Pela inclusão e capacidade de mobilidade social do ensino superior

A 13 de maio de 2022, o jornal Público noticiava que “IL [Iniciativa Liberal] quer garantir que candidatos ao ensino superior tenham informação antecipada sobre acesso a bolsas”, explicitando que esta medida pretende “antecipar o prazo de aprovação de candidaturas dos alunos a bolsas, que actualmente são apresentadas no momento em que se propõem às universidades (final de Julho e princípio de Agosto) e cujo processo segue para avaliação d[as/]os técnic[as/]os após a colocação e inscrição na instituição (Setembro/Outubro)”. Isto impediria, de acordo com o partido político em questão, determinados desincentivos no ingresso ao ensino superior, ou seja, que as/os estudantes se sentissem inibidos de se candidatarem a uma licenciatura devido ao desconhecimento sobre a decisão relativa aos possíveis apoios que poderão receber para estudar e pagar as propinas, deslocar-se para a sua área de residência caso esta seja diferente da da instituição em que o curso pretendido decorre, entre outras necessidades. Também seria uma medida importante para combater o abandono escolar já depois da entrada no sistema, dado que a decisão sobre a candidatura a uma bolsa de apoio viria sempre mais cedo que o período de inscrição no ano letivo seguinte.

Esta proposta parece-me, pois, de uma profunda justiça para com as/os estudantes. Primeiro, porque permitiria tornar o ensino superior mais inclusivo do ponto de vista económico, deixando o acesso a este grau de ensino menos dependente da riqueza prévia possuída pela/o estudante e pelo seu agregado familiar, e tornaria a ajuda de previdência social do Estado mais eficaz. Para além disso, a inclusão seria amplificada a outras dimensões, por exemplo, a territorialidade. Indivíduos que residam em sítios mais longe ficariam a saber se seriam contempladas/os por um subsídio de alojamento ou por um apoio que lhes permitisse deslocar entre zonas distintas mais facilmente. Como a inclusão pode ser um, senão o principal, indicador de justiça social, estou em crer que combater atrasos nos processos de decisão sobre as bolsas seria uma aplicação desse valor por parte das/os governantes. Por experiência própria, enquanto pessoa que foi bolseiro em cinco anos de trajetória académica (três de licenciatura e dois de mestrado), no 1.º ano de universidade, apenas recebi a aprovação do meu pedido de bolsa em fevereiro do mesmo ano letivo (quando o pedido foi efetuado no verão). Somente a partir daquele mês é que consegui efetuar o pagamento das propinas e ainda ter mais algum rendimento para gerir o meu dia a dia. Sem respostas rápidas e que produzam os efeitos desejados as/os estudantes tenderão a ficar ausentes do exercício da sua própria autonomia como agentes com múltiplas participações na sociedade.

Se me sinto, politicamente, um indivíduo de centro, com tendências possivelmente esquerdistas, não posso, porém, deixar de aplaudir esta vontade concreta da IL de promover um ensino superior mais aberto a todas/os. Que hoje em dia aceder e frequentar uma licenciatura é mais simples do que há apenas 20 anos, tal temos como verdade; não obstante, as melhorias das políticas governamentais e das práticas institucionais têm de acontecer de modo progressivo, a fim de que cheguemos, como o anterior Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Manuel Heitor estabeleceu, ao objetivo de ter um mínimo de 60% de estudantes a frequentar o ensino superior, potenciando o elevador social, isto é, a mobilidade entre classes sociais com vista a uma posição económica, cultural, educativa e social mais benéfica. Só assim o ensino superior deixará de ser tido como um privilégio para determinadas famílias, possibilitando uma maior diversidade de origens das/os estudantes e um bem-estar individual e coletivo incrementado.