O Prémio Sahkarov para a Liberdade de Pensamento é o maior tributo prestado pela União Europeia (UE) ao trabalho desenvolvido em prol dos direitos humanos, representando um reconhecimento de pessoas, grupos e organizações cujos contributos tenham sido excecionais para a defesa da liberdade de pensamento.
Atribuído pela primeira vez em 1988 a Nelson Mandela e Anatoli Marchenko, o Prémio foi posteriormente atribuído a dissidentes, dirigentes políticos, jornalistas, advogados, ativistas dos direitos cívicos, escritores, mães, esposas, dirigentes de minorias, um grupo antiterrorista, militantes pacifistas, um ativista contra a tortura, um cartoonista, prisioneiros de consciência que cumpriram uma longa pena de prisão, um realizador de cinema, a ONU enquanto organismo e até uma jovem defensora do direito à educação.
Os candidatos podem ser propostos por um grupo político do Parlamento ou pelos deputados a título individual (sendo requerido o apoio, no mínimo, de 40 deputados a cada candidato). Os nomeados são posteriormente apresentados numa reunião conjunta da Comissão dos Assuntos Externos, da Comissão do Desenvolvimento e da Subcomissão dos Direitos do Homem, cabendo aos membros que integram estas comissões parlamentares a votação de uma lista restrita de três finalistas. A Conferência dos Presidentes, órgão do PE dirigido pelo presidente e constituído pelos dirigentes de todos os grupos políticos com assento parlamentar, escolhe o vencedor ou vencedores do Prémio Sakharov, o que faz da seleção dos laureados uma escolha verdadeiramente europeia.
Em 2023, o Prémio foi atribuído a título póstumo a Mahsa Amini e ao movimento “Mulher, Vida, e Liberdade do Irão”. Mahsa Amini faleceu na prisão em setembro de 2022, três dias depois de ter sido detida pela polícia dos Costumes por não cobrir os cabelos corretamente, como é costume no Irão.
No seu discurso, a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Mertsola, salientou a coragem e a persistência das mulheres iranianas:
“Este tratamento é mais um exemplo do que o povo do Irão enfrenta todos os dias. Permitam-me que diga que a coragem e a resiliência das mulheres iranianas, nas suas lutas pela justiça, pela liberdade e pelos direitos humanos, não serão travadas. As suas vozes não podem ser silenciadas e, embora não estejam aqui hoje, a sua presença far-se-á sentir.”
A família de Mahsa Amini não pôde estar presente em Estrasburgo para receber o Prémio no passado dia 12 de dezembro. Este foi entregue ao representante da família, o advogado e académico iraniano Saleh Nikbakh e a duas representantes do movimento “Mulher, Vida e Liberdade do Irão”.
O Prémio Sahkarov, no valor de 50 000 euros, destina-se a promover, em especial, a liberdade de expressão, os direitos das minorias, o respeito pelo direito internacional, o aprofundamento da democracia e o primado do Estado de direito. Mais tarde, vários dos seus laureados, como Nelson Mandela, Malala Yousafzai, Denis Mukwege e Nadia Murad, vieram a ganhar o Prémio Nobel da Paz.
Artigo elaborado em parceria com o Parlamento Europeu.