O Presidente da República deu “luz verde” ao diploma do Governo que reduz o número mínimo de provas de ingresso, permitindo que as instituições voltem a exigir apenas um exame nacional.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou este sábado o diploma do Governo que altera as regras de acesso ao ensino superior. Apesar da decisão favorável, o Chefe de Estado não escondeu o seu ceticismo, emitindo uma nota oficial onde se confessa “preocupado” com os possíveis efeitos desta mudança.
Em causa está a autonomia dada às universidades e politécnicos para decidirem se exigem uma, duas ou três provas de ingresso. A nova norma acaba com a obrigatoriedade de um mínimo de duas provas — regra que tinha sido introduzida pelo anterior executivo e que vigorou no último ano.
O Receio do “Caminho Minimalista”
Na nota divulgada, Marcelo justifica a promulgação mas deixa um alerta às instituições, criticando o que considera ser um entendimento “minimalista e facilitista” da flexibilidade agora concedida. O Presidente teme que, em nome da liberdade de escolha, se sacrifique a exigência académica no acesso aos cursos.
Os dados históricos validam esta preocupação: em 2024, quando ainda era permitido exigir apenas uma prova, 79% dos cerca de 1500 cursos optaram por esse modelo simplificado.
O Recuo do Governo: Travar a Queda de Alunos
A decisão do Ministério da Educação de reverter a norma das duas provas surge após uma quebra acentuada no número de colocações em 2025. Segundo simulações do ministério liderado por Fernando Alexandre:
- A exigência de duas provas terá impedido a entrada de cerca de 2800 alunos na 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso (CNA).
- O impacto foi sentido com maior gravidade nas instituições do interior do país, que viram o número de novos estudantes reduzir drasticamente.
Embora o ministro tenha afirmado em agosto que não pretendia alterar as regras, a pressão das instituições e os resultados das colocações ditaram este recuo, visando “reforçar a flexibilidade” e “promover um acesso mais amplo”.
O que se mantém inalterado?
Apesar desta “mão cheia” na flexibilidade das provas de ingresso, as restantes reformas de 2023 continuam em vigor:
- Exames do Secundário: Mantêm-se os três exames nacionais obrigatórios para concluir o ensino secundário (contando 25% para a nota final).
- Português: O exame de Português no 12.º ano continua obrigatório para todos os cursos científico-humanísticos.
- Pesos na Candidatura: A nota do secundário vale, no mínimo, 40% da candidatura, enquanto as provas de ingresso pesam, pelo menos, 45%.
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