O projeto-lei do PSD que pretende limitar o acesso de menores de 16 anos a redes sociais como Instagram ou TikTok foi aprovado na Assembleia da República. No entanto, o texto ainda vai sofrer alterações antes de se tornar lei definitiva.
Se tens menos de 16 anos e não passas um dia sem fazer scroll no Instagram ou no TikTok, as regras do jogo podem estar prestes a mudar em Portugal. O Parlamento aprovou recentemente, na generalidade, uma proposta que fixa os 16 anos como a idade mínima para o acesso autónomo a redes sociais e plataformas de partilha de vídeo.
Apesar da aprovação, o tema está longe de ser consensual e o documento baixou à comissão especializada para ser “aperfeiçoado”, devido a dúvidas sobre a proteção de dados e a eficácia do controlo.
No que consiste a proposta?
A ideia central do PSD é elevar a “idade mínima digital”. Atualmente, a lei permite o acesso a partir dos 13 anos, mas sem mecanismos reais de controlo. A nova proposta estabelece que:
- Abaixo dos 13 anos: O acesso continua proibido.
- Entre os 13 e os 16 anos: O acesso só é permitido com consentimento parental expresso e verificado.
- A partir dos 16 anos: O acesso é livre e autónomo.
Atenção: Esta limitação aplica-se a redes como Facebook, Instagram ou TikTok, mas não abrange o WhatsApp nem plataformas com fins educativos ou de saúde.
Como será feita a verificação?
Este é um dos pontos mais polémicos. Para garantir que a lei é cumprida, a proposta sugere que a confirmação da idade seja feita através da Chave Móvel Digital. Isto significa que, para criar ou manter uma conta, terias de usar o sistema de autenticação do Estado para provar que tens a idade necessária ou que os teus pais autorizaram o acesso.
As plataformas que não cumprirem estas regras de verificação arriscam-se a multas pesadas, que podem chegar aos 2 milhões de euros ou 2% do seu volume de negócios anual.
O debate: Proteção vs. Liberdade
Embora todos os partidos concordem que as redes sociais apresentam riscos (vício, saúde mental, exposição a conteúdos impróprios), não houve acordo sobre a forma de os combater:
- A favor (PSD, PS, PAN, JPP): Defendem que é necessário harmonizar Portugal com outros países europeus e proteger o desenvolvimento cognitivo dos jovens.
- Contra (Chega, Iniciativa Liberal): Argumentam que esta decisão deve pertencer às famílias e não ao Estado, acusando a medida de ser uma forma de censura ou de “estatismo”.
- Abstenções (BE, PCP, Livre, CDS-PP): Levantaram dúvidas sobre a privacidade dos dados e a eficácia técnica da medida.
Críticas e o “efeito proibição”
Especialistas como Tito de Morais (do projeto MiúdosSegurosNa.Net) alertam que a proibição pode ter efeitos perversos. Além de poder isolar jovens de minorias que encontram nas redes um espaço de pertença, existe o risco de os jovens usarem VPNs ou outros métodos criativos para contornar o bloqueio. “O proibido é sempre mais atraente”, lembram os críticos, defendendo que o foco deveria estar na educação digital e na regulação dos algoritmos, em vez da interdição.
O que acontece agora?
A proposta não entra em vigor imediatamente. O texto vai agora ser discutido “na especialidade”, onde os deputados podem sugerir alterações e tentar resolver os problemas técnicos detetados, nomeadamente como garantir a privacidade ao usar a Chave Móvel Digital.
Portugal segue assim a tendência de países como a Austrália (que baniu o acesso a menores de 16 em 2024), a França e a Noruega, que também estão a endurecer as regras para os mais novos no mundo digital.