Desde 1957 que a União Europeia tem vindo a alcançar grandes conquistas não só para os seus cidadãos como para o mundo. Entre essas conquistas podemos destacar: a paz e a estabilidade que assegurou durante mais de meio século e que levou a União Europeia a receber o Prémio Nobel da Paz, em 2012; a criação do maior mercado único do mundo, que permite que a maioria dos bens, serviços, capitais e indivíduos circulem livremente pela maior parte do continente europeu; a criação do Euro e a implementação do roaming e ainda a liberdade para os cidadãos viverem, estudarem e trabalharem em qualquer parte da União Europeia.
Com a assinatura do Tratado da União Europeia foram eleitos vários valores sobre os quais assentam os pilares do funcionamento de todos os Estados-Membros. Entre esses valores encontra-se a dignidade humana, democracia, igualdade, Estado de direito, pluralismo, não discriminação, tolerância, justiça, solidariedade e liberdade.
Sobre este último valor e, de modo particular alguns dias depois de assinalarmos o 25 de Abril, é importante salientar alguns pontos que consideramos pertinentes:
A importância da liberdade
Com origem no latim libertas, indica a capacidade de um indivíduo agir por si próprio, ou seja, tomar decisões e arcar com as consequências das suas escolhas. Pode ainda abranger a ausência de submissão e servidão e relacionar-se com o livre-arbítrio.
Numa sociedade, ser livre implica não só o poder de expressar as suas próprias opiniões e escolher o seu próprio caminho de vida, mas igualmente ter consciência do impacto das nossas ações sobre os outros.
Como posso respeitar a liberdade individual e em grupo?
É um facto que a vida em sociedade acarreta a necessidade de uma liberdade com limitações. E fazer a separação entre a liberdade individual e as normas sociais nem sempre é fácil.
A sociedade é construída pelos indivíduos, os quais estabelecem relações entre si. Desse modo, o impacto das escolhas individuais pode influenciar de diferentes formas o ambiente onde se encontra e os seres que o rodeiam. Então até onde vai a liberdade individual?
A verdade é que não há uma resposta certa para isto. Na maior parte das vezes, a solução passa por manter uma mente aberta e sabermos colocar-nos na pele do outro, de forma respeitosa.
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Este documento consagra todos os direitos individuais, civis, políticos, económicos e sociais de todas as pessoas na União Europeia, mas não substitui os sistemas nacionais.
No entanto, pessoas singulares podem também recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que se pronuncia sobre violações dos direitos civis e políticos consagrados na Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais. Em casos específicos, se um Estado-Membro não respeitar o direito da União e violar os direitos de qualquer pessoa, a Comissão Europeia pode também levar o Estado-Membro em causa ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
O que fazer se um dos meus direitos estiver a ser violado?
Nestes casos, podes e deves fazer uma denúncia. Esta denúncia deve ser feita à autoridade nacional competente, que poderá ser o governo, os tribunais nacionais ou um organismo especializado em direitos humanos. Sabe mais sobre os diferentes tipos de violação de direitos e o que podes fazer neste link.
Artigo elaborado em parceria com a Comissão Europeia.