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O projeto de lei do PCP que defende a realização de exames de melhoria de nota no ensino secundário, mesmo em contexto de pandemia, baixou esta quinta-feira à comissão de Educação, sem votação, para ser discutida.

O requerimento, apresentado pelos comunistas, para que a proposta não fosse votada e pudesse baixar à comissão de Educação e Ciência foi aprovado por unanimidade no debate quinzenal, na Assembleia da República.

Já o projeto de lei do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), com o mesmo objetivo, foi chumbado com o voto contra do PS, abstenções do PSD e do Chega e votos favoráveis das restantes bancadas parlamentares.



Os projetos de resolução do CDS e da Iniciativa Liberal, recomendando ao governo que reconsidere a decisão que impossibilita os jovens do ensino secundário de realizarem exames para a melhoria da nota interna, foram igualmente chumbados.

De acordo com o decreto que estabelece as novas regras, os alunos realizam exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para aceder ao ensino superior, e é ainda permitida a realização desses exames para melhoria de nota, sendo que o resultado obtido releva apenas como classificação de prova de ingresso.

Deste modo, todos os alunos que queiram fazer exame apenas para melhorar a nota de uma disciplina de secundário interna, não sendo uma prova de ingresso direto para o ensino superior, estão impossibilitados de o fazer – algo que influencia a média final global com que um aluno termina o 12º ano.

No debate dos diplomas, realizado na quarta-feira, o PS priorizou a preparação do próximo ano letivo, alegando que “desejável seria não mudar nenhuma regra num processo”, acrescentando, no entanto, que não será “obstáculo a uma analise mais aprofundada desta questão”. Já a oposição, na sua generalidade, pediu ao governo para reconsiderar a decisão, com o PSD a reconhecer que a medida “é relevante e factualmente frusta” os alunos mas discordando dos detalhes da proposta apresentada pelo PAN.

Mais de 8 mil cidadãos assinaram uma petição pública online que se insurge “contra a eliminação da melhoria da classificação final da disciplina por exame”, argumentando que a melhoria de notas é muitas vezes “a única opção viável” para que os alunos melhorem a sua média de ingresso ao ensino superior. A petição surgiu através de uma discussão de alunos num dos tópicos do nosso fórum.