O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, anunciou esta sexta-feira que o Governo irá propor uma alteração ao atual regime de acesso ao ensino superior, reduzindo de duas para apenas uma o número de provas de ingresso obrigatórias para a grande maioria dos cursos superiores em Portugal.
O anúncio foi feito em Barcelos, durante a cerimónia de tomada de posse de Luís Loures como presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP). O ministro afirmou que nunca compreendeu a decisão de 2023 que havia tornado obrigatórias, no mínimo, duas provas de ingresso no processo de acesso ao ensino superior, e que o Governo pretende agora simplificar esse requisito.
Segundo Fernando Alexandre, a proposta de revisão do decreto-lei será apresentada em breve e estabelece que a regra geral passe a ser a realização de apenas uma prova de ingresso, com cada instituição de ensino superior a manter a autonomia para fixar o número de provas necessárias — que poderão ir até três em casos específicos.
O ministro especificou que áreas como Engenharia continuarão a exigir duas provas, enquanto cursos como Medicina poderão exigir até três exames de ingresso, atendendo às necessidades formativas específicas de cada área.
Fernando Alexandre defendeu que, uma vez concluído o ensino secundário e realizados os exames nacionais, os estudantes estão devidamente habilitados para aceder ao ensino superior e que a redução do número de provas visa facilitar o acesso sem comprometer a qualidade da formação académica.
O governante também mencionou que a exigência de duas provas de ingresso, implementada recentemente, terá contribuído para uma queda no número de candidatos ao ensino superior em 2025, com uma redução estimada em mais de 2 000 candidatos face ao ano anterior.
A proposta do Governo surge num momento em que se discute a sustentabilidade e a equidade do sistema de acesso ao ensino superior em Portugal, com instituições e especialistas a debaterem formas de equilibrar rigor académico e inclusão social.