O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apresentou esta quarta-feira uma proposta de reforma profunda do Sistema de Ação Social no Ensino Superior, com o objetivo de garantir que todos os estudantes têm condições para frequentar e concluir um curso, independentemente da sua situação económica. A proposta foi partilhada com o CRUP, o CCISP, a APESP e representantes das associações académicas, num processo que agora entra em fase de auscultação.
Segundo o diagnóstico encomendado à Nova SBE, o sistema atualmente em vigor revela fragilidades estruturais, nomeadamente a baixa progressividade e a incapacidade de cobrir adequadamente os custos reais dos estudantes. Em 2024/2025, foram atribuídas 84 215 bolsas — cerca de 20% dos estudantes elegíveis — mas mais de 70% dos bolseiros receberam apenas a bolsa mínima, atribuída a alunos com rendimento per capita entre 11 e 23 IAS, um intervalo considerado demasiado amplo para assegurar justiça social.
Apoios ajustados ao custo de vida em cada concelho
A principal mudança proposta pelo MECI é a criação de um novo método de cálculo da bolsa, baseado em três etapas. Primeiro, o Estado passa a estimar o custo real de estudar em cada concelho com oferta de ensino superior, considerando despesas com propina, alimentação, transporte e alojamento. Será também feita distinção entre estudantes deslocados e não deslocados, garantindo apoios proporcionais às despesas efetivas.
Depois, passa a ser calculado o rendimento que cada agregado familiar pode disponibilizar ao estudante, tendo em conta a sua composição. As famílias abaixo do limiar da pobreza serão consideradas sem capacidade contributiva, o que significa que nesses casos será sempre atribuída a bolsa máxima.
Por fim, o valor da bolsa resultará da diferença entre o custo real do concelho onde o estudante estuda e o contributo possível da família. Se o valor for positivo, o aluno recebe apoio. O MECI sublinha que este mecanismo introduz “progressividade plena” e adequa automaticamente o limiar de elegibilidade a cada território.
Nova Bolsa de Incentivo de 1.045 euros
A proposta inclui ainda a criação de uma Bolsa de Incentivo, destinada a estudantes beneficiários do escalão 1 do abono de família. Este apoio, no valor de 1.045 euros anuais (equivalente a 2 IAS), será atribuído automaticamente no momento da matrícula no primeiro ano do ensino superior, com o objetivo de reduzir os custos iniciais de ingresso e aumentar a previsibilidade para os alunos mais vulneráveis.
Complemento ao alojamento revisto
O alojamento, identificado como o maior encargo para os estudantes deslocados, também sofre alterações significativas. Atualmente, dos cerca de 35 mil bolseiros deslocados, apenas 15 mil recebem complemento de alojamento. Com o novo modelo, todos os estudantes deslocados com custos de alojamento passarão a ter acesso ao complemento, que será agora calculado de forma totalmente progressiva e ajustado às rendas reais de cada região.
Próximos passos
Após esta primeira reunião, o MECI aguarda agora os contributos do CRUP, CCISP, APESP, associações estudantis e demais entidades, antes de fechar a versão final da proposta. O Governo afirma que esta reforma representa “um investimento no futuro do país”, reforçando a igualdade de oportunidades, a permanência no ensino superior e a modernização das políticas públicas de apoio aos estudantes.