Estudantes de todo o país estiveram reunidos no último fim-de-semana para um Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA). Com um novo Governo constituído, que trouxe de volta um Ministério dedicado ao Ensino Superior e à Ciência, aproveitaram para debater e discutir medidas prioritárias para os próximos anos. Deste encontro, que recorreu no Porto, saíram 10 apelos ao novo ministro do ensino superior.
Após a análise ao pormenor do programa de governo para os próximos quatro anos, os estudantes que “muitas medidas que vão ao encontro às suas reivindicações”. No entanto, no mesmo comunicado, ressalvam “a falta de materialização de propostas concretas”, bem como “a relevância de matérias de extrema premência como a avaliação do RJIES, a reforma da Rede de Ensino Superior ou o abandono escolar que ficaram omissas no documento”.
As 10 preocupações e sugestões do movimento associativo nacional ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior foram as seguintes:
1) A constituição do Conselho Coordenador do Ensino Superior e a avaliação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.
O Conselho Coordenador do Ensino Superior é um órgão com a missão de aconselhamento no domínio da política de ensino superior, estando a sua constituição prevista na Lei 62/2007 de 10 de Setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e a sua orgânica de funcionamento regulamentada pelo Decreto Regulamentar nº15/2009, de 31 de Agosto. A Lei Orgânica do MCTES, assinala que o Conselho Coordenador do Ensino Superior integra, por fusão, as atribuições dos extintos Conselho Nacional de Ação Social do Ensino Superior e Conselho Consultivo do Ensino Superior.
O movimento associativo ja tinha alertado para isto no passado, proposta sucessivamente adiada por “o Executivo não reconhecer a necessidade de constituição deste órgão”. A constituição do órgão já foi recomendada também pelo Conselho Nacional da Educação, no documento “Recomendação sobre Autonomia Institucional do Ensino Superior”, e pela European University Association, no Relatório “Portuguese Higher Education: a view from the outside”.
2. O debate em torno da binariedade no Ensino Superior
O ensino superior português está dividido entre o ensino superior politécnico e o universitário. Aquando da sua criação, a ideia seria o ensino politécnico ser mais orientado para a aplicação e o desenvolvimento do saber e para a solução de problemas concretos, com cursos mais práticos e curtos. O ensino universitário era mais orientado para a investigação e criação do saber, logo um pouco mais teórico e longos. Na prática, e com o tempo, as diferenças foram-se esbatendo com os dois sistemas de ensino a partilharem os mesmos cursos.
3. A revisão da regulamentação dos Cursos Superiores Técnicos Profissionais
Os Cursos Técnicos Superiores Profissionais são um novo ciclo de estudos superiores que não confere grau académico, e cuja conclusão, com aproveitamento, conduz à atribuição do diploma de técnico superior profissional. Há uns meses lançamos este explicador onde podes ver com detalhe se Os Cursos Técnicos Superiores Profissionais são para mim?
4. A revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo
O movimento estudantil propõe à tutela que seja alterada a formula de cálculo do valor da propina mínima, fixando uma diferente ponderação para o valor correspondente do IAS.
Também alertam para a alteração do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito, nomeadamente para “o aumento do número de bolsas a atribuir por instituição”, a “avaliação da adequação do valor da bolsa atribuído” e a “a definição de um calendário de procedimentos e pagamento anual, a adotar pela tutela e pelas instituições de Ensino Superior, e a devida regularização dos pagamentos em atraso”.
Finalmente, congratulam o “aumento francamente positivo na eficácia da atribuição de bolsas de estudo”, face às alterações decorridas ao longo do ano.
Podes ver em detalhe o funcionamento das bolsas de estudo no nosso artigo Estes são os apoios disponíveis aos estudantes do Ensino Superior.
5. A aposta na prevenção do abandono escolar e a elaboração de um relatório anual sobre o abandono escolar no Ensino Superior
Uma das preocupações não só do movimento estudantil, como do Governo passado, que organizou no passado mês de maio um seminário sobre sucesso académico em que foram apresentados os últimos dados do abandono escolar pelos responsáveis da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC).
6. A revisão da regulamentação dos Programas + Superior e Retomar
O programa +Superior criou bolsas para quem fosse estudar fora dos centros urbanos, sugerindo os estudantes o aumento do número de bolsas, bem como a “inclusão de estudantes candidatos a mestrado, a realização da seriação dos candidatos tendo por base a ordem de preferência de primeira opção dos pares estabelecimentos-curso no concurso nacional de acesso em caso de empate e a calendarização do pagamento mensal da bolsa.”
Quanto ao programa Retomar, as bolsas para estudantes que quisessem voltar a estudar, apontam “falhas na definição e divulgação do Programa”, face à baixa adesão ao mesmo. Propõe “a elegibilidade por parte de maiores de 30 anos, a abrangência do programa a cidadãos que não se encontrem em situação de desemprego, a reflexão acerca do valor da bolsa a atribuir e a garantia do cumprimento dos planos de acompanhamento individual por parte das IES”.
7. O reforço do financiamento das instituições de Ensino Superior, de forma plurianual, e assente numa fórmula previamente conhecida e com critérios objetivos e transparentes
8. A reversão da limitação à contratação de docentes
9. O funcionamento do Conselho para a Internacionalização do Ensino Superior
O Conselho para a Internacionalização do Ensino Superior Português está previsto na Resolução do Conselho de Ministros nº 47/2015, tendo como missão a apreciação da estratégia de internacionalização do sistema de ensino superior português e a emissão de recomendações.
Surge dos resultados do grupo de trabalho criado pelos anteriores Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional e do Ministro da Educação e Ciência com o objetivo de conceber uma estratégia de internacionalização do ensino superior português em 2014.
10. O desenvolvimento da intenção de programas de apoios a estágios
É uma das bandeiras deste programa de governo e das medidas que mais se destaca. Este governo prevê a criação de “programas de apoio a estágios curriculares” para estudantes do Ensino Superior. Pretende-se apoiar a “institucionalização e sistematização” de estágios curriculares e extracurriculares, bem como a “flexibilização de horários e curricula” no caso dos estudantes de licenciaturas e mestrados.
No que toca à ciência e tecnologia, os estudantes consideram ser “ser fundamental aumentar a base social do sistema científico”, recomendando a criação de “condições para expandir quantitativamente os seus agentes, promovendo deste modo o conhecimento científico como atividade humana essencial em contextos formais e não formais de educação e garantindo um quadro claro de avaliação, financiamento e regulação das instituições de ciência e tecnologia.”
O próximo encontro dos dirigentes associativos terá lugar no Instituto Superior de Economia e Gestão, em Lisboa, em março. Antes disso, os estudantes esperam reunir, pela primeira vez, com o Ministro e a Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.