O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) propôs que as instituições de ensino superior aumentem o número de vagas já no ano letivo 2026/2027. A proposta, incluída no projeto de despacho orientador, está a gerar preocupação entre os institutos politécnicos, que temem consequências negativas para as regiões do interior.
Segundo o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), o Governo propõe que as vagas dos concursos nacional e locais possam crescer até 10% face ao número fixado no ano anterior, deixando cair as limitações que vigoraram nos últimos anos. Até agora, apenas cursos muito procurados — como formação em competências digitais, Medicina ou Educação Básica — e instituições em zonas de baixa pressão demográfica podiam aumentar lugares.
Para o CCISP, alargar essa possibilidade a todos os cursos e instituições terá efeitos assimétricos. O órgão lembra que mais de metade das vagas atuais já se concentra em Lisboa e Porto e receia que a abertura de mais lugares nos grandes centros acabe por retirar procura às instituições do interior.
Num comunicado enviado às redações, o CCISP alerta para “impactos gravíssimos” em regiões periféricas, defendendo que muitas ofertas formativas poderão ficar esvaziadas se a medida avançar tal como está. Os politécnicos sublinham ainda que o crescimento das vagas nas áreas metropolitanas poderá agravar os problemas de habitação estudantil, num contexto em que o número total de candidatos ao ensino superior tem vindo a diminuir.
O concurso nacional de acesso para 2025/2026 contou com menos de 50 mil candidatos na 1.ª fase — um dos valores mais baixos dos últimos anos e apenas comparável ao de 2018. O CCISP recorda que a recente alteração das regras de conclusão do secundário, que passou a exigir o exame de Português e mais duas provas, contribuiu para este recuo.
Face ao cenário atual, os politécnicos defendem que a proposta deve ser revista e apelam a uma flexibilização do modelo de ingresso, nomeadamente no número de exames exigidos, para mitigar os efeitos das mudanças implementadas no ensino secundário.