O Governo anunciou hoje que o atual regime de devolução de propinas – conhecido como “prémio salarial” para jovens licenciados – será alvo de revisão. A medida, criada em 2023 para apoiar jovens diplomados com um reembolso progressivo das propinas, vai ser reavaliada em articulação com o regime do IRS Jovem, considerado mais eficaz pelo executivo. Para garantir uma passagem equilibrada, será criado um regime de transição.
Nova direção política: foco no IRS Jovem
Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o Governo está a preparar uma reestruturação do modelo atual, com o objetivo de evitar a sobreposição de benefícios. O IRS Jovem, que concede isenção ou redução significativa de imposto durante cinco anos, é apontado como uma solução com maior impacto e simplicidade administrativa.
“O Governo está a trabalhar numa revisão do modelo. Haverá um regime de transição, e os detalhes serão anunciados em breve pelo ministro da Educação”, afirmou o ministro em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.
Regime de transição: o que se sabe até agora?
O regime de transição destina-se a garantir que quem já estava a contar com o prémio salarial ou que cumpria os critérios iniciais não será apanhado de surpresa com as alterações. Ainda não foram divulgados os detalhes finais, mas o executivo compromete-se a apresentar um modelo claro e previsível, que não prejudique os estudantes e diplomados que já contavam com esta ajuda.
É provável que este regime cubra:
- Diplomados entre 2023 e 2024;
- Jovens que optem por não aderir ao IRS Jovem;
- Situações em que o IRS Jovem não se revele aplicável.
Contexto: uma medida que exigia sustentabilidade
O prémio salarial, implementado pelo anterior Governo, previa a devolução de até um ano de propinas por cada ano de estudo superior concluído, até um máximo de cinco anos. No entanto, o atual executivo alertou para o impacto orçamental da medida, que poderia ultrapassar os 500 milhões de euros anuais a partir de 2027, se mantido nos moldes atuais.
Por outro lado, o Orçamento de Estado para 2025 não previa qualquer verba específica para a operacionalização da medida, nem um calendário para a abertura de candidaturas – o que deixou o seu futuro em aberto até hoje.
Conclusão: fim à vista, mas com salvaguardas
Apesar de o Governo garantir que ainda não revogou formalmente o prémio salarial, o caminho está traçado para uma transição: o modelo será substituído ou limitado, privilegiando-se o IRS Jovem como principal instrumento de apoio aos recém-diplomados.
Até à apresentação oficial do novo regime, os estudantes devem estar atentos às comunicações do Ministério da Educação e da Autoridade Tributária. A prioridade, garante o executivo, é garantir justiça na transição e evitar cortes súbitos sem aviso.
A equipa do Uniarea continuará a acompanhar este tema e a atualizar a comunidade académica assim que forem divulgadas novas informações sobre os critérios e datas do regime de transição.