Os jovens trabalhadores que aguardam o pagamento do prémio salarial relativo às candidaturas de 2024 já têm um horizonte temporal. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) revelou que as liquidações serão efetuadas no final da primeira quinzena de agosto.
A informação foi avançada pelo Fisco em resposta a um utilizador na rede social Facebook: “O pagamento do prémio salarial relativo a pedidos efetuados em 2024, com base nos rendimentos declarados para o ano de 2025, vai ser efetuado no final da 1.ª quinzena de Agosto”.
Reclamações e Atrasos nas Candidaturas
Criado em dezembro de 2023 pelo anterior Executivo para devolver o valor das propinas a jovens até aos 35 anos com licenciatura ou mestrado, o incentivo tem sido alvo de controvérsia. Até ao momento, apenas existiu o período de candidaturas de 2024. Os estudantes elegíveis para os anos de 2025 e 2026 continuam sem poder submeter o pedido por falta de abertura do processo por parte do Estado.
O Provedor de Justiça confirmou à agência Lusa ter recebido cerca de uma centena de queixas relativas ao programa. As exposições dos jovens incidiram sobre:
- Morosidade nos processos: Atrasos na tramitação por parte da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e da AT.
- Plataforma eletrónica: Falhas na submissão de candidaturas no portal gov.pt (sob gestão da ARTE).
- Falta de continuidade: Dúvidas quanto ao futuro do prémio face à ausência de novas fases de candidatura.
O Fisco relembra que o prémio é pedido uma única vez, sendo o valor pago em tranches anuais correspondentes à duração do curso.
Debate Político e Acumulação com o IRS Jovem
A medida voltou ao centro da discussão política após o Partido Socialista (PS) ver aprovado, na generalidade, um projeto de lei para forçar o pagamento dos valores em atraso e garantir a acumulação do prémio salarial com o IRS Jovem.
Durante o debate do Estado da Nação, a 16 de julho, o Primeiro-Ministro Luís Montenegro criticou a viabilização da proposta, alertando que a acumulação dos dois apoios gera “injustiça relativa” e terá um impacto orçamental superior a 300 milhões de euros.