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O parlamento aprovou esta sexta-feira na generalidade um projeto-lei do PAN que limita a alteração do valor das propinas dos cursos técnicos superiores profissionais, bem como dos cursos dos 2.º e 3.º ciclos de estudos ministrados em Instituições de Ensino Superior Públicas.

O diploma teve votos a favor de PS, BE, PAN, IL e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, voto contra do PSD e abstenção das restantes bancadas.



Pelo caminho, com votos contra de PS e PSD, ficaram projetos do BE e do PCP sobre propinas, com objetivos diferentes: a do Bloco propunha a fixação de um teto máximo das propinas nos 2.º e 3.º ciclos de estudos no ensino superior público, bem como nas pós-graduações, enquanto a do PCP visava a eliminação das propinas no ensino superior público.

A atual Lei de Financiamento do Ensino Superior estabelece limites para as propinas relativas às licenciaturas e mestrados integrados – cujo valor se situa atualmente nos 697 euros – , mas permite às instituições decidir sobre os valores a aplicar nos restantes ciclos de estudo.

“Analisando o panorama nacional e internacional do emprego, é cada vez mais essencial a obtenção de um mestrado ou de um doutoramento. Essa pressão é hoje utilizada por algumas universidades não como argumento para democratizar o acesso a estes ciclos de estudo, mas sim para os tornar inacessíveis financeiramente à maioria da população”, sublinhou Luís Monteiro, deputado do BE.

Segundo Luís Monteiro, ao problema dos valores praticados por algumas instituições acresce ainda a alteração do custo das propinas que, em alguns casos, tem implicações a meio do ciclo de estudos e é sobre esta questão que se debruça a proposta do PAN, que foi a única aprovada.