Mariana Branco | Portal do Governo

Das propinas ao prémio salarial: desafios e reformas à vista no Ministério da Educação, Ciência e Inovação


O XXV Governo Constitucional, liderado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, tomou posse no dia 5 junho de 2025, confiando ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a missão de modernizar o sistema educativo e reforçar o ecossistema científico nacional. Sob a liderança do ministro Fernando Alexandre, acompanhado pelos secretários de Estado Alexandre Homem Cristo, Maria Luísa Oliveira, Helena Canhão e Cláudia Sarrico, traçam-se já as linhas de ação para esta legislatura.

Composição da nova equipa ministerial

Na cerimónia de tomada de posse do XXV Governo Constitucional, realizada a 5 de junho de 2025, pelas 18h, no Palácio Nacional da Ajuda em Lisboa, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa conferiu posse a Fernando Manuel de Almeida Alexandre como Ministro da Educação, Ciência e Inovação. No dia seguinte, 6 de junho, às 12h, no mesmo local, tomaram posse os Secretários de Estado do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

  • Ministro da Educação, Ciência e Inovação: Fernando Alexandre, economista com doutoramento pela University of London, regressa ao cargo após ter liderado negociações que puseram fim às greves docentes e lançado um programa de contratação para reduzir turmas sem professor.
  • Secretário de Estado Adjunto e da Educação: Alexandre Homem Cristo, politólogo e ex-membro do Conselho Nacional de Educação, defende maior autonomia para diretores e revisão contínua de currículos escolares.
  • Secretária de Estado da Administração Escolar: Maria Luísa Oliveira, antiga diretora-geral da DGAE, propõe simplificação dos processos administrativos e adoção de plataformas digitais integradas.
  • Secretária de Estado da Ciência e Inovação: Helena Canhão, catedrática de Medicina na NOVA, ex-presidente da Sociedade Portuguesa de Reumatologia, aposta numa investigação ética e multidisciplinar, com maior agilidade nos comités de ética.
  • Secretária de Estado do Ensino Superior: Cláudia Sarrico, investigadora no CIPES e ex-analista na OCDE, defende empréstimos reembolsáveis indexados a rendimento futuro e diversificação de financiamento universitário.

Prioridades e posicionamentos públicos

Com base em posições públicas tomadas pelos vários elementos da equipa em entrevistas, Comissões Parlamentares ou artigos de opinião:

  1. Autonomia e valorização da gestão escolar
    • Avaliação periódica de diretores, concursos internos e remuneração compatível com responsabilidades .
  2. Revisão curricular abrangente
    • Atualização regular de conteúdos, inclusão de literacia digital e competências socioemocionais.
  3. Digitalização e simplificação administrativa
    • Plataforma única para matrículas, mobilidade e contratação de docentes.
  4. Ética e excelência na investigação
    • Fortalecimento de comissões de ética, “open science” e incentivos a projetos de alto impacto em saúde.
  5. Financiamento sustentável do ensino superior
    • Empréstimos reembolsáveis (income-share agreements) e criação de fundações universitárias.

Matérias e medidas previstas

  • Diretores de escola: novo estatuto com avaliação por desempenho, escalões remuneratórios diferenciados e atração de perfis jovens para gestão escolar.
  • Currículos e literacia digital: eliminação de conteúdos obsoletos, reforço da disciplina de Cidadania e introdução de módulos de sustentabilidade e programação.
  • Proibição de telemóveis nos ciclos iniciais: acompanhada de “recreios ativos” e atividades lúdico-pedagógicas para reduzir a dependência digital.
  • Apoio a alunos carenciados: tutorias gratuitas online e parcerias com associações e universidades para combater desigualdades.
  • Avaliação digital e IA: pilotos de exames digitais nos 4.º, 6.º e 9.º anos e uso de analytics para alinhar políticas com dados da plataforma PLANAPP.
  • Estatuto da carreira docente: revisão de critérios de progressão, escalões remuneratórios e facilitação da mobilidade e formação contínua.
  • Doutoramentos alinhados ao mercado: ajuste de programas de doutoramento às necessidades de investigação nacional e às prioridades europeias .

Posição sobre as propinas e o “prémio salarial”

Descongelamento, revisão e atualização das propinas

  • Possibilidade de descongelar – Fernando Alexandre admitiu publicamente que o valor das propinas, hoje congelado desde 2021 em 495€ (mínimo) e 697€ (máximo), pode vir a ser descongelado a partir de setembro de 2026, dependendo das conclusões do estudo sobre ação social escolar encomendado à Universidade Nova de Lisboa.
  • Revisão seletiva – Ainda na Comissão Parlamentar de Educação, o ministro esclareceu que, se o descongelamento avançar, terá de contemplar “alguns mestrados essenciais ao acesso a determinadas profissões”, com regulamentação específica para cada caso.
  • Aumento pela inflação – Em declarações ao Jornal Económico e à rádio RR, Fernando Alexandre não excluiu a hipótese de, além do descongelamento, as propinas serem reajustadas à taxa de inflação nos cursos de mestrado, mantendo-as congeladas apenas nos primeiros ciclos, como medida de equilíbrio orçamental e social
  • Pressão para subida – Cláudia Sarrico, por seu turno, considera que “as propinas de licenciatura são baixíssimas” e defende que todos os estudantes contribuam para o financiamento do ensino superior através de empréstimos reembolsáveis indexados ao rendimento futuro, o que implica um descongelamento imediato e subsequente atualização do valor das propinas.

Futuro do prémio salarial (devolução das propinas)

  • Ponderação da continuidade – O chamado “prémio salarial de valorização das qualificações” – que restitui 697€ anuais por cada ano de licenciatura e 1 500€ por cada ano de mestrado a jovens até 35 anos que permaneçam a trabalhar em Portugal – está a ser alvo de reavaliação. O MECI equaciona passar o prémio apenas a quem não opte pelo IRS Jovem e só a diplomados a partir de 1 de janeiro de 2025.
  • Preferência pelo fim – Fernando Alexandre afirmou que “tem dúvidas sobre a bondade e a equidade” deste mecanismo e que preferiria ver essas verbas (cerca de 500 M€ até 2027) reinvestidas diretamente no sistema educativo e na ação social escolar, o que sugere uma eventual extinção ou forte reformulação do prémio.
  • Decisão em aberto – Apesar de a revisão ter sido anunciada em conselho de ministros, o Governo ainda não tomou uma decisão definitiva sobre a manutenção ou não deste incentivo, ficando a sua continuidade dependente dos resultados do estudo sobre ação social e do Orçamento do Estado para 2026.

Com estas posições adicionais, fica claro que a gestão das propinas e do prémio salarial será um dos temas mais sensíveis desta legislatura, refletindo as prioridades de contenção orçamental, justiça social e diversificação das fontes de financiamento do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.