O novo Governo assumiu, no seu programa para a legislatura 2025-2029, um compromisso com o reforço do papel do ensino superior na transformação económica e social do país. O capítulo dedicado à Educação Superior, Ciência e Inovação propõe um conjunto alargado de medidas que terão impacto direto na vida dos estudantes — em áreas como alojamento, bolsas, saúde mental, inovação pedagógica, internacionalização e inclusão.
1. Alojamento estudantil: investimento público, privado e soluções inovadoras
O Governo compromete-se com um reforço estruturado da rede pública de alojamento estudantil, com várias frentes de atuação:
- Investimento público direto na construção e requalificação de residências, usando fundos como o PRR e o Portugal 2030.
- Parcerias com autarquias, instituições sociais e privados, para disponibilizar camas a preços acessíveis.
- Manutenção do programa “Alojamento Estudantil Já”, que mobiliza camas da Movijovem e INATEL enquanto solução temporária.
- Promoção de redes intergeracionais, apoiando idosos que acolham estudantes deslocados, mediante avaliações feitas pelas instituições de ensino superior.
O objetivo é duplicar a oferta atual de camas ao longo da legislatura.
2. Reforço das bolsas e apoios sociais para estudantes
O sistema de ação social vai ser revisto numa perspetiva integrada de sucesso académico e bem-estar, com foco em:
- Ajustar o valor das bolsas aos custos reais de frequência do ensino superior.
- Aumentar a progressividade: os estudantes com menos recursos terão acesso a bolsas mais generosas.
- Garantir que nenhum estudante fica excluído do ensino superior por razões económicas.
Esta revisão será acompanhada de medidas que integrem as bolsas com apoios ao alojamento, alimentação e saúde mental.
3. Saúde mental e bem-estar com reforço em todas as instituições
Reconhecendo os desafios de saúde mental na população estudantil, o Governo propõe:
- Reforçar os serviços de apoio psicológico e de saúde mental nas instituições de ensino superior;
- Criar e protocolar com privados centros de saúde universitários e creches;
- Reforçar políticas de inclusão para estudantes com necessidades específicas;
- Aplicar as recomendações do grupo de trabalho sobre assédio moral e sexual nas IES, garantindo ambientes seguros e respeitadores.
4. Ensino mais flexível e adaptado ao mundo do trabalho
Com o objetivo de adaptar a formação às necessidades da sociedade e da economia, o programa propõe:
- Flexibilização da oferta formativa com resposta mais rápida às mudanças tecnológicas;
- Promoção de microcredenciais (formações curtas e específicas), com uma plataforma nacional comum;
- Alargamento da oferta para adultos em requalificação profissional e em regime pós-laboral, especialmente para diplomados dos CTeSP;
- Integração e articulação entre universidades e politécnicos, privilegiando a complementaridade, não a concorrência;
- Valorização das instituições no interior, através de majoração do financiamento unitário para atrair estudantes para regiões menos populosas.
5. Inclusão e acesso: novas oportunidades para estudantes ASE
O Governo pretende reforçar a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior, com especial atenção aos estudantes com apoio da Ação Social Escolar (ASE) desde o ensino básico e secundário. Para isso, está prevista:
- Criação de condições para que estudantes ASE possam aceder ao ensino superior em igualdade;
- Avaliação do alargamento da quota de acesso ao ensino superior para estudantes com ASE, promovendo a justiça social no acesso a cursos com maior procura.
6. Mais internacionalização e mobilidade académica
O Governo quer reforçar o papel das instituições portuguesas no espaço global, através de:
- Participação ativa na criação do Espaço Europeu de Ensino Superior, com a oferta de graus europeus;
- Apoio à participação em alianças europeias entre instituições;
- Promoção de políticas de internacionalização que atraiam estudantes estrangeiros, reforcem relações com a CPLP, América Latina, América do Norte e Ásia;
- Remoção de barreiras regulatórias à circulação de estudantes, professores e investigadores.
7. Reforço da autonomia e modernização das instituições
Para modernizar o sistema de ensino superior, o Governo quer:
- Rever o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), dando mais autonomia estratégica, orçamental e de gestão às IES;
- Permitir a criação de consórcios entre instituições e maior abertura na governação (eleição de reitores/presidentes e composição do Conselho Geral);
- Avançar com um Estatuto da Carreira Única para as IES, com perfis diferenciados;
- Estimular a contratação estável e transparente de docentes e investigadores.
8. Metas ambiciosas até 2030
O programa estabelece ainda objetivos mensuráveis para os próximos anos:
- Mais de 50% dos jovens entre os 25-34 anos com diploma de ensino superior;
- 65% dos estudantes e diplomados com experiência em contexto de trabalho;
- Duplicação da oferta de camas em residências estudantis;
- Investimento em ciência e inovação a atingir 3% do PIB (público e privado).
Com um foco claro em acesso, sucesso, bem-estar, flexibilidade e modernização, estas propostas do XXV Governo Constitucional apontam para uma nova etapa no ensino superior português. Resta agora acompanhar a sua implementação e impacto real na vida de milhares de estudantes.
Podes consultar o programa de governo completo aqui.