O Orçamento do Estado apresenta uma verba de 7,7 mil milhões de euros para a Educação, uma subida de 8,7% face a 2021. O aumento previsto no Orçamento do Estado (OE) na despesa com a Educação é fortemente impulsionado pelos fundos europeus – que aumentaram de 553 para quase 900 milhões de euros. Estes fundos europeus são variáveis e têm origem no tão badalado Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
No total, o novo governo prevê gastar, durante este ano, 7,7 mil milhões de euros nesta área, o que significa uma subida de 8,7% face a 2021. De uma forma geral, e no que diz respeito à Educação, o documento agora apresentado é muito idêntico ao que foi chumbado em outubro. O Governo aposta em políticas de continuidade e sublinha como principais missões o combate às desigualdades e a promoção da transição digital.
A maior fatia da despesa vai para gastos em pessoal: são mais de 5 mil milhões de euros, o que representa 66,9% do total da dotação, ou dois terços do total. Seguem-se, com um peso de 17,6%, as transferências correntes, orçamentadas em 1,36 mil milhões de euros. Esta verba é essencialmente destinada ao processo de descentralização para as autarquias e ao apoio à educação Pré-escolar e ao Ensino Particular e Cooperativo.
O dinheiro terá origem essencialmente nas receitas dos impostos, mas também em fundos europeus, que vão contribuir com 896,1 milhões de euros para o orçamento da Educação.
No geral, o OE 2022 prevê essencialmente um conjunto de políticas educativas referidas como de “continuidade” relativamente aos anos anteriores, sendo traçadas várias prioridades que não têm necessariamente medidas concretas associadas. Iremos resumir neste artigo as 5 prioridades que são destacadas no documento.
1) Recuperar as Aprendizagens
As políticas educativas para 2022 centram-se em torno de dois grandes planos — o já célebre Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Plano 21/23 Escola+, um programa para recuperar as aprendizagens dos alunos portugueses na sequência do ensino à distância motivado pela pandemia.
Iniciado em setembro de 2021, o Plano 21|23 Escola+, dedica mais de 900 milhões de euros ao reforço dos meios ao dispor das escolas para o desenvolvimento de medidas para a consolidação de aprendizagens. O OE prevê também um investimento de 40 milhões de euros para a erradicação das bolsas de analfabetismo.
2) Garantir à escola pública os professores necessários
O problema da falta de professores tem vindo a ser notícia praticamente todas as semanas. Nesse sentido, o Governo diz que quer desenvolver, “em articulação com o ensino superior”, um “modelo de formação de professores coerente com as necessidades“. Além disso, prevê-se no documento a “criação de incentivos à carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes em zonas do país onde a oferta é escassa e onde a partilha de recursos se mostre fundamental para a manutenção da oferta educativa e formativa”.
O novo governo pretende também rever os processos de recrutamento e estabilidade no acesso à carreira dos professores, bem como aponta que os estágios profissionais voltarão a ser remunerados.
3) Investir no bem-estar social e emocional dos alunos
O documento reforça a aposta do Governo “na escola inclusiva de qualidade”, mas acrescenta que é necessário ter uma atenção especial às escolas “que se encontram inseridas em territórios com maiores índices de pobreza, vulnerabilidade social“, além das já mencionadas escolas “com uma elevada percentagem de alunos migrantes e com grande diversidade de línguas maternas”.
Algumas das medidas elencadas pelo executivo são “a consolidação de apoio tutoriais específicos, a expansão do Programa TEIP – Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, a formação para o desenvolvimento de competências sociais e emocionais, o Plano Nacional das Artes e a continuidade dos Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário”. Adianta ainda que nas escolas vão ser reforçados os técnicos especializados, psicólogos, assistentes sociais, mediadores e artistas.
4) Desenvolver as competências digitais e as ciências experimentais
Uma das poucas medidas descritas é a aquisição de “mais 600.000 computadores portáteis para utilização individual de alunos e professores”. A digitalização das escolas surge várias vezes como ideia prioritária, para a qual o Governo promete um investimento reforçado de 424 milhões de euros. O documento destaca ainda que “serão criados laboratórios de educação digital, produzidos e disponibilizados recursos digitais”, e que será dinamizada a “sustentabilidade energética das escolas”.
Suportando esta estratégia, é apontado que a formação de todos os docentes no âmbito do digital vai ser intensificada, bem como será melhorada a velocidade da rede de internet ao serviço das escolas e nos espaços escolares. Também haverá um fomento do ensino da computação no currículo desde o ensino básico e um reforço do ensino experimental e das competências nas áreas STEAM – Ciências, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática.
5) Modernizar o ensino profissional
O novo governo pretende reforçar consideravelmente o ensino profissional, incluindo a instalação de 365 centros tecnológicos especializados em todo o país — onde será oferecida formação profissional especializada no âmbito das novas tecnologias e, sobretudo, de modo adequado “às novas necessidades do mercado de trabalho nos diferentes setores de atividade“.
Podes encontrar mais informações sobre o Orçamento de Estado 2022 no site oficial do Governo. Em breve iremos fazer a mesma análise com a componente da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.