As instituições de ensino superior poderão voltar a exigir apenas uma prova de ingresso, segundo um diploma nesta quinta-feira aprovado em Conselho de Ministros, que acaba com a obrigatoriedade de os alunos realizarem, pelo menos, duas provas.
O ministro da presidência, António Leitão Amaro, revelou que o Governo aprovou um decreto-lei com alterações ao regime de acesso ao ensino superior.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) explicou que o diploma prevê uma redução do número mínimo de provas de ingresso obrigatórias, de duas para uma, que deverá estar em vigor já no próximo ano letivo de 2026/2027.
A mudança reverte uma decisão do Governo socialista e permite que as instituições voltem a aplicar a regra que vigorou até 2024.
O decreto-lei restabelece a possibilidade de fixação de entre uma e três provas de ingresso para cada curso: Nos dois próximos anos letivos, as instituições poderão acrescentar “dois elencos alternativos de provas para ingresso em determinado curso, cada um constituído por uma única prova de ingresso”, explicou a tutela.
O ministério decidiu alterar as regras depois da redução de caloiros no ensino superior este ano letivo, em que passaram a ser exigidas, pelo menos, duas provas de ingresso.
Universidades e politécnicos apontaram o dedo ao novo modelo de acesso, considerando que o aumento de provas era um dos motivos para a redução de colocados, que este ano atingiu valores próximos aos registados há quase uma década.
A tese das instituições pode ser corroborada por dados do ministério que mostram que foi nos cursos que aumentaram o número de provas obrigatórias que se sentiu a maior diminuição de caloiros.
“Nos cursos que mantiveram duas ou três provas de ingresso não se registaram diminuições relevantes no acesso“, acrescentou o MECI, estimando que este ano poderia haver “mais cerca de 2.800 alunos” se não tivessem sido introduzidas novas regras.
O ministério salienta que a alteração aprovada vai ao encontro das solicitações das Instituições de Ensino Superior e teve “parecer favorável do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e do Conselho Nacional de Educação (CNE)”.