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A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, com votos contra do PS, a realização de exames nacionais para melhorar a classificação interna no ensino secundário, uma possibilidade que não estava prevista no âmbito das medidas excecionais devido à pandemia.

O texto final apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto foi aprovado em votação final global na reunião plenária desta quinta-feira com os votos favoráveis das duas deputadas não-inscritas e de todos os partidos, à exceção do PS que se opôs à medida.

A medida resulta de iniciativas do PSD, CDS-PP e pelo Pessoas-Animais-Natureza (PAN), votadas na generalidade há duas semanas.  À semelhança do ano passado, também este ano o Governo decidiu cancelar todas as provas de aferição e os exames finais do 9.º ano, devido à pandemia da Covid-19, mantendo apenas os exames nacionais do secundário.

No entanto, as medidas excecionais do executivo previam que estes exames servissem apenas como provas de ingresso no ensino superior, não sendo contabilizadas na classificação média interna e, por isso, os alunos finalistas não teriam a oportunidade de melhorar essa nota.

Cabe agora ao governo regulamentar os termos e os efeitos das provas para efeitos de melhoria de nota da classificação final da disciplina. O texto aprovado refere que a abertura de um período de inscrição extraordinário deverá ocorrer até dia 31 de maio de 2021.

Parlamento aprovou também apoios aos estudantes do ensino superior

Esta quinta-feira foi também aprovado por unanimidade a prorrogação das medidas de apoio aos estudantes do ensino superior, implementadas no ano passado no âmbito da pandemia da Covid-19.

O texto final da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, que foi esta quinta-feira votado, decorre de iniciativas do PCP, do PS e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) no âmbito do ensino superior.

O projeto de lei do PS prorrogava medidas excecionais para estudantes do ensino superior, mais concretamente, o acesso geral “a todas as épocas de exames, em moldes a definir pelas instituições de ensino superior, designadamente em relação à inscrição para a época especial”, definindo ainda “a exclusão do ano letivo 2020-2021 para efeitos de contabilização no âmbito do regime de prescrições” à semelhança do ano letivo anterior.

A iniciativa do PCP previa medidas de reforço dos apoios sociais e financeiros para alunos do ensino superior, incluindo a isenção de pagamento de propinas ou outras taxas enquanto durar a pandemia, a prorrogação do prazo para conclusão dos estágios curriculares e a devida concretização do regime de prorrogação da entrega de teses ou ainda o reforço de apoio psicológico a estes estudantes.

Já a proposta do PAN focava-se nas teses ou dissertações, com a clarificação da prorrogação do prazo para entrega e apresentação, através de uma norma interpretativa da lei.