A Assembleia da República rejeitou esta segunda-feira a proposta do PSD e CDS-PP que pretendia atualizar o valor máximo das propinas do ensino superior público a partir do ano letivo 2026/2027. A iniciativa foi chumbada com os votos contra de PCP, Chega, PS, PAN, Livre e Bloco de Esquerda.
O valor máximo das propinas mantém-se congelado desde 2021, atualmente fixado em 697 euros anuais para as licenciaturas. A proposta agora rejeitada previa que, já em 2026/2027, esse montante fosse atualizado de acordo com a taxa de variação média da inflação de 2025 (índice de preços no consumidor, sem habitação). Com base nas previsões atuais, o Governo estimava um aumento para cerca de 710 euros – um acréscimo de 13 euros por ano.
A atualização abrangeria também os mestrados obrigatórios para o exercício de determinadas profissões, como no caso dos docentes. Para os restantes mestrados, o diploma previa que os valores fossem definidos tendo em conta “o custo real da formação”.
O descongelamento das propinas tinha sido inicialmente anunciado pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, a 2 de setembro. O governante defendia que a medida seria integrada no Orçamento do Estado para 2026 e acompanhada de um novo modelo de ação social escolar. O Executivo manifestou igualmente a intenção de permitir às universidades maior autonomia na definição das propinas de mestrado.
Contudo, quando a proposta de Orçamento foi entregue na Assembleia da República a 9 de outubro, o documento não incluía qualquer referência ao descongelamento das propinas. Em janeiro, o ministério explicou que a atualização deveria constar da lei do OE2026 após reformulação do artigo referente ao regime de propinas.
A rejeição da proposta de aditamento do PSD/CDS levanta agora dúvidas sobre a viabilidade da medida para o próximo ano letivo. Isto porque também a proposta do PS que pretendia o congelamento das propinas do ensino superior foi rejeitada, com os votos contra do PSD, CDS e Chega e IL.
Update: já após a publicação deste artigo, o Chega mudou o seu sentido de voto na proposta socialista para congelamento das propinas, e assim estas ficam com o mesmo valor no próximo ano letivo. Inicialmente o Chega tinha votado contra, agora com mudança de sentido de voto para favorável, a proposta socialista passa.
As votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 continuam ao longo da semana.