O Parlamento Europeu deu esta terça-feira um passo importante para reforçar os direitos dos estagiários em toda a União Europeia e aprovou um relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais que pretende travar abusos e falsos estágios — situações em que os estagiários desempenham funções equivalentes a empregos regulares, mas sem os devidos direitos ou remuneração.
As medidas propostas incluem remuneração justa, contratos escritos mais detalhados, limites na duração dos estágios e acesso a proteção social. O objetivo é garantir que estas experiências funcionem como uma ponte real entre a educação e o mercado de trabalho, e não como uma forma de exploração da mão de obra jovem.
De acordo com o documento, aprovado com 42 votos a favor, 9 contra e 6 abstenções, todos os estagiários deverão ter um contrato escrito que detalhe remuneração, tarefas, objetivos de aprendizagem, direitos, obrigações e duração. A duração máxima será de seis meses, salvo justificação válida. Além disso, os estagiários deverão poder ter acesso a seguro de saúde, subsídio de desemprego e contribuições para a reforma.
O parecer também define práticas consideradas abusivas, como estágios sem remuneração legal, sem componente de aprendizagem, sem acompanhamento ou avaliação. Outra novidade é a proposta da criação de canais de denúncia anónimos para que os estagiários possam reportar más práticas em segurança.
Com o relatório aprovado esta terça-feira, este será votado agora no plenário já em outubro. As negociações com os Estados-membros da UE para finalizar a legislação devem ser desafiadoras, com a relatora Alicia Homs (S&D) a afirmar em comunicado que a posição atual dos Estados-membros é “inaceitável” para o Parlamento.