O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o decreto que cria uma linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos.
A criação do novo serviço foi proposta pelo Livre, num projeto de lei aprovado pelo Parlamento, por unanimidade, em dezembro do ano passado. Segundo o texto final, a linha telefónica será incorporada no Serviço de Aconselhamento Psicológico da Linha Telefónica SNS 24, sendo, por isso, de acesso gratuito; funcionará durante 24 horas por dia, todos os dias da semana.
A nova linha deverá integrar as linhas de apoio de prevenção do suicídio existentes. “O que faz sentido é criar uma linha única e acabar com as outras que dão apoio emocional nesta área, aproveitando a experiência que têm e integrando os voluntários que nelas trabalham, para rentabilizar a resposta que se pretende dar”, explicou na altura Ana Matos Pires, psiquiatra e membro da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental, entidade à qual cabe elaborar, em articulação com o Governo, a regulamentação da linha.
O serviço também terá a capacidade de encaminhar pessoas que necessitam de cuidados de saúde mental para hospitais e centros de saúde. Segundo a psiquiatra, o encaminhamento de pedidos de ajuda para outros serviços de saúde “deve seguir o modelo utilizado pelo SNS 24”, o que implicará uma articulação com os cuidados de saúde primários. “O percurso que o utente deve seguir está montado. Não será difícil replicá-lo.”
O Governo tem 60 dias para regulamentar a linha, contados a partir de 1 de janeiro, dia em que entrou em vigor o Orçamento do Estado para 2024.