a tomar medidas para que os exames nacionais deste ano letivo possam ter efeito na melhoria das notas internas.

Pelo segundo ano letivo consecutivo, o Governo decidiu aplicar medidas que trazem alterações ao calendário escolar, assim como o adiamento dos exames nacionais do ensino secundário. A forma como estes têm efeito na classificação e avaliação final do ensino secundário alteram, consequentemente, as condições de acesso ao ensino superior.

“Se o governo optar pela manutenção das regras aplicadas no anterior ano letivo, comunicadas a escassos meses da conclusão do ensino secundário, virá novamente impedir os alunos de realizar os exames nacionais para efeitos de melhoria da classificação interna, essencial para a obtenção de uma classificação que esteja alinhada com as suas expectativas e ambições de frequência de um determinado curso do Ensino Superior”, afirma Bebiana Cunha, Deputada à Assembleia da República e coordenadora na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto do Grupo Parlamentar do PAN.

“É importante que estejamos cientes de que se o governo repetir a impossibilidade de melhoria de nota, vai criar novas barreiras a toda uma geração de alunos que terminam este ano o seu 12º ano e que pretendiam melhorar as suas classificações internas às disciplinas do 11º ano. Adicionalmente, mantém essa barreira aos alunos que no ano transato já foram impedidos de realizar essas melhorias a qualquer uma das suas disciplinas, fazendo com que estes alunos nunca tenham podido melhorar as suas classificações do secundário”.

Bebiana Cunha conclui que “as razões que levaram o governo a diminuir o número de exames realizados para reduzir o risco de contágio e mitigar logística associada são bastante contestáveis uma vez que, segundo uma sondagem realizada pela “Inspiring Future”, concluiu-se que o número de exames resultantes da possibilidade de melhoria – apenas para aumento da classificação interna – é bastante reduzido. Uma vez que a possibilidade de melhoria de prova de ingresso continua a ser possível dentro das regras apresentadas, não será esse pequeno acréscimo na estrutura logística dos exames nacionais, nomeadamente de professores alocados, que irá comprometer a realização destas provas.”

No entender do PAN, o Executivo deve diligenciar no sentido de promover a possibilidade de inscrição e realização de exames nacionais para melhoria da classificação interna a todos os estudantes que o requeiram, no presente ano letivo, tal como estava previsto e definido anteriormente à crise sanitária provocada pela COVID-19.

Podes consultar o projeto de resolução na íntegra aqui.