Faz parte dos teus planos entrar num curso superior numa determinada universidade e depois pedir transferência para outra? Pensa duas vezes. O Ministério da Educação vai apertar as regras para as transferências e mudanças de cursos no ensino superior, só sendo permitido mudar de curso depois do primeiro ano, e ficando os estudantes impedidos de pedir transferência entre subsistemas de ensino.

Estas duas alterações constam de uma proposta de regulamento que foi enviada às instituições de ensino superior, que será publicada em portaria com efeitos no próximo ano letivo. Todos os estudantes passarão a estar impedidos de pedir transferências de politécnicos para universidades, ou vice-versa. Ou seja, um estudante de engenharia de um politécnico, por exemplo, só pode pedir transferência para outro politécnico. O mesmo se vai aplicar às universidades.

No nosso artigo Estou no curso superior errado. E agora? já te tínhamos explicado como funcionavam estes dois mecanismos. As transferências passam, assim, a ser reguladas da seguinte forma:

“Podem requerer a transferência os alunos que tenham estado matriculados e inscritos noutra instituição de ensino superior nacional do mesmo subsistema (universitário ou politécnico) no mesmo curso e não o tenham concluído, tendo havido ou não interrupção de inscrição”

No entanto, no que toca às mudanças de curso, a mobilidade entre os dois sistemas continua a ser possível. Por exemplo, caso queiras mudar de enfermagem para medicina dentária.

Alternativamente, e como explicamos no nosso artigo em cima, a única forma de fazer uma transferência entre universidades e politécnicos será concorrendo novamente através do concurso nacional de acesso.

Mudar de curso só depois do primeiro ano  

Outras das mudanças previstas a partir deste ano, quer que todos os alunos que entrem no ensino superior passem a estar impedidos de pedir transferência ou mudar de curso no mesmo ano lectivo em que entram para a universidade ou politécnico. Ou seja, serás obrigado a frequentar um ano do curso em que fores admitido antes de pedires a transferência ou a mudança de curso.

Regressa uma regra que tinha estado em vigor até 2007 e que se vai aplicar a todos os alunos do sistema público e aos estudantes das universidades privadas que queiram mudar para o público.

As transferências e mudanças são realizadas através do concurso especial, para o qual ficam disponíveis entre 5% a 20% do total de vagas disponíveis de cada instituição. Cada universidade tem liberdade para repartir o número vagas deste concurso entre as transferências, as mudanças de curso, ou para os alunos maiores de 23 anos.

As universidades e politécnicos têm até 5 de junho para enviar o seu parecer sobre a nova regulamentação apresentada pelo Ministério da Educação e Ciência.

Qual a tua opinião sobre estas mudanças?

Informação

A proposta noticiada aqui acabou por não avançar, estando neste artigo as alterações que as mudanças de curso vieram a sofrer: Mudar de curso deixa de ser possível no primeiro ano.