Legislativas 2025: propostas dos partidos políticos para a Educação

Este artigo reúne as medidas de política do sector da Educação propostas pelos partidos políticos ou coligações nos programas eleitorais para as Eleições Legislativas de 2025. Foram excluídas as medidas focadas no Ensino Superior, que irão constar de um artigo separado. 

Listam-se neste compêndio as ideias de todos os partidos com assento parlamentar (na sequência das eleições legislativas de 2024), estando previsto um terceiro artigo com as propostas dos partidos sem assento parlamentar. Nesse sentido, consideraram-se os capítulos destinados ao sector da educação dos programas eleitorais para as legislativas de 2025 dos seguintes partidos/coligações: Aliança Democrática (AD = PSD+CDS), Bloco de Esquerda (BE), CHEGA (CH), Coligação Democrática Unitária (CDU = PCP+PEV), Iniciativa Liberal (IL), LIVRE (L), Partido Socialista (PS) e PAN – Pessoas-Animais-Natureza (PAN). Apenas as medidas que constam destes programas foram listadas, no seguimento da sua consulta na versão disponível a 10 de Maio de 2025. A ordem com que os partidos aparecem respeita os resultados das últimas Eleições Legislativas 2024. 

No âmbito dos temas abordados pelo Uniarea, existiu um foco nas medidas que abrangem o Ensino Básico e Secundário, deixando de fora, por exemplo, as medidas ligadas à educação pré-escolar. De forma a uma mais fácil comparação, tentou-se enquadrar as centenas de medidas em subcategorias temáticas, sendo referido caso não tenha sido identificada nenhuma medida dentro desse tema de um determinado partido. Como será perceptível pela leitura, algumas medidas poderiam ser encaixadas em mais do que uma categoria, pelo que tentou-se escolher a categoria em que revela ter mais impacto. Os medidas estão divididas pelos seguintes temas:

• Exames Nacionais e ao Acesso ao Ensino Superior
• Mudanças no Sistema e Combate às Desigualdades
• Mudanças Pedagógicas
• Ensino Profissional e Artístico
• Gestão Escolar
• Professores e Pessoal não docente

Exames Nacionais e ao Acesso ao Ensino Superior

AD – Coligação PSD/CDS

O programa não inclui nenhuma proposta ligada aos Exames Nacionais e ao Acesso ao Ensino Superior.

Partido Socialista

O programa não inclui nenhuma proposta ligada aos Exames Nacionais e ao Acesso ao Ensino Superior.

CHEGA

• Reintroduzir exames nacionais no final de cada um dos três ciclos do ensino básico (4.º, 6.º e 9.º anos) e do ensino secundário (11.º e 12º anos).

Iniciativa Liberal

• Dar mais autonomia nas universidades e nos politécnicos na seleção dos alunos e na elaboração da oferta educativa. Propõe uma reforma estrutural, com transferência de competências para as IES, permitindo que definam critérios próprios de admissão, provas relevantes e instrumentos ajustados aos seus objetivos pedagógicos. O novo modelo pode incluir: provas específicas, testes de aptidão, entrevistas, cartas de motivação ou referências académicas, a definir por cada IES; Reconhecimento de certificados internacionais em áreas específicas como línguas estrangeiras; Autonomia para definir numerus clausus, em articulação com o Ministério, considerando qualidade, procura e relevância regional.

Bloco de Esquerda

• É necessário lançar um novo modelo de acesso, o fim dos exames nacionais, dos numerus clausus, assim como novos instrumentos de aferição de conhecimentos e competências.

Coligação Democrática Unitária (PCP+PEV)

• A defesa da Escola Pública, Gratuita e de Qualidade, com a garantia do acesso a todos aos mais elevados graus de ensino, o direito de participação estudantil, assegurando uma vida democrática e o direito a um Ensino Superior que elimine desequilíbrios e injustiças com o fim dos exames nacionais de acesso e a redução progressiva do sistema de numerus clausus, ou da excessiva carga horária no Ensino Profissional, o reforço da Acção Social Escolar, o fim das propinas, a garantia do direito ao alojamento, em cama pública no Ensino Superior.

LIVRE

• Transformar o 12º ano num ano zero de entrada na universidade e politécnicos, permitindo capacitar os jovens a entrar no ensino superior — ou na vida profissional para quem fizesse apenas o ano zero e não quisessem prosseguir. O ano zero da universidade deve ser para todas as pessoas: gradual e tendencialmente lecionado em ambiente universitário e incidir sobre conteúdos e práticas que fazem falta não só a estudantes do ensino superior mas a todas e todos os futuros profissionais de uma força de trabalho que precisamos que seja altamente qualificada.
• Repensar a realização obrigatória dos exames nacionais no ensino secundário e estudar formas alternativas e/ou complementares para acesso ao ensino superior.

PAN – Pessoas-Animais-Natureza

• Adaptar o atual modelo de concurso especial de acesso para estudantes das vias profissionalizantes, tendo como objetivo uma maior convergência com o modelo do CNAES, mas tendo em conta as especificidades destes tipos de ensino.
• Rever o modelo de acesso ao Ensino Superior, não o centrando exclusivamente em resultados académicos.
• Implementar programas de experimentação académica em diferentes áreas de formação de interesse dos/das estudantes no âmbito de um Gap Year/Ano Experimental, reduzindo o risco de abandono de cursos por erro de escolhas e desconhecimento.

Mudanças no Sistema e Combate às Desigualdades

AD – Coligação PSD/CDS

• Reestruturar os ciclos do ensino básico, integrando os 1º e 2º ciclos, de forma a alinhar com a tendência internacional e garantir uma maior continuidade nas abordagens e um desenvolvimento integral dos alunos;
• Atualizar o financiamento e rever a regulamentação das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC);
• Avaliar e atualizar o Regime Jurídico da Educação Inclusiva;
• Melhorar a inclusão de pais e encarregados de educação dos alunos com necessidades educativas especiais nos processos de decisão e escolha do percurso escolar dos seus educandos;
• Apoiar a integração social, cultural e educativa de alunos estrangeiros no sistema educativo português, através de mediadores linguísticos e culturais;
• Continuar o reforço de meios para o ensino do «Português Língua Não Materna», considerando o aumento do número de estudantes estrangeiros em Portugal;
• Reformular o modelo de educação para a população adulta, focando-o no desenvolvimento de competências-chave;
• Reforçar a dotação para a Ação Social Escolar (ASE);
• Criar um serviço em linha de apoio ao estudo, de qualidade e personalizado, para resolver as dúvidas dos alunos em risco, de suporte às medidas implementadas pelas escolas, priorizando os alunos ASE do ensino secundário;
• Reformular o modelo de acompanhamento e financiamento das escolas TEIP, para fomentar projetos de maior integração e igualdade de oportunidades;
• Combater a segregação social entre escolas, avaliando as regras de prioridade nas matrículas, impondo transparência no processo de alocação dos alunos e publicando as áreas de influência geográfica das escolas da rede pública;
• Melhorar o sistema de apoio às famílias carenciadas que frequentam o ensino particular e cooperativo.

Partido Socialista

• Corrigir desequilíbrios e carências na rede pública de ensino básico e secundário, expandindo a oferta atual em territórios que registam uma maior pressão demográfica;
• Rever o quadro de princípios e objetivos subjacentes à elaboração das Cartas Educativas Municipais, visando entre outros aspetos mitigar práticas de segregação de alunos entre escolas;
• Reforçar os recursos materiais e humanos para a educação inclusiva, através do reforço de professores de educação especial e do financiamento dos Centros de Recursos para a Inclusão;
• Reforçar o Programa de Requalificação de escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e a conclusão das intervenções em escolas secundárias;
• Alargar a rede pública de escolas com ensino bilíngue, face à procura pelas famílias de ofertas de ensino em língua portuguesa e inglesa;
• Continuar a qualificar a Rede de Bibliotecas Escolares e a promover o Plano Nacional de Leitura;
• Proceder à alteração do Estatuto do Aluno e Ética Escolar, reforçando medidas de combate à indisciplina e à violência em contexto escolar e criando mecanismos mais eficazes de monitorização das mesmas;
• Garantir que os alunos que frequentaram o ensino básico durante a pandemia continuam a dispor de um acompanhamento continuado do seu desempenho, mediante realização de testes de diagnóstico e a adoção de planos personalizados de recuperação de aprendizagens;
• Desenvolver planos específicos de intervenção nas áreas da matemática, leitura e literacia, assegurando que a implementação dos novos programas é acompanhada de recursos de aprendizagem orientados para a superação dos défices identificados;
• Atualizar os valores de referência no acesso à Ação Social Escolar, reconhecendo e reforçando o papel fundamental desta dimensão na alavancagem e promoção da igualdade de oportunidades;
• Garantir aos alunos do secundário beneficiários de Ação Social Escolar a possibilidade de usufruírem de tutorias e/ou apoios especializado mobilizando para o efeito, entre outros recursos, o seu acompanhamento por parte de alunos inscritos no ensino superior.
• Desenvolver um Plano de Ação de Combate à Violência em Contexto Escolar, incluindo o combate a todas as formas de discriminação, bullying fomento do discurso do ódio, sem prejuízo de um reforço mais imediato, neste âmbito, do apoio dos serviços do Ministério da Educação às escolas;
• Garantir o combate a todas as formas de bullying, discriminação e discurso de ódio nas escolas, designadamente repondo o guia “Direito a SER nas Escolas».

CHEGA

• Garantir a universalidade da gratuidade dos manuais escolares para todos os alunos do ensino obrigatório, independentemente de estudarem na rede pública, privada ou cooperativa.
• Garantir a plena inclusão dos cidadãos portadores de deficiência física e motora, bem como das crianças e jovens neurodivergentes e com necessidades educativas especiais, assegurando os recursos necessários, nomeadamente: intérpretes de língua gestual portuguesa, psicólogos e terapeutas, assistentes sociais e demais recursos e conteúdos didáticos, em todos os graus de ensino.
• Rever o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, imprimindo ao documento um caráter de maior regulação dos comportamentos e atitudes vividos nas escolas, garantindo mais respeito pelas funções exercidas por educadores e professores e demais pessoal de apoio educativo.
• Reforçar a colocação de psicólogos e terapeutas nos estabelecimentos públicos de ensino.
• Implementar políticas públicas que valorizem os psicólogos e terapeutas escolares, incentivando a sua permanência nos quadros e a sua motivação, no reconhecimento do papel crucial que desempenham no apoio aos alunos.
• Garantir o ensino da língua portuguesa e da cultura nacional aos alunos estrangeiros que estudem nas escolas portuguesas, de modo a promover uma correta integração destas crianças e jovens.
• Reforçar a rede de transporte escolar, assegurando que todos os alunos tenham transportes para a escola em horários adequados e em condições de segurança, com especial atenção aos alunos das zonas interiores ou rurais do país.
• Estabelecer o enquadramento legislativo para o modelo de ensino híbrido, promovendo uma regulamentação que se adapte a modelos de ensino flexíveis e inovadores, assegurando igualdade de oportunidades para todos os estudantes.
• Rever o Decreto-Lei 54/2018 que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva, de modo a reduzir a carga burocrática associada à concretização das normas previstas no diploma e a promover uma verdadeira e efetiva inclusão nas escolas.
• Garantir o cumprimento dos rácios previstos na lei, relativamente ao número de alunos com necessidades educativas especiais por turma.
• Reforçar os mecanismos de prevenção e combate ao bullying e cyberbullying nas escolas.
• Reforçar as medidas de ação social escolar aos alunos que frequentam o ensino público, assim como o ensino privado e cooperativo, em todos os graus de ensino.

Iniciativa Liberal

• Criar mecanismos de avaliação rigorosos e transparentes, que informem políticas públicas baseadas em evidência;
• Dar liberdade às famílias para escolherem as escolas que melhor servem os seus filhos, promovendo diversidade e inovação no sistema educativo;
• Focar os apoios nas escolas e nos alunos com maior défice de aprendizagem, com planos de ação concretos, mensuráveis e acompanhados.
• Rever a da Lei de Bases do Sistema Educativo. Revisão profunda da lei, centrada na liberdade pedagógica, na autonomia das escolas, na diversidade de contextos e na capacidade de adaptação às transformações da sociedade. O novo enquadramento legal deve reconhecer um sistema flexível, dinâmico e centrado no aluno, com percursos diferenciados, valorização da orientação vocacional precoce, das competências e da responsabilidade individual. A educação deve preparar não só para o sucesso escolar, mas também para a vida — para o pensamento crítico, a colaboração, a adaptabilidade e a mudança. A lógica rígida da sala de aula tradicional, baseada na uniformidade e na padronização, já não serve os desafios do futuro, sendo preciso ambientes de aprendizagem flexíveis, com metodologias centradas no desenvolvimento integral e na organização por competências.
• As novas tecnologias e literacias devem ocupar um lugar central, não como acessório, mas como base: ensino digital, programação, IA, literacia financeira e mediática, pensamento computacional e educação para a informação devem estar integrados na nova arquitetura do sistema educativo.
• Rever o Regime Jurídico da Educação Inclusiva. O novo modelo deve prever um plano autónomo de medidas preventivas, articulado com o projeto educativo de cada escola, com liberdade organizativa. Estas medidas incluem apoio tutorial, reforço das aprendizagens, pequenos grupos e orientação metodológica, desde o pré-escolar, com foco na autonomia e competências transversais. As medidas de apoio à inclusão devem manter-se no regime da educação especial, com recursos especializados, planos individualizados e articulação com saúde, ação social e famílias. O foco deve ser a qualidade, personalização e autonomia das escolas.
• Promover um novo Estatuto do Aluno. Um Estatuto que promova o equilíbrio entre direitos e deveres, liberdade com responsabilidade, participação ativa e compromisso com a aprendizagem, em que este seja um instrumento educativo moderno e coerente ao serviço de uma educação mais humana e preparada para o futuro.
• Financiar diretamente o aluno, permitir liberdade de escolha escolar. Um financiamento que acompanha o aluno, permitindo a sua frequência numa escola à sua escolha — pública ou privada, desde que cumpra critérios exigentes de qualidade, transparência e serviço público. O modelo deve ser ajustado às necessidades específicas de cada aluno, garantindo igualdade de oportunidades reais.

Bloco de Esquerda

• Reforço do número de psicólogos escolares para atingir o rácio de um psicólogo/a por cada 500 alunos e alunas;
• Revisão da organização dos ciclos e do calendário escolar;
• Gratuidade dos materiais escolares, inclusive os materiais do ensino artístico;
• Revisão do estatuto do aluno e da aluna para valorizar participação e direitos;
• Reforço da ação social escolar e materiais pedagógicos adaptados e diferenciados para alunos com necessidades educativas específicas;
• Adoção de medidas de promoção do uso saudável de tecnologias nas escolas.
• O Bloco propõe a alteração do estatuto do aluno com vista a: para os alunos do 1.o e do 2.o ciclos do ensino básico, estender aos períodos de intervalo as restrições ao uso de smartphones que se aplicam nas horas letivas; para os restantes alunos, promover, em sede de regulamento interno, a regulação dos usos de equipamentos tecnológicos, ouvindo obrigatoriamente as associações de encarregados de educação e de estudantes;
• Produzir orientações para o uso saudável de tecnologias nas escolas, diferenciado por faixas etárias, sobre limites à utilização de telemóveis e outros equipamentos de comunicações;
• Definição da política de materiais pedagógicos com base nos conhecimentos mais avançados sobre a exposição das crianças e dos jovens aos ecrãs.
• Gratuitidade de equipamentos informáticos e de acesso a rede de internet;
• Reforço das bibliotecas escolares;
• Reforço das respostas de educação inclusiva nas escolas, com recursos humanos adequados, nomeadamente docentes especializados, assistentes operacionais com formação e dedicados, contratação direta de equipas técnicas e alargamento da rede de unidades especializadas;
• Dotar as escolas de meios humanos e recursos materiais que permitam o acolhimento e a integração escolar de filhos de migrantes, independentemente do país de origem, de acordo com as necessidades decorrentes da diversidade linguística e cultural e de fatores socioeconómicos;
• Revisão do modelo de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), Componentes de Apoio à Família (CAF) e Atividades de Animação de Apoio à Família (AAF) de modo a valorizar as atividades lúdicas, combatendo a sua excessiva curricularização e a precariedade dos vínculos dos profissionais;
• Criar respostas e recursos efetivos de apoio aos alunos Português Língua não Materna, que devem beneficiar de um momento propedêutico para aquisição da língua portuguesa;
• Dotar as escolas de respostas diferenciadas efetivas, como as Unidades Especializadas, equipas multidisciplinares, e formação contínua de docentes e não docentes neste âmbito, que permitam uma educação inclusiva independente da severidade das barreiras funcionais ou desenvolvimentais;
• Criação, na escola pública, de cursos pós-laborais dirigidos aos adultos que pretendam melhorar a sua escolaridade;
• Adoção de uma estratégia descentralizada de erradicação do analfabetismo;
• Desenvolver um programa integrado de educação/formação ao longo da vida.

Coligação Democrática Unitária (PCP+PEV)

• Criação de um Programa de Tempos Livres até aos 12 anos, desenvolvido em articulação com a comunidade envolvente do meio escolar, que promova a formação integral das crianças e jovens, eliminando e substituindo as Actividades de Enriquecimento Curricular no 1.º ciclo;
• Reforço dos apoios no âmbito da Acção Social Escolar;
• Manutenção da gratuitidade dos manuais escolares e o seu alargamento
  aos livros de fichas, com a distribuição de manuais novos
  e respectivas fichas no 1.º Ciclo, devendo ainda ser devidamente
  ponderado o designado processo de digitalização.
• Reforço dos apoios a crianças que não têm o português como língua materna;
• Consagração, como prioridade, do combate ao abandono escolar e ao insucesso escolar e educativo;

LIVRE

• Garantir os recursos e a formação necessária para que as escolas possam desenvolver as suas propostas pedagógicas no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, possibilitando aos alunos uma maior liberdade no seu percurso de aprendizagem;
• Promover a criação de mais espaços verdes nas escolas que permitam situações de aprendizagem que colocam as crianças e jovens em maior relação com as problemáticas da preservação da biodiversidade e das alterações climáticas;
• Garantir a todos os alunos uma formação integral, dirigida e avaliada pelo aluno com o acompanhamento de colegas e professores, que promova o conhecimento para lá das disciplinas e da divisão entre atividade intelectual e atividade manual;
• Promover a interação com a família no âmbito da aprendizagem, promovendo a assunção de valores e princípios comuns e o respeito por eles;
• Manter todas as modalidades de ensino atuais por forma a que cada aluno e sua família possam optar, de forma livre e respeitadora das suas opções pessoais, familiares e/ou étnicas, por aprender da forma mais adequada ao seu caso individual, nomeadamente o Ensino à Distância, o Ensino para a Itinerância, o Ensino Doméstico e o Ensino Individual;
• Promover o diálogo e a abertura entre o Ministério da Educação e a Assembleia da República sobre novas construções sociais de aprendizagem e educação, criando um grupo de trabalho permanente que promova o debate público e a criação de políticas públicas inovadoras;
• Garantir a presença de um psicólogo clínico em todas as escolas públicas de forma a acompanhar crianças e jovens em situações de maior vulnerabilidade;
• Capacitar a Educação Pública, reforçando a dotação orçamental para a Educação, de forma a assegurar recursos, material e profissionais suficientes a todas as escolas da rede pública, que deve abranger todo o país. Esta rede deve ter em conta a proximidade com as populações, evitando o abandono das escolas locais em favor de super-escolas;
• Garantir a efetiva gratuitidade no sistema de ensino público, como ferramenta fundamental do desenvolvimento, da coesão social e da justiça, continuando a política de entrega de manuais escolares gratuitos até ao 12º ano, assegurando o empréstimo de computadores, e outro material a todos os alunos e aprofundando os apoios da Ação Social Escolar através do fornecimento de outro material escolar. Deve também acabar-se com a compra obrigatória de calculadoras gráficas no ensino básico e secundário, libertando as famílias desse custo e, ao invés, promover nos alunos competências de flexibilidade no uso de outras ferramentas digitais de análise gráfica de funções, incluindo software de código aberto.
• Complementar o Dia da Defesa Nacional com um Dia da Cidadania que inclua atividades de sensibilização para temas como voluntariado, organização do Estado, direitos e deveres em democracia, literacia fiscal e contributiva, entre outros.
• Assegurar a gratuitidade e operacionalização adequada do Regime Jurídico da Educação Inclusiva (DL 116/2019), por forma a que todas as crianças e jovens possam ter um acompanhamento e um lugar seguro e adequado na escola, adaptados às suas características individuais e potenciadores do seu desenvolvimento;
• Adotar medidas que contrariem a segregação com base no rendimento, pertença étnica ou racial ou outros eixos de exclusão e discriminação nas escolas públicas;
• Criar uma cultura escolar de abertura e aceitação, por forma a que nenhuma criança, jovem ou família seja discriminada seja por que razão for, incluindo a nível do conteúdo dos manuais escolares e do material de estudo e trabalho;
• Integrar a aprendizagem da língua gestual portuguesa nas escolas;
• Providenciar aulas da língua materna das crianças, nomeadamente as que usam mirandês, línguas crioulas na família ou caló ou romani português para crianças de etnia cigana, de forma a facilitar, em especial no 1.º ciclo, a aprendizagem do Português como língua não materna, o que terá repercussões positivas no seu percurso escolar;
• Garantir os cuidados básicos de saúde, higiene e alimentação saudável, de regimes alimentares variados;
• Facilitar às escolas o envolvimento em programas de saúde pública, de combate à pobreza infantil, de prevenção da violência doméstica e no namoro e de combate à discriminação;
• Promover a oferta de atividades culturais, artísticas, científicas nas escolas por forma a complementar a especialização no percurso escolar e estimular a criatividade dos jovens;
• Promover e apoiar a prática desportiva e de atividade física na escola.
• Criar um Programa Nacional que permita a jovens vivenciar uma semana numa área geográfica diferente, promovendo a coesão territorial, o conhecimento de diferentes realidades, formas de vida e criação de relações simbióticas entre comunidades escolares de diferentes partes do país;
• Aprofundar a regulamentação sobre a utilização de telemóveis nas escolas do ensino básico e secundário, em articulação com a tutela da educação e da saúde. A regulamentação deve ser fundamentada por informação científica que permita identificar, com clareza, os riscos, os benefícios, os danos e as consequências associadas à utilização destes dispositivos em contexto escolar, nomeadamente ao nível do bem estar dos alunos.
• Promover a adoção de ferramentas colaborativas e de acesso aberto, prevendo a construção e investimento de livros escolares com licença de autor aberta (Creative Commons) e de utilização aberta. Promovendo o formato digital em aparelhos sem gestão de direitos digitais (Digital Rights Management (DRM) em inglês) e de acesso aberto. A utilização de software proprietário deve ser restrita aos casos onde software aberto não cubra as vantagens pedagógicas, financeiras, de inclusão social e universalidade e devem ser garantidas a privacidade e reserva na utilização dos dados gerados;
• Investir na educação e formação de adultos, generalizando a perceção de que a aprendizagem se realiza ao longo da vida, promovendo quer a educação formal – nomeadamente a formação profissional em contexto de trabalho – quer a aprendizagem não formal e informal em todas as idades, incluindo as Universidades Sénior, tanto em meio urbano como rural. Uma sociedade pelo desenvolvimento sustentável revê-se numa lógica de educação permanente;
• Defender o Ensino de Português no Estrangeiro (EPE), distinguindo o ensino de português como língua estrangeira do ensino de português como língua materna, mudando a tutela do Ensino de Português no Estrangeiro, vertente de língua materna, do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o Ministério da Educação.
• Garantir a gratuitidade efetiva do acesso ao Património Mundial em Portugal, bem como o acesso universal de todos os alunos ao património cultural de Portugal, de forma a eliminar barreiras municipais e nacionais no acesso a este bem comum.

PAN – Pessoas-Animais-Natureza

• Implementar um projeto-piloto em agrupamentos escolares de Portugal Continental, que deverá prever a contratação de 13 nutricionistas para o Ministério da Educação;
• Garantir que é cumprido o rácio de 1 psicólogo para 500 estudantes, assegurando a existência de psicólogos em todas as escolas e estabelecimentos de ensino;
• Rever o estatuto do aluno, garantindo uma maior responsabilização dos Encarregados de Educação nas questões de aproveitamento educativo e comportamento;
• Criação de um Grupo de Trabalho multidisciplinar, composto por especialista em saúde mental e saúde infantil, educadores, pais e organizações não governamentais com o objetivo de desenvolver a regulamentação para o uso de telemóveis nas escolas;
• Promover uma campanha nacional de capacitação e sensibilização, dirigida às famílias e educadores sobre o impacto do uso excessivo de ecrãs e promovendo o desenvolvimento de hábitos saudáveis de consumo digital;
• Renaturalizar os contextos educativos, integrando elementos da natureza nas escolas (árvores, casas para pássaros, hortas, animais comunitários), conectando os estudantes com os ciclos de vida e as outras espécies, num processo de conhecimento, cuidado e respeito por todos os seres;
• Envolver os/as profissionais de educação no desenvolvimento, implementação e avaliação de políticas públicas de educação;
• Apostar na formação e preparação de todos os membros da comunidade escolar para receber estudantes migrantes e refugiados;
• Garantir a participação consciente e responsável de todos os membros da comunidade escolar no Projeto Eco-Escolas;
• Realizar ações junto da comunidade escolar que sensibilizem para contributos históricos relevantes protagonizados por mulheres e membros de minorias;
• Criar uma linha de apoio e consultoria técnica no âmbito da educação inclusiva;
• Criar uma linha de apoio para a denúncia de comportamentos discriminatórios na comunidade escolar;
• Elaborar uma Estratégia Nacional para a Alimentação Saudável, assegurando a qualidade nutricional das refeições escolares em todos os graus de ensino, inclusive o ensino superior, incluindo a formação dos/das profissionais responsáveis pela confeção das refeições;
• Avaliar o impacto das modalidades de ensino individual e doméstico de educação no desenvolvimento e aprendizagem das crianças e jovens;
• Regulamentar do ensino híbrido em Portugal, permitindo o reconhecimento de escolas que adotam este modelo, para que as crianças e jovens possam ter o seu percurso académico reconhecido em igualdade de condições;
• Estabelecer uma estratégia nacional integrada, de atuação multidisciplinar e interministerial, com o objetivo de implementar um plano de ação específico para a população de jovens NEET, que contemple a prevenção deste fenómeno, a captação dos jovens, a formação e integração no mercado de trabalho, bem como o apoio às entidades da sociedade civil que integram estes jovens;
• Alargar o Programa Almeida Garrett ao Ensino Secundário e ao Ensino Profissional, em termos que promovam o intercâmbio entre jovens do interior e jovens de outras regiões do país, de forma a promover o conhecimento mútuo e a partilha de experiências;
• Promover uma campanha nacional de promoção da alimentação de base vegetal, destacando os benefícios para a saúde e o ambiente, bem como sensibilizar para a disponibilização de bebidas vegetais como alternativa ao leite de vaca no âmbito do Programa de Leite Escolar;
• Criar um centro tutelar educativo em cada Região Autónoma.

Mudanças Pedagógicas

AD – Coligação PSD/CDS

• Desenvolver um currículo centrado no conhecimento científico e cultural, revendo as “Aprendizagens Essenciais” e os documentos orientadores do ensino, elevando as expectativas em relação à aprendizagem dos alunos;
• Rever a matriz curricular, incluindo o Inglês a partir do 1.º ano de escolaridade e flexibilizando as cargas letivas obrigatórias nos vários níveis de escolaridade;
• Potenciar as oportunidades da digitalização para garantir o desenvolvimento de competências e a igualdade de oportunidades através de mais investimento na digitalização do ensino, na criação de recursos educativos digitais inovadores e no potencial da Inteligência Artificial para o apoio personalizado à aprendizagem dos alunos;
• Conclusão da avaliação das aprendizagens essenciais de todas as disciplinas do Ensino Básico e Secundário, incluindo a disciplina de cidadania e desenvolvimento;
• Rever as recomendações e regras de utilização de smartphones nas escolas para, com base na avaliação sobre a experiência deste ano letivo, adotar medidas eficazes de:
  • Proibição de smartphones nos 1º e 2º ciclos do Ensino Básico (12 anos);
  • Promover uma cultura de uso limitado, responsável e adaptado para o 3º ciclo;
  • Promover uma cultura de uso responsável e adaptado para o ensino secundário;
• Reforçar o ensino experimental das Ciências e o ensino de literacias, nomeadamente financeira e digital;
• Redefinir os percursos científico-humanísticos do ensino secundário, no sentido de alargar as disciplinas que os alunos podem livremente escolher frequentar;
• Monitorizar as aprendizagens e informar as comunidades educativas sobre a evolução dos alunos, através do novo modelo de avaliação externa, com provas digitais e resultados comparáveis no ensino básico, e com um processo de classificação mais equitativo no ensino secundário.

Partido Socialista

• Revisitar a estrutura do Ensino Secundário Científico-Humanístico, com vista a alargar as possibilidades de organização do plano de estudos com um tronco comum mais robusto e maiores possibilidades de opções;
• Reforçar a componente artístico-cultural nos programas escolares e disponibilizar, nos períodos não letivos, atividades lúdicas opcionais nessas áreas;
• Proceder a uma avaliação do impacto das recomendações de interdição da entrada/uso do telemóvel nos espaços escolares, admitindo a sua interdição efetiva pelo menos até ao 2.º ciclo do ensino básico;
• Promover uma escola que forme cidadãos, valorizando a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e ponderar o reforço do seu ensino no ensino secundário.

CHEGA

• Assegurar aos encarregados de educação o direito de escolha sobre a participação dos seus educandos em atividades pedagógicas baseadas em ideologia de género, devendo as instituições de ensino informar os encarregados de educação sobre quaisquer atividades pedagógicas que possam ser realizadas em ambiente escolar e fora dele, que versem sobre esta temática.
• Garantir que a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento passe a ser opcional e o seu currículo assegure neutralidade ideológica.
• Iniciar o processo de monitorização, avaliação e revisão curricular das Aprendizagens Essenciais (AE), estudando a possibilidade de introdução de conteúdos de Programação e Literacia Digital e Financeira de forma transversal às diferentes áreas curriculares, a partir do quarto ano de escolaridade.

Iniciativa Liberal

• Promover a autonomia curricular e pedagógica das escolas, para que estas possam adaptar estratégias às necessidades dos seus alunos;
• Introduzir literacias essenciais no ensino obrigatório. Propõe a integração estruturada da literacia digital e financeira no ensino obrigatório, como ferramentas para a autonomia pessoal, a participação plena na economia e a preparação para o mundo contemporâneo. Esta proposta baseia-se em: Literacia digital transversal, com foco no uso seguro da tecnologia, privacidade, proteção de dados, identidade digital, verificação de fontes, combate à desinformação e prevenção de riscos online; Literacia financeira prática, com conteúdos progressivos sobre poupança, orçamento, consumo responsável, impostos, investimento, endividamento e planeamento financeiro; Abordagem interdisciplinar, integrando estas literacias em áreas como Matemática, Tecnologias e Ciências, com aplicações práticas; Ligação às áreas STEM, reforçando o pensamento lógico e a aplicação real da ciência e tecnologia; Contributo direto para as metas europeias de 2030, como a redução do insucesso escolar e o reforço das competências técnicas e científicas.
• Eliminar a disciplina de TIC, substituindo por um novo modelo de ensino tecnológico (ensino computacional e AI). Propõe substituir a atual disciplina de TIC por um novo modelo de ensino computacional, assente em literacia digital, pensamento computacional e inteligência artificial, integrados de forma transversal no currículo. O objetivo não é criar uma nova disciplina técnica, mas sim tornar o pensamento computacional numa competência fundamental — ao nível da literacia linguística ou matemática — desenvolvendo capacidades de raciocínio lógico, criatividade e resolução de problemas.

Bloco de Esquerda

• Abertura de um processo de reforma curricular e revisão de programas, com a participação de professores e professoras, estudantes, academia e organizações da sociedade civil mais relevantes em cada área envolvendo o ensino superior para assegurar a necessária reforma na formação de docentes;
• Inclusão da formação artística no currículo escolar do 1° Ciclo do Ensino Básico;
• Fim das provas nacionais do 9.o ano;
• Realização das provas de aferição por amostragem em que a avaliação incida sobre o sistema educativo;
• Revisão do programa escola a tempo inteiro;

Coligação Democrática Unitária (PCP+PEV)

• Valorização da avaliação contínua, eliminando os exames de 9.º, 11.º e 12.º anos e revendo o regime de provas de aferição nos 2.º, 5.º e 8.º anos;
• Revisão dos currículos, visando a formação integral do indivíduo em todas as suas vertentes

LIVRE

• Promover abordagens pedagógicas que favoreçam a cooperação entre os alunos, permitindo simultaneamente o desenvolvimento pessoal e intelectual de cada criança e jovem;
• Diversificar os suportes de aprendizagem, garantindo um uso humanista e consciente das ferramentas digitais, nomeadamente da Inteligência Artificial, enquanto ferramenta potenciadora das aprendizagens e não como um fim em si mesmo;
• Promover a literacia da informação, incentivando desde o 1.º ciclo hábitos de pesquisa, avaliação e seleção da informação;
• Incentivar a utilização de ferramentas ludopedagógicas como estratégia de envolvimento dos alunos na experiência pedagógica e como métodos de aferição complementares de avaliação contínua, proporcionando uma abordagem mais holística da aprendizagem;
• Reforçar a oferta educativa formal com competências cruciais para a vida no século XXI, como pensamento crítico, inteligência emocional, empatia e criatividade, essenciais para preparar os jovens para prosperar num mundo cada vez mais complexo e tecnológico;
• Reforçar a educação para a cidadania em todos os seus domínios e acrescentando ao domínio de Direitos Humanos da Educação para a Cidadania um ponto de “Promoção da Acessibilidade” que explore todas as suas vertentes e que garanta o combate ao capacitismo;
• Reavaliar a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, de forma a estabelecer medidas concretas para implementação e mecanismos de avaliação da respetiva implementação, atribuindo, por exemplo, 45 minutos semanais no ensino secundário para que se possa efetivamente trabalhar os diferentes domínios da disciplina;
• Revisitar e descolonizar a História, para que não perpetue os estigmas e não continue a enfatizar a mitologia colonial, reconhecendo as violências perpetradas sobre outros povos e culturas;
• Construindo com os nossos parceiros europeus um currículo de História europeia comum;
• Retirar a Disciplina de Educação Moral e Religiosa do currículo das escolas públicas, devendo a formação religiosa ser deixada ao critério das famílias e concretizada nas respetivas congregações religiosas, no respeito pelo princípio da laicidade da Escola Pública, constitucionalmente consagrado;

PAN – Pessoas-Animais-Natureza

• Em colaboração com os vários decisores políticos, sindicatos, representantes de alunos, associações de pais e associações das diferentes áreas disciplinares, rever os programas escolares, de forma a dar mais importância a conteúdos como sustentabilidade e aprendizagens ecológicas, proteção e bem-estar animal, literacia financeira, ciência política, interculturalidade e integração e análise de informação (combate às fake news);
• Garantir que qualquer revisão da disciplina de Educação para a Cidadania não signifique recuos para a comunidade escolar;
• Integrar educação nutricional desde o ensino básico, garantindo que as crianças aprendem sobre alimentação saudável de forma prática;
• Adaptar a carga letiva horária às características de desenvolvimento etário, com pausas adequadas, equilibrando os horários letivos com atividades não letivas, nomeadamente o relaxamento, o mindfulness e atividades em conexão com a natureza;
• Criar uma disciplina prática de atividades domésticas e comunitárias, promovendo a participação ativa dos alunos na manutenção da escola e no envolvimento ambiental e social (plogging, reflorestação, apoio na limpeza de refeitórios, construção de abrigos para fauna, etc.);
• Estudar a possibilidade de incluir nos programas escolares do ensino secundário a ecoansiedade;
• Promover a aprendizagem básica da Língua Gestual Portuguesa (LGP) nas comunidades educativas;
• Garantir a inclusão da natação em todos os currículos da disciplina de Educação Física em todos os municípios, por via de parcerias entre os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas com as autarquias locais e piscinas municipais;

Ensino Profissional e Artístico

AD – Coligação PSD/CDS

• Promover práticas de orientação vocacional desde os primeiros anos de escolaridade, permitindo aos alunos fazer escolhas informadas sobre o seu percurso educativo e profissional;
• Fortalecer a rede de escolas de ensino artístico especializado de música, dança e teatro;
• Implementar um programa de sensibilização para o valor do ensino profissional
• Otimizar a rede de oferta de ensino profissional, alinhando-a com as estratégias de desenvolvimento das regiões e com as necessidades do tecido empresarial, consolidando a implementação do novo Catálogo Nacional de Qualificações e o investimento nos Centros Tecnológicos Especializados (CTE), e melhorar o seu modelo de financiamento.

Partido Socialista

• Alargar a rede de escolas artísticas de artes visuais, incluindo-se a possibilidade de criar Escolas de Artes que agreguem as diferentes ofertas de Ensino Artístico Especializado
• Incentivar a constituição de parcerias entre as escolas profissionais, o tecido empresarial local e as instituições de ensino superior, melhorando a articulação entre o planeamento da rede e as necessidades das empresas.

CHEGA

• Atualizar a tabela de financiamento às turmas do ensino profissional e valorizar esta modalidade formativa comouma aposta de futuro para os jovens e para a capacidade de inovação do nosso tecido empresarial.

Iniciativa Liberal

• Promover o ensino profissional como via prioritária para empregabilidade jovem. Propõe reestruturar o ensino profissional como um percurso prioritário para a empregabilidade jovem, competitivo, autónomo e ligado ao mercado de trabalho. Esta proposta assenta em cinco eixos: Posicionar o ensino profissional como escolha de primeira linha, com estatuto igual ao das vias científico-humanísticas, valorizando os percursos técnico-práticos; Garantir orientação vocacional rigorosa e imparcial, centrada nas aptidões e interesses dos alunos; Reforçar a ligação entre escolas e empresas, com estágios integrados e forte componente prática em contexto real; Devolver autonomia e identidade às escolas técnicas com qualidade reconhecida; Assegurar o acesso ao ensino superior para alunos do ensino profissional, com critérios diferenciadores, mas não facilitadores.
• Envolvimento do setor privado e cooperativo na expansão da formação profissional, com liberdade curricular, gestão autónoma e ligação direta à economia — como parte do cumprimento das metas de qualificação definidas por Portugal até 2030.

Bloco de Esquerda

• Revisão das matrizes curriculares dos cursos profissionais, com contributos de profissionais ligados às áreas de formação, e reformulação da formação em contexto de trabalho;
• Apoiar os alunos que queiram frequentar cursos profissionais que não existam na sua área de residência habitual, nomeadamente através de alojamento estudantil;
• Alargamento do ensino articulado e das respostas públicas de ensino artístico;
• Investir no ensino profissional enquanto fator de qualificação;
• Valorização do ensino profissional com garantia de ensino unificado até 9.o ano.

Coligação Democrática Unitária (PCP+PEV)

• Criação de uma rede pública de ensino artístico especializado;
• Aprovação de um modelo de financiamento adequado do ensino profissional, de um plano de educação e formação de adultos e de um programa de formação ao longo da vida.

LIVRE

• Valorizar o Ensino Artístico e, também, o Ensino Profissional, facilitando a integração dos alunos na comunidade através do desenvolvimento de competências práticas de uso mais imediato na sociedade;
• Integrar o Ensino Artístico Especializado da Música, Teatro e Dança na rede do Ensino Público através da flexibilização dos currículos, da integração de Professores especializados nas Escolas que leccionem aulas de instrumentos, música de conjunto e formação musical, e da criação de projectos artísticos, com o objectivo de reforçar o desenvolvimento cultural, educativo, humano e social dos alunos, e proporcionar igualdade de oportunidades e acesso a estas ofertas;
• Melhorar o ensino profissional, capacitando escolas e docentes para um ensino mais prático e tendente à empregabilidade imediata para os alunos que assim o desejem. Um encaminhamento mais eficiente dos candidatos à formação, alinhando as suas vocações e interesses com as oportunidades disponíveis, não apenas para melhorar a sua integração no mercado de trabalho, mas também para promover o desenvolvimento pleno do seu potencial pessoal e profissional. O reforço dos cursos profissionais com uma vertente teórico-prática, para que capacitem de forma abrangente e não só técnica, os estudantes para o seu futuro laboral, promovendo a abertura destas ofertas educacionais aos profissionais já no ativo, de forma a permitir a atualização formativa dos mesmos; a garantia de maior ligação das Instituições de Ensino Profissional ao tecido empresarial da região; a coordenação entre diferentes variantes de ensino para permitir facilmente a transição entre os diferentes modelos; assegurar maior flexibilidade curricular, atribuindo aos alunos do ensino profissional mais liberdade; a diminuição da carga horária dos alunos da vertente profissional legitimando o seu direito ao tempo; o fim do estágio não remunerado.

PAN – Pessoas-Animais-Natureza

• Atualizar o modelo de financiamento do ensino artístico, tendo em consideração as habilitações profissionais e a antiguidade do corpo docente;
• Criar uma rede nacional de ensino artístico especializado;
• Envolver os/as jovens nos processos de construção da estratégia para o ensino profissional na área geográfica onde residem ou estudam;

Gestão Escolar

AD – Coligação PSD/CDS

• Redefinir o papel do Ministério da Educação, atribuindo responsabilidades de regulador e não de decisor sobre o funcionamento de todas as escolas públicas;
• Construir, em diálogo com os diretores e professores, um novo modelo de autonomia e gestão das escolas, que robusteça a autonomia financeira, pedagógica e de gestão de recursos humanos das escolas;
• Melhorar o sistema de transferência de competências para as Autarquias, articuladamente com as escolas, e atribuir às CCDRs responsabilidades de planeamento na definição da rede escolar e dos investimentos em infraestruturas;
• Reformar a organização do processo educativo fora da sala de aula, valorizando o pessoal não docente com funções educativas, definindo um perfil funcional diversificado e dinamizando atividades socioeducativas;
• Criar uma plataforma integrada de sistemas de informação de todos os serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, melhorando os níveis de eficiência dos seus serviços e a qualidade de serviços às famílias, alunos e docentes;
• No âmbito das parcerias com o Ensino Particular e Cooperativo, revisitar e atualizar os modelos dos contratos de associação; contratos de patrocínio; contratos de cooperação e dos contratos simples e de desenvolvimento de apoio à família.

Partido Socialista

• Revisitar o modelo de governação das escolas, aprofundando as dinâmicas colaborativas e reforçando o envolvimento e participação dos alunos na vida da escola;
• Aperfeiçoar os procedimentos e práticas de constituição de turmas, assegurando uma maior heterogeneidade do ponto de vista da integração de alunos de diferentes estratos socioeconómicos;
• Devolver às escolas a autonomia na gestão do seu crédito horário, reduzida pelas novas orientações de organização do ano letivo entretanto estabelecidas;
• Implementar, em articulação com as escolas e os municípios, um Sistema de Alerta Precoce de Risco de Exclusão em Contexto Escolar;
• Equacionar a criação de um Programa de Apoio a Famílias Vulneráveis, assente em redes permanentes de intervenção na infância e juventude, de base autárquica, que melhor articulem a ação da escola, das famílias, e das entidades do tecido institucional local;
• Reforçar os mecanismos de resposta às necessidades dos alunos e profissionais à disposição das Escolas Integradas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária;
• Garantir às escolas autonomia e recursos que permitam uma melhor integração escolar de alunos migrantes, desenvolvendo programas intensivos de aprendizagem do português, antes, no início e durante o ano letivo, promovendo uma integração progressiva no currículo;
• Simplificar os mecanismos de articulação entre os Serviços do Ministério da Educação e as escolas, incluindo a criação de um ponto de coordenação da comunicação direta para evitar redundâncias, e garantir a uniformização dos sistemas e a sua interoperabilidade;
• Implementar um novo Plano Tecnológico da Educação, através do reforço das infraestruturas e equipamentos, a par da dotação adequada em pessoal qualificado que assegure a sua manutenção;
• Expandir a Rede de Laboratórios Digitais Escolares, com o objetivo de garantir que todos os agrupamentos de escolas públicas do país tenham, até 2030, pelo menos um espaço pedagógico equipado com tecnologia atualizada, orientado para o desenvolvimento das competências digitais do século XXI;
• Garantir, em nome da estabilidade das reformas educativas, que as alterações curriculares apenas se efetuam na sequência de estudos de avaliação enquadrados por referenciais internacionais;
• Desenvolver uma estrutura de apoio jurídico e administrativo-financeiro às direções das escolas;
• Lançar um debate nacional, com vista à criação de um Livro Branco sobre a relação entre o sistema educativo, o uso da tecnologia, as competências digitais e de cidadania digital e as dimensões éticas e cognitivas associadas às transformações aceleradas da IA;
• Promover formação aos profissionais da educação sobre os riscos e benefícios da utilização da IA em contexto educativo

CHEGA

• Renomear o Ministério do Ensino, combater o desperdício financeiro causado pela máquina burocrática intermédia, extinguindo todos os organismos ministeriais que não sejam absolutamente fundamentais para dar prioridade à alocação de verbas orçamentais o mais directamente possível a alunos e escolas;
• Tolerância zero à indisciplina e violência nas escolas para combater as causas e consequências desses fenómenos, simplificar os processos burocráticos associados às faltas disciplinares.
• Rejeitar liminarmente mecanismos de quotas ou equivalentes como condição de acesso a diferentes escalões da carreira docente, assim como de quaisquer expedientes burocráticos na avaliação do desempenho docente.
• Proceder à realização de um levantamento concreto e detalhado da identificação das escolas onde existem casas-de-banho e balneários mistos e de ‘género neutro’, e em caso algum se deve permitir que estas sejam as únicas opções disponíveis.
• Reforçar os meios humanos e materiais do programa Escola Segura da PSP e GNR, bem como recuperar o programa de vigilantes nas escolas, especialmente naquelas onde se verifiquem maiores índices de violência.
• Agilizar os procedimentos para os professores e diretores atuarem e responderem a incidentes de violência em espaços escolares, responsabilizando os encarregados de educação pelos incidentes de violência cometidos pelos seus educandos, aplicando a Lei Tutelar Educativa.
• Rever o modelo de gestão e administração escolar, no sentido de assegurar maior participação dos professores no processo de eleição dos diretores, sem desvalorizar os demais corpos institucionais.
• Combater a burocracia em dois núcleos-chave do quotidiano das escolas: classificação e avaliação dos resultados escolares dos alunos, para fomentar o mérito, e regulação de atitudes e comportamentos dos alunos para combater a indisciplina e violência.
• Avaliar a qualidade das refeições escolares, promovendo alimentos de preferência de origem local, nas ementas das cantinas dos estabelecimentos escolares.
• Avaliar as condições de conforto térmico nas salas de aula, assim como da qualidade do ar e do consumo de energia e dar continuidade ao programa de remoção de amianto.
• Garantir o acesso a serviços de conetividade móvel gratuita para todos os alunos e docentes, proporcionando um acesso de qualidade à Internet na escola.
• Actualizar os montantes dos protocolos de financiamento de escolas particulares e cooperativas e das escolas do ensino artístico especializado.

Iniciativa Liberal

• As escolas devem ter autonomia para definir planos de estudo, métodos e modelo de gestão, desde que cumpram os princípios de qualidade, inclusão e os objetivos nacionais. Essa flexibilidade permite ajustar a oferta educativa ao contexto local, fortalecendo a relação com a comunidade e incentivando a inovação pedagógica.
• Dar mais autonomia aos agrupamentos escolares. Propomos um modelo de autonomia plena das escolas públicas, incluindo pedagógica, gestão de recursos humanos, financeira e organizacional.

Bloco de Esquerda

• Defendemos a aposta num modelo de gestão democrático. A revisão da legislação sobre gestão escolar e do estatuto do aluno são prioridades para o Bloco de Esquerda. Defendemos um modelo com maior participação de alunos, professores e funcionários, e onde não sejam esquecidos os encarregados de educação e toda a comunidade em que a escola se insere.
• Plano de investimento na Educação que vise alcançar a meta de pelo menos 6% do PIB;
• Redução do número de alunos por turma;
• Gestão pública das cantinas escolares com produção local e circuitos curtos de abastecimento;
• Reversão da municipalização e novo modelo de descentralização com base na autonomia das escolas;
• Recuperação de um modelo de gestão democrático e fim dos mega-agrupamentos;
• Apoiar a participação dos jovens e das associações estudantis numa política de decisão partilhada, como princípio democrático;

Coligação Democrática Unitária (PCP+PEV)

• Redução do número de alunos por turma em todos estabelecimentos de educação e ensino e de níveis por professor;
• Reforço dos recursos humanos e materiais no âmbito da educação
  inclusiva, em especial a contratação de trabalhadores, tais como
  docentes e técnicos especializados em número e com formação
  adequada;
• Implementação de um modelo verdadeiramente democrático de gestão das escolas;
• Revogação do estatuto do aluno e aposta nos mecanismos de participação estudantil.

LIVRE

• Reduzir o número de alunos por turma e criar condições para uma nova organização não baseada em turmas, mas antes em comunidades de aprendizagem;
• Garantir a possibilidade de expansão da rede escolar através da regulamentação e certificação de escolas alternativas e/ou comunitárias;
• Garantir que todos os alunos têm professores em todas as disciplinas;
• Criar um programa nacional de Escolas Solares Vivas, equipando os edifícios escolares com painéis fotovoltaicos e promovendo comunidades de energia que tornem as escolas espaços energéticos positivos, capazes de partilhar excedentes com projetos do bairro. Fora do horário letivo, as escolas devem abrir-se à comunidade como centros multifuncionais: cozinhas utilizadas por quem quer iniciar pequenos negócios alimentares As cozinhas escolares podem funcionar como laboratórios alimentares de experimentação e os refeitórios transformados em cantinas comunitárias com refeições saudáveis, baseadas em cadeias curtas, produção local e preços justos; pátios convertidos refúgios climáticos ou em hortas comunitárias; salas abertas a aulas de português para estrangeiros e assembleias de cidadãos sobre temas locais. Uma política que alia transição energética, inclusão social e democracia de proximidade, reforçando o papel da escola pública na cidade dos 15 minutos.
• Democratizar o processo de eleição do órgão de gestão da escola, que deverá ser realizado com a participação, no colégio eleitoral, de todo o pessoal docente e não docente, representantes de encarregados de educação e representantes dos alunos do ensino secundário; a coordenação das estruturas pedagógicas intermédias deverá ser eleita entre pares, e não por nomeação; o Conselho Pedagógico deverá ter independência e autonomia e as suas competências deverão ser reforçadas.
• Criar espaços de discussão e tomada de decisões e de intervenção dos alunos;
• Permitir a participação ativa dos alunos nos diferentes órgãos da escola;
• Promover uma cultura de partilha e cooperação e participação;
• Promover a autonomia de crianças e jovens nos percursos casa-escola, a pé, de bicicleta e de transportes públicos;
• Promover a articulação regular da escola com os equipamentos e instituições locais e o intercâmbio entre escolas;
• Desburocratizar e fomentar a realização de visitas de estudo em todos os níveis de ensino;
• Abrir efetivamente as escolas à comunidade e às famílias, com a promoção de dias abertos e atividades, abertas a todas e todos, de partilha de conhecimento a nível local e regional, bem como de ferramentas e estratégias úteis às famílias dos alunos e que promovam a cidadania global;
• Recuperar as cantinas públicas de forma a que o principal objetivo seja o bem-estar e a nutrição das crianças e jovens e não o lucro, através de um serviço assegurado pelos próprios estabelecimentos de ensino ou pelas autarquias e não por empresas privadas, melhorando as refeições fornecidas quer a nível da qualidade quer da quantidade proporcionando, assim, refeições saudáveis e adequadas às diversas faixas etárias dos alunos, com o devido controlo de qualidade, assegurando os nutrientes essenciais para promover a alimentação e estilos de vida saudáveis, possibilitando que se usem produtos da região, promovendo a prática da economia circular.
• Dotar as escolas públicas de edifícios ventilados, sustentáveis e funcionais, garantindo a auscultação das necessidades de cada comunidade escolar, para assegurar a segurança, higiene e conforto de quem atende regularmente aos mesmos, bem como implementar, com o máximo de urgência, um plano de retirada do amianto de todos os estabelecimentos de ensino.

PAN – Pessoas-Animais-Natureza

• Aumentar o investimento público em educação por forma a assegurar que atinge o valor de 6% do PIB nacional no final da legislatura;
• Fazer um levantamento a nível nacional das escolas degradadas e garantir uma urgente intervenção nestas;
• Pugnar pela não municipalização de recursos humanos;
• Recuperar a gestão democrática e (re)estabelecer um modelo colegial de direção escolar;
• Garantir a contratação de mais docentes da educação especial, assegurando uma proporção adequada destes profissionais em relação ao número de alunos;
• Garantir a efetiva autonomia das escolas e a gestão flexível do currículo, centrando os processos de aprendizagem no desenvolvimento de projetos integradores e interdisciplinares, em articulação com as comunidades;
• Criação da carreira de Psicólogo no Ministério da Educação;
• Rever a organização dos mega-agrupamentos cuja dimensão torna impossível a gestão e a qualidade educativa
• Assegurar serviços de saúde e segurança no trabalho nas escolas;
• Dotar as escolas de assistentes técnicos administrativos e assistentes operacionais em número adequado para as necessidades permanentes, evitando o sistema de rotatividade e os contratos de trabalho precários;
• Apoiar e capacitar e os/as assistentes operacionais para o trabalho junto de crianças e jovens com dificuldades físicas e/ ou psicológicas;
• Integrar professores/as com formação especializada em Educação Física e Desporto em todos os ciclos de ensino;
• Garantir que todos os dias existe uma opção de refeição vegetariana, de acordo com a legislação em vigor, independentemente de pedido prévio;

Professores e Pessoal não docente

AD – Coligação PSD/CDS

• Rever a partir de 2027, quando terminada a recuperação do tempo de serviço, o Estatuto da Carreira Docente, tornando a carreira mais atrativa, transparente e equitativa, acabando com as quotas no acesso aos 5.º e 7.º escalões, e atualizando em alta os primeiros escalões remuneratórios;
• Desburocratizar o trabalho dos professores, dando-lhes autonomia, autoridade e melhores condições para ensinar e apoiar os alunos;
• Adequar a formação contínua às necessidades de professores e escolas, valorizando a autonomia das escolas na elaboração dos seus planos de formação;
• Construir um referencial para a Avaliação do Desempenho Docente, no âmbito da negociação do Estatuto da Carreira Docente;
• Melhorar o sistema de colocação de docentes, de modo a combater situações de alunos sem aulas por falta de professor, garantindo equidade, adaptabilidade, eficiência e eficácia;
• Criar um Estatuto do Diretor, indexando a sua remuneração ao escalão mais elevado da carreira docente e implementando um modelo de avaliação dos Diretores das Escolas.

Partido Socialista

• Promover o aumento do número de vagas em cursos de formação no ensino superior, nomeadamente nas áreas e nas regiões com carências mais pronunciadas e com níveis de envelhecimento docente mais elevados;
• Acelerar os procedimentos de profissionalização em serviço, com reforço da capacidade formativa das universidades e politécnicos
• Aumentar a atratividade no início da carreira docente, reduzindo de forma progressiva o hiato entre os índices remuneratórios da base e os índices mais altos;
• Rever os critérios de reposicionamento na carreira docente de forma a garantir a correção das ultrapassagens na progressão, assegurando a contabilização de todo o tempo de serviço, independentemente da data de ingresso;
• Reconhecer a todos professores do ensino básico secundário o tempo de serviço efetivo prestado enquanto docentes do ensino superior nas circunstâncias das previstas no Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto;
• Rever as regras do concurso de colocação do pessoal docente;
• Assegurar apoios extraordinários e temporários à deslocação para todos docentes, independentemente de serem colocados em escolas designadas como carenciadas ou não;
• Assegurar a remuneração de professores estagiários, reconhecendo o trabalho efetivo que desenvolvem junto dos seus alunos, nos processos de ensino e aprendizagem.
• Desburocratizar a função docente, revendo e simplificando, de forma sistemática e participada, processos administrativos e pedagógicos;
• Definir rácios adequados de pessoal técnico especializado nas escolas, com particular enfoque nas necessidades de alunos com deficiência, garantindo a respetiva vinculação;
• Rever os rácios e conteúdos funcionais dos assistentes operacionais, com particular enfoque nas situações de conflitualidade e violência escolar, enquanto medida integrante de planos de ação adotados nesse âmbito.

CHEGA

• Rever, com efeitos imediatos, os critérios de reposicionamento na carreira docente, reconhecendo todo o tempo de serviço dos professores que já pertenciam aos quadros antes de 1/01/2011, como já foi efetuado com todos os docentes que entraram para os quadros após essa data.
• Proceder à criação da carreira de técnico auxiliar de educação, definindo o seu conteúdo funcional, as suas competências e formação específica, de modo a evitar abusos e discricionariedades por parte das autarquias locais.
• Atribuir um apoio à deslocação a todos os educadores e professores do pré-escolar, ensino básico e secundário que se encontrem deslocados a mais de 70 kms da sua residência oficial, bem como possibilitar a dedução das despesas de alojamento e deslocação em sede de IRS.
• Garantir o direito dos professores à Medicina do Trabalho, assegurando a sua integridade física e psicológica ao longo de todo o processo.
• Combater todas as formas de mobing e discriminação dos professores doentes, assegurando que a legislação em vigor não é aplicada de forma discricionária pelos diretores escolares.
• Recuperar integralmente o tempo de serviço prestado pelos professores, incluindo aqueles que sofreram o congelamento e se aposentaram entre 1/1/2018 e 31/08/2024, e os que se encontram no 10º escalão da carreira docente para efeitos de progressão na carreira e correspondente valorização remuneratória.
• Rever a portaria nº 73-A/2021, de 30 de março, aumentando o rácio de assistentes operacionais e técnicos administrativos nas escolas, no sentido de assegurar uma presença adequada às reais necessidades da comunidade escolar.
• Garantir a consolidação da mobilidade aos técnicos superiores do Ministério da Educação, Ciência e Inovação que vincularam através do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP), de modo que se possam aproximar de agrupamentos de escolas mais próximos das suas áreas de residência.
• Retificar a posição remuneratória dos técnicos superiores do Ministério da Educação, Ciência e Inovação que vincularam pelo PREVPAP, reconhecendo os pontos obtidos na avaliação do biénio 2017/2018, para efeitos de progressão na carreira.
• Encetar negociações com os sindicatos de professores no âmbito da premente revisão do ECD para conduzir à restauração de critérios desburocratizados, universais e objetivos de progressão na carreira docente.
• Negociar com os sindicatos representativos do setor, o novo regime de mobilidade por doença, garantindo a colocação dos docentes que recorrem a este mecanismo.

Iniciativa Liberal

• Reforçar a atratividade da profissão docente, garantindo condições que atraiam e retenham talento nas escolas;
• Valorizar a Carreira Docente com base no mérito. Propõe uma reforma estrutural da
• carreira docente, assente em quatro pilares: Progressão por mérito, baseada no desempenho, impacto nos alunos e formação contínua — o tempo conta, mas não conta tudo; Salários condignos e mobilidade voluntária, com fim às listas centralizadas e mais respeito pela vida familiar; Menos burocracia, mais tempo para ensinar — simplificar tarefas e plataformas, com equipas de apoio técnico e psicológico em todas as escolas; Formação inicial e contínua de qualidade, articulada com instituições de ensino superior e
  com impacto real na progressão.

Bloco de Esquerda

• Recuperação de todo o tempo de serviço;
• Reposicionar todos os professores na carreira a partir da contagem integral do tempo de serviço, tendo como único critério o tempo de serviço e a graduação profissional;
• Programa de vinculação extraordinária de docentes precários e alteração das regras da vinculação dinâmica, eliminando, a obrigatoriedade de concorrer ao país inteiro;
• Respeito pela graduação profissional e pelo direito à progressão na carreira, com eliminação das quotas de acesso aos 5.o e 7.o escalões;
• Alteração dos intervalos horários e mais direitos para os horários incompletos;
• Criação de um regime de compensação a docentes deslocados;
• Melhoria da formação inicial e contínua, bem como alteração do sistema de avaliação de desempenho, da sua subjetividade e injustiças;
• Considerar todas as tarefas docentes exclusivamente como componente letiva e terminar com a designação de componente não letiva;
• Igualdade de horários para todos os docentes e recuperação dos horários de 22 horas, assim como os cálculos por tempos em vez de minutos;
• Direito à reinscrição na CGA dos docentes que já foram subscritores e saíram por motivos de desemprego.
• Aos professores não profissionalizados devem ser proporcionadas a profissionalização em serviço ao cabo de 1095 dias de serviço, seguido ou intercalado, e a frequência de 50 horas de formação pedagógica, ministrada pelos centros de formação de referência da respetiva escola/agrupamento ou pelas universidades onde existem mestrados de ensino, cujo número de vagas deve ser adequado às presentes necessidades;
• As pessoas colocadas em escolas com estatuto de técnico especialista
  para formação e que exercem funções docentes, passam a ser
  remuneradas pela tabela dos vencimentos dos docentes do ensino
  público e integradas no respetivo grupo de recrutamento de acordo
  com o Estatuto da Carreira Docente, sendo igualmente abrangidos
  pela vinculação dinâmica, pondo fim à precariedade existente.
• Regime temporário de antecipação da aposentação das professoras e professores com idade próxima da reforma (medida de adesão voluntária e que deve incluir a possibilidade de reconversão de tempo de serviço ainda não contabilizado em antecipação da reforma);
• Incentivo à contratação e vinculação dos docentes contratados e contratadas. Desta forma é possível gerir a renovação geracional, evitando a saída abrupta de metade do corpo docente e acautelando a entrada atempada de novos professores e professoras.
• Recuperação do tempo de serviço, vinculação extraordinária de docentes contratados sem obrigação de concorrer a todo o país, incluindo os professores contratados como “técnicos de formação para a docência”, e valorização de carreira docente;
• Valorização profissional e reforço do número de trabalhadores não-docentes nas escolas, através da criação de uma carreira de técnico auxiliar de educação, da revisão das tabelas salariais e da portaria de rácios;
• Adoção de um programa de requalificação dos edifícios escolares, que vise, entre outros aspetos, autoconsumo e eficiência energética, a remoção de barreiras arquitetónicas, o isolamento ou a eliminação de materiais com amianto, a garantia de instalações adaptadas à educação física, científica e artística;
• Dotar as escolas de condições de climatização e conforto, bem como espaços adequados às necessidades educacionais e sociais para o bem-estar de quem as frequenta.

Coligação Democrática Unitária (PCP+PEV)

• Combate a todas as formas de precariedade e a integração nos quadros de todos os trabalhadores com vínculos precários que satisfaçam necessidades permanentes das escolas;
• Consideração de todo o tempo de serviço dos professores e consequente reposicionamento na carreira e na aposentação, em particular no cálculo da pensão;
• Vinculação de todos os professores com 3 ou mais anos de serviço;
• Revisão do regime de recrutamento, selecção, mobilidade e
  contratação de pessoal docente;
• Eliminação das quotas de avaliação, das vagas para progressão aos
  5.º e 7.º escalões e do período probatório;
• Reposição do anterior regime de Mobilidade por Doença, garantindo
  a protecção na doença e no trabalho;
• Reinscrição dos docentes, assim como de todos os trabalhadores
  interessados na CGA;
• Reforço dos direitos dos trabalhadores da Educação do sector social
  e do Ensino Particular e Cooperativo, devendo os seus salários,
  carreiras e condições de trabalho ser semelhantes aos das escolas
  públicas;
• Aprovação de um regime específico de aposentação dos professores
  e educadores, que tenha em conta as características da actividade e
  que desenvolvem e o desgaste que dela decorre;
• Reposição/aprovação de carreiras específicas para os trabalhadores
  da educação

LIVRE

• Reforçar e facilitar a formação dos profissionais da educação, proporcionando gratuitamente as diversas modalidades de formação, que favoreçam diretamente os docentes enquanto agentes das transformações que se preconizam para as escolas;
• Garantir o rejuvenescimento dos quadros dos professores, investindo numa formação inicial que garanta um contacto efetivo e continuado com o trabalho escolar, sob supervisão de docentes com experiência, que obtenham redução de horário para poderem acompanhar e orientar estágios;
• Garantir a adequada formação pedagógica aos docentes contratados com habilitação própria, possibilitando que essa formação seja realizada em contexto escolar e que seja conducente à profissionalização;
• Investir no aumento das vagas para os cursos superiores conferentes de habilitação para a docência, e disseminar essas opções por todo o território nacional;
• Criar estágios pedagógicos num formato semelhante aos que existiam no sistema pré-Bolonha (com turmas próprias e remuneração dos estágios), por serem a melhor forma de aprendizagem da prática pedagógica com serviço efetivo;
• Salvaguardar a docentes o direito ao regime de pré-aposentação aprovado para toda a Administração Pública, e que docentes de todos os níveis de ensino tenham direito a aposentar-se, com pensão por inteiro, aos 36 anos de serviço, independentemente da idade, com a salvaguarda de uma discriminação positiva para quem tenha exercido as suas funções profissionais em regime de monodocência;
• Rever o Estatuto da Carreira Docente, desbloqueando a progressão dos professores no 5º e 7º escalões e eliminando as quotas que criam graves injustiças e ultrapassagens entre docentes;
• Promover nas escolas um ambiente de aprendizagem e desenvolvimento pessoal de todas as pessoas que nela trabalham e favorecendo culturas colaborativas;
• Reformular o novo modelo de concursos em que não seja imposto a docentes a aceitação de vaga longe da sua área de residência, sob pena de haver penalização em futuros concursos;
• Reformular o diploma da mobilidade por doença, respeitando as necessidade e estado de saúde de profissionais, corrigindo injustiças nas colocações e promovendo um ambiente saudável, quer física, quer mentalmente a docentes;
• Reduzir drasticamente a burocracia que desgasta e exausta profissionais da educação e sem tempo para o acompanhamento pedagógico e pessoal dos alunos, reforçando, em vez disso, o pessoal técnico que acompanha os alunos de forma mais individualizada;
• Criar um grupo de recrutamento de Ciências Sociais e respetivo mestrado em ensino, de forma a garantir a adequação do perfil dos docentes de Sociologia e de Cidadania e Desenvolvimento a um nível de formação científica na área das ciências sociais;
• Criar um grupo de recrutamento de Português Língua Não Materna, de forma a assegurar a afetação de docentes e a adequação das respostas às necessidades dos alunos recém-chegados, fomentando a sua integração;
• Criar um grupo de recrutamento de Psicologia para lecionar a disciplina no 12º ano, permitindo que os licenciados em Psicologia possam aceder ao mestrado em Educação, se o desejarem;
• Para os profissionais no setor cooperativo e social, reforçar a negociação coletiva e que essa seja efetiva para todo o pessoal docente (e não apenas com quem é sindicalizado com os sindicatos com quem se chega a acordo);
• Identificar a carreira do pessoal não docente e pessoal técnico especializado como específica e regulando a sua avaliação em termos que reconheçam o seu trabalho como também pedagógico, proporcionando progressões regulares na carreira, criando, assim, uma carreira atrativa;
• Promover ações de formação contínua gratuitas, que assegurem a preparação para as várias exigências diárias, nomeadamente no que diz respeito à violência, ao bullying, às temáticas de orientação sexual e identidade de género; doenças mentais e desequilíbrios emocionais;
• Aumentando o número de pessoal não docente por aluno;
• Reforçando o número e a diversidade de profissionais da equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva;
• Assegurar e possibilitar a integração de todas as pessoas que desempenham funções permanentes, incluindo monitores das atividades de enriquecimento curricular, monitores de atividades de apoio à família, pessoal de bares e cantinas, psicólogos e pessoal técnico especializado;
• Garantindo a auscultação das escolas sobre as suas necessidades para responder aos alunos recém-chegados, assim como o acompanhamento e formação dos mediadores linguísticos e culturais, criando canais que permitam às escolas ter uma resposta ágil e atendimento às suas necessidades;
• Criar a figura do monitor/tutor no ensino secundário (à semelhança do que acontece no ensino superior), posição à qual poderiam concorrer alunos do ensino superior e recém-licenciados sem formação pedagógica com o objectivo de apoiar a ação docente, garantir a proximidade com os alunos, atrair jovens licenciados para a carreira docente e dotá-los de experiência pedagógica.

PAN – Pessoas-Animais-Natureza

• Garantir a reforma antecipada dos docentes sem penalizações após 40 anos de serviço;
• Garantir anualmente o lançamento em tempo útil de todos os horários nas escolas disponíveis a concurso, garantindo que não há discriminação de nenhum docente na sua colocação e que a colocação com base na graduação profissional é respeitada;
• Garantir que a recuperação do tempo de serviço, de forma faseada, irá decorrer até à total recuperação do tempo dos docentes, garantindo que, em 2027, todos os docentes se irão encontrar no escalão correspondente ao seu tempo de serviço, com as devidas bonificações, caso as tenham, incluindo o tempo de serviço não contabilizado, aquando da mudança de Estatuto da Carreira Docente;
• Revogação do atual sistema de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente;
• Garantir a integração de todos os docentes no Regime Previdencial da Caixa Geral de Aposentações;
• Melhorar a atratividade da carreira de docente, procurando efetuar uma revisão salarial em alta da mesma, em negociação com os sindicatos dos professores;
• Libertar os docentes do excesso de tarefas administrativas, permitindo-lhes tempo para a função e relação educativa;
• Clarificar os horários dos docentes, esclarecendo o que é componente letiva e componente não-letiva, garantindo que todo o trabalho com alunos é atribuído à componente letiva;
• Criar a carreira de Técnico Auxiliar de Educação, com funções definidas na área da educação, como primeiro passo na valorização do trabalho escolar não-docente;
• Rever o regime de mobilidade por doença, garantindo: A eliminação dos requisitos de distância; A possibilidade de utilização do relatório médico na requisição da mobilidade por doença; A eliminação das vagas e dos critérios de colocação; A atualização da atual lista de doenças incapacitantes sobre a qual este incide; A possibilidade de redução da carga letiva.
• Criar carreiras especiais para os trabalhadores não-docentes;
• Profissionalizar a carreira de professores de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e monitores de Componentes de Apoio à Família (CAF), exigindo formação pedagógica adequada e garantindo contratos dignos;
• Garantir o pagamento das despesas de deslocação e deslocalização dos/das docentes quando colocados a uma distância superior a 60 km da sua residência.

Nos próximos dias publicaremos o segundo artigo com as várias medidas propostas para o Ensino Superior.