As regras dos exames nacionais e do acesso ao ensino superior têm vindo a sofrer alterações excecionais desde o início da pandemia. Em declarações ao Público, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) refere que só após a tomada de posse do novo Governo que sair das eleições legislativas do final deste mês é que os alunos do ensino secundário saberão em que moldes vão decorrer os exames nacionais marcados para Junho. O MCTES refere ser ainda “prematuro” tomar uma decisão dado não ser ainda possível perceber o impacto da pandemia no ano letivo corrente.
Nestes últimos dois anos, no seguimento da pandemia e consequente interrupção letiva, os alunos do ensino secundário têm só realizado os exames nacionais que precisam como prova de ingresso, não o precisando de fazer para concluir as disciplinas. Para saber o que irá acontecer este ano os alunos terão de esperar, pelo menos, até ao início de Março.
A Constituição não estabelece nenhum prazo para a posse de um novo Governo, após a eleição dos deputados que terão assento na próxima Assembleia da República. O novo executivo assumirá funções, na melhor das hipóteses, entre os últimos dias de Fevereiro e o início de Março. O MCTES considera que, neste momento, ainda não é possível saber de que forma irão decorrer os exames nacionais . “Sendo ainda desconhecidos na sua plenitude a extensão e o impacto do actual contexto pandémico, poderá ser prematuro tomar essa decisão” neste momento, justifica a mesma fonte do MCTES.
Assim, a solução sobre a forma como vão decorrer os exames nacionais “competirá ao próximo Governo”, refere o MCTES ao Público, considerando que essa decisão deve ponderar “devidamente os efeitos do período pandémico e a extensão dos períodos de confinamento na aprendizagem dos estudantes”.
No final do mês passado, o presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), Fontainhas Fernandes, que aconselha o Governo nesta matéria, defendeu – a título pessoal – que as regras do ingresso no ensino superior devem ser semelhantes às que foram seguidas nos dois últimos anos.
O MCTES justifica ainda que ainda há tempo para tomar estas decisões. A inscrição para a 1.ª fase dos exames nacionais do ensino secundário “apenas ocorre durante o mês de Março”. Em 2019, o período de inscrições foi de 28 de Fevereiro a 18 de Março. No ano seguinte, esteve originalmente previsto para 11 a 24 de Março, mas acabou por ser ampliado por causa da primeira vaga da pandemia. No ano passado, as inscrições decorreram de 24 de Março a 15 de Abril
“As alterações relativas à conclusão do ensino secundário devem ser aprovadas por decreto-lei já que implicam a derrogação de uma regra estabelecida por outro decreto-lei (DL 55/2018)”, justifica ainda o MCTES. No ano passado, estas alterações foram aprovadas a 11 de Março. Em 2020, aconteceu mais tarde, apenas em Abril.
O calendário publicado no início do ano lectivo prevê que a 1.ª fase dos exames nacionais do ensino secundário decorra de 17 de Junho a 6 de Julho. A 2.ª fase está agendada para 21 a 27 de Julho.
Para já, a única certeza que há em relação aos exames nacionais do próximo ano lectivo é que estes vão manter uma estrutura semelhante à que foi usada nos últimos dois anos, conjugando um grupo de perguntas de resposta opcional com questões de carácter obrigatório. A sua continuidade em 2022 já foi oficializada em Outubro pelo Instituto de Avaliação Educativa, entidade pública que é responsável pela elaboração dos enunciados das várias provas nacionais.