Este artigo reúne as medidas de política do sector da Educação propostas pelos partidos políticos ou coligações nos programas eleitorais para as Eleições Legislativas de 2024. Foram excluídas as medidas focadas no Ensino Superior, que irão constar de um artigo separado.
Listam-se neste compêndio as ideias de todos os partidos com assento parlamentar (na sequência das eleições legislativas de 2022), estando previsto um quarto artigo com as propostas dos partidos sem assento parlamentar. Nesse sentido, consideraram-se os capítulos destinados ao sector da educação dos programas eleitorais para as legislativas de 2024 dos seguintes partidos/coligações: Aliança Democrática (AD = PSD+CDS+PPM), Bloco de Esquerda (BE), CHEGA (CH), Coligação Democrática Unitária (CDU = PCP+PEV), Iniciativa Liberal (IL), LIVRE (L), Partido Socialista (PS) e PAN – Pessoas-Animais-Natureza (PAN). Apenas as medidas que constam destes programas foram listadas, no seguimento da sua consulta na versão disponível a 18 de Fevereiro de 2024. A ordem com que os partidos aparecem respeita os resultados das últimas Eleições Legislativas 2022.
No âmbito dos temas abordados pelo Uniarea, existiu um foco nas medidas que abrangem o Ensino Básico e Secundário, deixando de fora, por exemplo, as medidas ligadas à educação pré-escolar. As medidas ligadas aos Exames Nacionais e ao Acesso ao Ensino Superior já foram abordadas num primeiro artigo. De forma a uma mais fácil comparação, tentou-se enquadrar as centenas de medidas em subcategorias temáticas, sendo referido caso não tenha sido identificada nenhuma medida dentro desse tema de um determinado partido. Como será perceptível pela leitura, algumas medidas poderiam ser encaixadas em mais do que uma categoria, pelo que tentou-se escolher a categoria em que revela ter mais impacto. Os medidas estão divididas pelos seguintes temas:
- Mudanças no Sistema e Combate às Desigualdades
- Mudanças Pedagógicas
- Ensino Profissional e Artístico
- Gestão Escolar
- Professores e Pessoal não docente
Mudanças no Sistema e Combate às Desigualdades
Partido Socialista
- Implementar, em conjunto com as escolas e os municípios, um Sistema de Alerta Precoce de Risco de Exclusão em Contexto Escolar;
- Desenvolver Plano de Ação de Combate à Violência em Contexto Escolar, sem prejuízo de permitir no imediato o reforço do apoio dos serviços do Ministério da Educação;
- Reforçar os mecanismos de resposta às necessidades dos alunos e profissionais à disposição das Escolas Integradas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária;
- Lançar um debate nacional, com vista à criação de um Livro Branco sobre a relação entre o sistema educativo, o uso da tecnologia, as competências digitais e de cidadania digital e as dimensões éticas e cognitivas associadas às transformações aceleradas da Inteligência Artificial;
- Implementar uma política integrada de acolhimento aos alunos estrangeiros, garantindo uma formação intensiva em língua portuguesa que permita um bom acompanhamento do currículo, através da revisão do funcionamento do ensino do Português Língua Não-Materna;
- Atualizar os valores que constituem referência para acesso à Ação Social Escolar, continuando a reconhecer esta como uma ferramenta concreta de alavancagem e alisamento da igualdade de oportunidades;
- Garantir aos alunos do ensino secundário beneficiários da Ação Social Escolar a possibilidade de usufruírem de tutorias e/ou apoios especializados (explicações);
- Concluir a revisão do modelo de financiamento dos Centros de Recursos para a Inclusão;
- Avaliar o impacto do atual Regime Jurídico da Educação Inclusiva;
- Melhorar a inclusão de pais e encarregados de educação dos alunos com necessidades educativas especiais nos processos de decisão e escolha do percurso escolar dos seus educandos;
- Reforçar os meios para o ensino do «Português Língua Não Materna», considerando o aumento do número de estudantes estrangeiros em Portugal.
- Avaliar o aumento da dotação para a Ação Social Escolar;
- Avaliar o aumento dos valores de comparticipação do Material Escolar e do Valor Máximo atribuído para as Visitas de Estudo;
- Melhorar o sistema de apoio às famílias carenciadas que frequentam o ensino particular e cooperativo;
- Combater a segregação social entre escolas, avaliando as regras de prioridade nas matrículas, impondo transparência no processo de alocação dos alunos e publicando as áreas de influência geográfica das escolas da rede pública.
Aliança Democrática (PSD+CDS+PPM)
- Implementar o A+A, “Aprender Mais Agora”, um plano de recuperação da aprendizagem que realmente permita aos alunos construir um caminho de sucesso escolar. O A+A incluirá recursos adequados para o apoio aos alunos, a capacitação de docentes para implementar um sistema de tutorias, assim como o reforço de créditos horários;
- Avaliar a possibilidade de majorar o financiamento das escolas TEIP, para fomentar projetos de maior integração e igualdade de oportunidades;
- Reestruturar os ciclos do ensino básico, integrando os 1º e 2º ciclos, de forma a alinhar com a tendência internacional e garantir uma maior continuidade nas abordagens e um desenvolvimento integral dos alunos;
CHEGA
- Garantir a universalidade da gratuidade dos manuais escolares para todos os alunos do ensino obrigatório;
- Reforçar a colocação de Psicólogos nos estabelecimentos públicos do Ensino Básico e Secundário;
- Criar uma rede de transporte escolar assegurando que todos os alunos tenham transportes disponíveis para a escola, com especial atenção aos alunos em zonas interiores ou rurais do país;
- Garantir a acessibilidade das escolas e do ensino a crianças e jovens com necessidades educativas especiais, nomeadamente, assegurar intérprete de língua gestual portuguesa, conteúdos didácticos adequados a pessoas cegas, pessoal de apoio para os alunos que tenham dificuldade motoras, tanto no ensino básico e secundário, como no ensino superior.
- Estender as medidas de acção social escolar aos alunos que frequentem o ensino privado e cooperativo.
Iniciativa Liberal
- Implementar um plano de emergência para recuperação de aprendizagens. Propomos um plano de emergência de recuperação de aprendizagens que inclui tutorias regulares e em pequenos grupos durante o calendário escolar e durante parte da pausa de verão, uma vez que Portugal é um dos países europeus com uma pausa de verão mais longa. O plano será focado em áreas fundamentais, como português e matemática, e nos alunos com menor desempenho face ao esperado.
- Propomos um programa de tutorias que aposte na identificação precoce dos alunos com dificuldades de aprendizagem, realizada por uma equipa multidisciplinar. Se o aluno não tiver Necessidades Educativas Especiais, deve ser encaminhado para tutorias entre pares supervisionados, de suporte humanista e escolar. Os programas de tutorias funcionarão entre pares, alunos mais velhos que se voluntariem para o acompanhamento de colegas mais novos, supervisionados por técnicos especializados da equipe multidisciplinar da escola, docentes coordenadores das aprendizagens e, eventualmente através de parcerias com Instituições de Ensino Superior ou outros profissionais devidamente validados e credenciados para a atividade.
- Queremos permitir o acesso de mais alunos à escola (pública ou privada) da sua escolha em condições de igualdade de acesso através de um sistema que evolua progressivamente para um modelo de financiamento por aluno.
- Deve ser revalorizado o Ensino de Português para portugueses e lusodescendentes como língua materna: revogando as taxas de inscrição para cidadãos portugueses ou seus filhos; voltando a trazer a tutela do Ensino de Português no Estrangeiro (vertente de língua materna) para o Ministério da Educação, distinguindo o ensino do Português como língua estrangeira e como língua materna.
Bloco de Esquerda
- Reforço do número de psicólogos escolares para atingir o rácio de um psicólogo/a por cada 500 alunos e alunas;
- Revisão da organização dos ciclos e do calendário escolar;
- Gratuidade dos materiais escolares, inclusive os materiais do ensino artístico;
- Revisão do estatuto do aluno e da aluna para valorizar participação e direitos;
- Reforço da ação social escolar e materiais pedagógicos adaptados e diferenciados para alunos com necessidades educativas específicas;
- Adoção de medidas de promoção do uso saudável de tecnologias nas escolas.
- O Bloco propõe a alteração do estatuto do aluno com vista a: para os alunos do 1.o e do 2.o ciclos do ensino básico, estender aos períodos de intervalo as restrições ao uso de smartphones que se aplicam nas horas letivas; para os restantes alunos, promover, em sede de regulamento interno, a regulação dos usos de equipamentos tecnológicos, ouvindo obrigatoriamente as associações de encarregados de educação e de estudantes;
- Produzir orientações para o uso saudável de tecnologias nas escolas, diferenciado por faixas etárias, sobre limites à utilização de telemóveis e outros equipamentos de comunicações;
- Definição da política de materiais pedagógicos com base nos conhecimentos mais avançados sobre a exposição das crianças e dos jovens aos ecrãs.
- Gratuitidade de equipamentos informáticos e de acesso a rede de internet;
- Reforço das bibliotecas escolares;
- Reforço das respostas de educação inclusiva nas escolas, com recursos humanos adequados, nomeadamente docentes especializados, assistentes operacionais com formação e dedicados, contratação direta de equipas técnicas e alargamento da rede de unidades especializadas;
- Dotar as escolas de meios humanos e recursos materiais que permitam o acolhimento e a integração escolar de filhos de migrantes, independentemente do país de origem, de acordo com as necessidades decorrentes da diversidade linguística e cultural e de fatores socioeconómicos;
- Revisão do modelo de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), Componentes de Apoio à Família (CAF) e Atividades de Animação de Apoio à Família (AAF) de modo a valorizar as atividades lúdicas, combatendo a sua excessiva curricularização e a precariedade dos vínculos dos profissionais;
- Criar respostas e recursos efetivos de apoio aos alunos Português Língua não Materna, que devem beneficiar de um momento propedêutico para aquisição da língua portuguesa;
- Dotar as escolas de respostas diferenciadas efetivas, como as Unidades Especializadas, equipas multidisciplinares, e formação contínua de docentes e não docentes neste âmbito, que permitam uma educação inclusiva independente da severidade das barreiras funcionais ou desenvolvimentais;
- Criação, na escola pública, de cursos pós-laborais dirigidos aos adultos que pretendam melhorar a sua escolaridade;
- Adoção de uma estratégia descentralizada de erradicação do analfabetismo;
- Desenvolver um programa integrado de educação/formação ao longo da vida.
Coligação Democrática Unitária (PCP+PEV)
- Criação de um Programa de Tempos Livres até aos 12 anos, desenvolvido em articulação com a comunidade envolvente do meio escolar, que promova a formação integral das crianças e jovens, eliminando e substituindo as Actividades de Enriquecimento Curricular no 1.º ciclo;
- Reforço dos apoios no âmbito da Acção Social Escolar;
- Manutenção da gratuitidade dos manuais escolares e o seu alargamento
aos livros de fichas, com a distribuição de manuais novos
e respectivas fichas no 1.º Ciclo, devendo ainda ser devidamente
ponderado o designado processo de digitalização. - Reforço dos apoios a crianças que não têm o português como língua materna;
- Consagração, como prioridade, do combate ao abandono escolar e ao insucesso escolar e educativo;
PAN – Pessoas-Animais-Natureza
- Apostar na formação e preparação de todos os membros da comunidade escolar para receber estudantes migrantes e refugiados;
- Adaptar a carga letiva horária às características de desenvolvimento etário, com pausas adequadas, equilibrando os horários letivos com atividades não letivas, nomeadamente o relaxamento, o mindfulness e atividades em conexão com a natureza;
- Incentivar a implementação de práticas educativas interdisciplinares, realizadas ao ar livre, em espaços verdes e em contacto com a natureza;
- Garantir a participação consciente e responsável de todos os membros da comunidade escolar no Projeto Eco-Escolas;
- Realizar ações junto da comunidade escolar que sensibilizem para contributos históricos relevantes protagonizados por mulheres e membros de minorias;
- Promover uma educação não estereotipada, assente nos direitos humanos;
- Aumentar o crédito horário das escolas, em termos que permitam a recuperação das aprendizagens, mas também para estimular uma relação de proximidade dos estudantes com os seus professores;
- Criar uma linha de apoio e consultoria técnica no âmbito da educação inclusiva;
- Promover a aprendizagem básica da Língua Gestual Portuguesa (LGP) nas comunidades educativas;
- Monitorizar e avaliar periodicamente os procedimentos e práticas pedagógicas na educação inclusiva, garantindo a sua qualidade, eficiência e justiça;
- Criar uma linha de apoio para a denúncia de comportamentos discriminatórios na comunidade escolar;
- Integrar os recursos das escolas com as estruturas da comunidade para que qualquer estudante possa usufruir de formação desportiva;
- Valorizar o desporto saudável e o fair play em todas as dimensões da educação;
- Criar um sistema de bolsas de apoio financeiro abrangente que integre estudantes social e economicamente mais vulneráveis bem como estudantes de elevado potencial artístico, dando condições para o prosseguimento dos estudos durante todo o percurso escolar;
- Dotar as escolas de psicólogos/as especializados em número adequado às necessidades permanentes, idealmente cumprindo o rácio de 1 psicólogo para 500 estudantes;
- Avaliar o impacto das modalidades de ensino individual e doméstico de educação no desenvolvimento e aprendizagem das crianças e jovens;
- Estabelecer uma estratégia nacional integrada, de atuação multidisciplinar e interministerial, com o objetivo de implementar um plano de ação específico para a população de jovens NEET, que contemple a prevenção deste fenómeno, a captação dos jovens, a formação e integração no mercado de trabalho, bem como o apoio às entidades da sociedade civil que integram estes jovens;
- Alargar o Programa Almeida Garrett ao Ensino Secundário e ao Ensino Profissional, em termos que promovam o intercâmbio entre jovens do interior e jovens de outras regiões do país, de forma a promover o conhecimento mútuo e a partilha de experiências;
- Promover uma campanha nacional de promoção da alimentação de base vegetal, destacando os benefícios para a saúde e o ambiente, bem como sensibilizar para a disponibilização de bebidas vegetais como alternativa ao leite de vaca no âmbito do Programa de Leite Escolar;
LIVRE
- Promover a criação de verdadeiras escolas livres, usufruindo da autonomia e flexibilidade curricular e construindo na escola pública novos modelos de ensino centrados em cada criança e jovem;
- Garantir a todos os alunos uma formação integral, dirigida e avaliada pelo aluno com o acompanhamento de colegas e professores, que promova o conhecimento para lá das disciplinas e da divisão entre atividade intelectual e atividade manual;
- Promover a interação com a família no âmbito da aprendizagem, promovendo a assunção de valores e princípios comuns e o respeito por eles;
- Manter todas as modalidades de ensino atuais por forma a que cada aluno e sua família possam optar, de forma livre e respeitadora das suas opções pessoais, familiares e/ou étnicas, por aprender da forma mais adequada ao seu caso individual, nomeadamente o Ensino à Distância, o Ensino para a Itinerância, o Ensino Doméstico e o Ensino Individual;
- Capacitar a Educação Pública, reforçando a dotação orçamental para a Educação, de forma a assegurar recursos, material e profissionais suficientes a todas as escolas da rede pública, que deve abranger todo o país. Esta rede deve ter em conta a proximidade com as populações, evitando o abandono das escolas locais em favor de super-escolas;
- Garantir a efetiva gratuitidade no sistema de ensino público, como ferramenta fundamental do desenvolvimento, da coesão social e da justiça, continuando a política de entrega de manuais escolares gratuitos até ao 12º ano, assegurando o empréstimo de computadores, e outro material a todos os alunos e aprofundando os apoios da Ação Social Escolar através do fornecimento de outro material escolar. Deve também acabar-se com a compra obrigatória de calculadoras gráficas no ensino básico e secundário, libertando as famílias desse custo e, ao invés, promover nos alunos competências de flexibilidade no uso de outras ferramentas digitais de análise gráfica de funções, incluindo software de código aberto.
- Transformar o 12º ano num ano zero de entrada na universidade e politécnicos, permitindo capacitar os jovens a entrar no ensino superior — ou na vida profissional para quem fizesse apenas o ano zero e não quisesse prosseguir. O ano zero da universidade deve ser para todas as pessoas: gradual e tendencialmente lecionado em ambiente universitário e incidir sobre conteúdos e práticas que fazem falta não só a estudantes do ensino superior mas a todas e todos os futuros profissionais de uma força de trabalho que precisamos que seja altamente qualificada.
- Complementar o Dia da Defesa Nacional com um Dia da Cidadania que inclua atividades de sensibilização para temas como voluntariado, organização do Estado, direitos e deveres em democracia, literacia fiscal e contributiva, entre outros.
- Assegurar a gratuitidade e operacionalização adequada do Regime Jurídico da Educação Inclusiva (DL 116/2019), por forma a que todas as crianças e jovens possam ter um acompanhamento e um lugar seguro e adequado na escola, adaptados às suas características individuais e potenciadores do seu desenvolvimento;
- Adotar medidas que contrariem a segregação com base no rendimento, pertença étnica ou racial ou outros eixos de exclusão e discriminação nas escolas públicas;
- Criar uma cultura escolar de abertura e aceitação, por forma a que nenhuma criança, jovem ou família seja discriminada seja por que razão for, incluindo a nível do conteúdo dos manuais escolares e do material de estudo e trabalho;
- Integrar a aprendizagem da língua gestual portuguesa nas escolas;
- Garantir os cuidados básicos de saúde, higiene e alimentação saudável;
- Facilitar às escolas o envolvimento em programas de saúde pública, de combate à pobreza infantil, de prevenção da violência doméstica e no namoro e de combate à discriminação;
- Promover a oferta de atividades culturais, artísticas, científicas nas escolas por forma a complementar a especialização no percurso escolar e estimular a criatividade dos jovens;
- Promover e apoiar a prática desportiva e de atividade física na escola.
- Criar um Programa Nacional que permita a jovens vivenciar uma semana numa área geográfica diferente, promovendo a coesão territorial, o conhecimento de diferentes realidades, formas de vida e criação de relações simbióticas entre comunidades escolares de diferentes partes do país;
- Promover a adoção de ferramentas colaborativas e de acesso aberto, prevendo a construção e investimento de livros escolares com licença de autor aberta (Creative Commons) e de utilização aberta. Promovendo o formato digital em aparelhos sem gestão de direitos digitais (Digital Rights Management (DRM) em inglês) e de acesso aberto. A utilização de software proprietário deve ser restrita aos casos onde software aberto não cubra as vantagens pedagógicas, financeiras, de inclusão social e universalidade e devem ser garantidas a privacidade e reserva na utilização dos dados gerados;
- Continuar o investimento na educação e formação de adultos, generalizando a perceção de que a aprendizagem se realiza ao longo da vida, promovendo quer a educação formal – nomeadamente a formação profissional em contexto de trabalho – quer a aprendizagem não formal e informal em todas as idades, incluindo as Universidades Sénior, tanto em meio urbano como rural. Uma sociedade pelo desenvolvimento sustentável revê-se numa lógica de educação permanente;
- Defender o Ensino de Português no Estrangeiro (EPE), distinguindo o ensino de português como língua estrangeira do ensino de português como língua materna, mudando a tutela do Ensino de Português no Estrangeiro, vertente de língua materna, do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o Ministério da Educação, revogando a propina para todos os jovens portugueses e lusodescendentes que frequentem ou venham a frequentar o EPE e expandindo a rede do EPE dentro e fora da Europa.
Mudanças Pedagógicas
Partido Socialista
- Revisitar a estrutura do Ensino Secundário Científico-Humanístico, com vista a alargar as possibilidades de organização do plano de estudos com um tronco comum mais robusto e maiores possibilidades de opções
- Desenvolver um plano específico de intervenção na área da matemática, em que o acompanhamento da implementação dos novos programas seja acompanhado da produção de recursos de aprendizagem e de formação dos professores
- Promover um sistema integrado de promoção da leitura e da literacia de informação, a par de melhorias na didática da literatura, aglutinando iniciativas dispersas e reforçando a sua intencionalidade
- Continuar a capacitação digital das escolas, num currículo em que as competências digitais são trabalhadas a par das artes, da educação física e das humanidades
Aliança Democrática (PSD+CDS+PPM)
- Desenvolver um currículo centrado no conhecimento científico e cultural, revendo as “Aprendizagens Essenciais” e os documentos orientadores do ensino, elevando as expectativas em relação à aprendizagem dos alunos;
- Flexibilizar as cargas letivas obrigatórias nos vários níveis de escolaridade
- Promover a inclusão do ensino do inglês desde o 1.º ano de escolaridade;
- Reforçar o ensino experimental das Ciências;
- Redefinir os percursos científico-humanísticos do ensino secundário, no sentido de alargar as disciplinas que os alunos podem livremente escolher frequentar;
- Implementar provas de aferição a Português, Matemática e uma disciplina rotativa (a cada 3 anos) nos 4.º e 6.º anos (anos de final de ciclo), de aplicação universal e obrigatória;
- Publicar os resultados das provas de aferição, a nível nacional e de agrupamento, para fins de prestação de contas e valorização das provas;
- Rever a aplicação do atual modelo de avaliação das aprendizagens (vulgo aplicação do projeto MAIA).
CHEGA
- Reduzir os currículos e horários escolares dos alunos de modo a assegurar a eficácia pedagógica do trabalho das escolas;
- Reintroduzir exames nacionais no final de cada um dos três ciclos do ensino básico (4.º, 6.º e 9.º anos) e do ensino secundário (11.º e 12º anos) com consequências efectivas na transição ou reprovação dos alunos;
- Extinguir o Projecto MAIA no final do presente ano lectivo, dando resposta às reivindicações dos professores contra a burocracia.
- Garantir que a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento passe a ser opcional e o seu currículo assegure imparcialidade ideológica, priorizando a inclusão de conteúdos voltados para a literacia democrática e financeira.
- Determinar a formação académica específica do corpo docente que possa leccionar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e projectos de educação sexual.
Iniciativa Liberal
- Propomos introduzir avaliações nacionais no final do 1º e 2º ciclos do ensino básico que permitem avaliar quantitativamente e comparar o desempenho das escolas para que estas o possam melhorar.
- Propomos que se atualize o referencial de educação financeira e os conteúdos do Plano Nacional de Formação Financeira, se promova a adesão das escolas a estes conteúdos e que a literacia financeira passe a ser um conteúdo obrigatório no ensino secundário.
Bloco de Esquerda
- Abertura de um processo de reforma curricular e revisão de programas, com a participação de professores e professoras, estudantes, academia e organizações da sociedade civil mais relevantes em cada área envolvendo o ensino superior para assegurar a necessária reforma na formação de docentes;
- Inclusão da formação artística no currículo escolar do 1° Ciclo do Ensino Básico;
- Fim das provas nacionais do 9.o ano;
- Realização das provas de aferição por amostragem em que a avaliação incida sobre o sistema educativo;
- Revisão do programa escola a tempo inteiro;
Coligação Democrática Unitária (PCP+PEV)
- Valorização da avaliação contínua, eliminando os exames de 9.º, 11.º e 12.º anos e revendo o regime de provas de aferição nos 2.º, 5.º e 8.º anos;
- Revisão dos currículos, visando a formação integral do indivíduo em todas as suas vertentes
PAN – Pessoas-Animais-Natureza
- Integrar a temática do bem-estar animal no grupo de temáticas obrigatórias da Disciplina de Educação para a Cidadania;
- Estudar a possibilidade de incluir nos programas escolares do ensino secundário a ecoansiedade;
- Transformar a pedagogia num processo colaborativo entre professores/as, investigadores/as, educadores/as, psicólogos/as e especialistas da comunidade;
LIVRE
- Diversificar os materiais de pesquisa de base e retirando ao manual o papel fundamental que ainda vai tendo, fomentando igualmente o uso de ferramentas digitais para desenvolver a literacia digital;
- Incentivar a utilização de ferramentas ludopedagógicas como estratégia de envolvimento dos alunos na experiência pedagógica e como métodos de aferição complementares de avaliação contínua, proporcionando uma abordagem mais holística da aprendizagem;
- Reforçar a oferta educativa formal com competências cruciais para a vida no século XXI, como pensamento crítico, inteligência emocional, empatia e criatividade, essenciais para preparar os jovens para prosperar num mundo cada vez mais complexo e tecnológico.
- Reforçar a educação para a cidadania em todos os seus domínios e acrescentando ao domínio de Direitos Humanos da Educação para a Cidadania um ponto de “Promoção da Acessibilidade” que explore todas as suas vertentes e que garanta o combate ao capacitismo;
- Reavaliar a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, de forma a estabelecer medidas concretas para implementação e mecanismos de avaliação da respetiva implementação, atribuindo, por exemplo, 45 minutos semanais no ensino secundário para que se possa efetivamente trabalhar os diferentes domínios da disciplina, incluindo Educação Sexual;
- Revisitar e descolonizar a História, para que não perpetue os estigmas e não continue a enfatizar a mitologia colonial, reconhecendo as violências perpetradas sobre outros povos e culturas;
- Construindo com os nossos parceiros europeus um currículo de História europeia comum;
- Retirar a Disciplina de Educação Moral e Religiosa do currículo das escolas públicas, devendo a formação religiosa ser deixada ao critério das famílias e concretizada nas respetivas congregações religiosas, no respeito pelo princípio da laicidade da Escola Pública, constitucionalmente consagrado;
- Repensar a realização obrigatória dos exames nacionais no ensino secundário e estudar formas alternativas e/ou complementares para acesso ao ensino superior.
Ensino Profissional e Artístico
Partido Socialista
- Incentivar as parcerias entre as escolas, o tecido empresarial local e as instituições de ensino superior, e melhorar a articulação entre o planeamento da rede de ensino profissional e as necessidades das empresas
- Alargar a rede de escolas artísticas de artes visuais, incluindo-se a possibilidade de criar Escolas de Artes que agreguem as diferentes ofertas de Ensino Artístico Especializado
Aliança Democrática (PSD+CDS+PPM)
- Promover uma rede de escolas de ensino artístico especializado de música, dança e teatro;
- Melhorar o modelo de Contrato de Patrocínio, destinado a financiar os estabelecimentos de Ensino Artístico Especializado;
- Implementar um programa de sensibilização para o valor do ensino profissional;
- Otimizar a rede de oferta de ensino profissional e melhorar o seu modelo de financiamento.
CHEGA
O programa eleitoral não prevê nenhuma matéria nesta área.
Iniciativa Liberal
- Tendo em conta o aumento dos custos de funcionamento das escolas, propõe-se a atualização progressiva do financiamento por turmas das escolas profissionais de acordo com a inflação desde a sua última atualização.
- Propomos que escolas profissionais e empresas partilhem de forma mais equitativa a responsabilidade de dar formação teórica e prática, caminhando no sentido de um ensino dual.
Bloco de Esquerda
- Revisão das matrizes curriculares dos cursos profissionais, com contributos de profissionais ligados às áreas de formação, e reformulação da formação em contexto de trabalho;
- Apoiar os alunos que queiram frequentar cursos profissionais que não existam na sua área de residência habitual, nomeadamente através de alojamento estudantil;
- Alargamento do ensino articulado e das respostas públicas de ensino artístico;
- Investir no ensino profissional enquanto fator de qualificação;
- Valorização do ensino profissional com garantia de ensino unificado até 9.o ano.
Coligação Democrática Unitária (PCP+PEV)
- Criação de uma rede pública de ensino artístico especializado;
- Aprovação de um modelo de financiamento adequado do ensino profissional, de um plano de educação e formação de adultos e de um programa de formação ao longo da vida.
PAN – Pessoas-Animais-Natureza
- Atualizar o modelo de financiamento do ensino artístico, tendo em consideração as habilitações profissionais e a antiguidade do corpo docente;
- Criar uma rede nacional de ensino artístico especializado;
- Envolver entidades empregadoras e a Academia na definição das prioridades formativas e na construção da componente curricular técnica dos cursos existentes;
- Envolver os/as jovens nos processos de construção da estratégia para o ensino profissional na área geográfica onde residem ou estudam;
- Incentivar cursos e formações com certificação, nomeadamente de economia verde, centradas na sustentabilidade, economia circular e saúde ambiental, ligadas às necessidades territoriais e garantir que todos/as os/as jovens tenham acesso a informação adequada a estas ofertas, compreendendo a sua pertinência e qualidade;
- Adaptar o atual modelo de concurso especial de acesso para estudantes das vias profissionalizantes, tendo como objetivo uma maior convergência com o modelo do CNAES, mas tendo em conta as especificidades destes tipos de ensino.
LIVRE
- Valorizar o Ensino Artístico e, também, o Ensino Profissional, facilitando a integração dos alunos na comunidade através do desenvolvimento de competências práticas de uso mais imediato na sociedade;
- Melhorar a capacidade de resposta do ensino profissional, capacitando escolas e docentes para um ensino mais prático e tendente à empregabilidade imediata para os alunos que assim o desejem. Garantindo maior ligação das Instituições de Ensino Profissional ao tecido empresarial da região, capacitando as instituições para a criação de oferta formativa que vá ao encontro das necessidades locais, e que permita o planeamento atempado das valências formativas necessárias a médio prazo. Assegurando a coordenação entre as diferentes variantes de ensino para permitir facilmente a transição entre os diferentes modelos.
Gestão Escolar
Partido Socialista
- Revisitar o modelo de gestão das escolas, no sentido de aprofundar as dinâmicas participativas e colaborativas, incluindo o reforço da participação dos alunos na vida da escola, sem prejuízo do processo de descentralização
- Avançar com uma avaliação da rede de ensino público nacional, no sentido de corrigir eventuais desequilíbrios e expandir a oferta nas zonas de maior pressão demográfica
- Estudar as práticas de formação das turmas, fomentando a necessária heterogeneidade do ponto de vista da integração dos alunos de diferentes estratos socioeconómicos
- Simplificar os mecanismos de comunicação entre os Serviços do Ministério da Educação e as Escolas, incluindo a criação de um ponto de coordenação da comunicação direta para evitar redundâncias, e garantir a uniformização dos sistemas e interoperabilidade entre os mesmos
- Desenvolver uma estrutura de apoio jurídico e administrativo-financeiro de apoio às direções das escolas
- Consolidar a rede de Escolas Portuguesas no Estrangeiro
Aliança Democrática (PSD+CDS+PPM)
- Redefinir o papel do Ministério da Educação, atribuindo responsabilidades de regulador e não de decisor sobre o funcionamento de todas as escolas públicas;
- Criar uma plataforma integrada de todos os serviços do Ministério da Educação;
- Investir em recursos digitais que simplifiquem os processos administrativos;
- Melhorar o sistema de transferência de competências para as Autarquias, articuladamente com as escolas;
- Construir, em diálogo com os diretores e professores, um novo modelo de autonomia e gestão das escolas, que robusteça a autonomia financeira, pedagógica e de gestão de recursos humanos das escolas;
- Atualizar o financiamento e rever a regulamentação das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC);
- Redefinir os parâmetros técnicos de construção e reabilitação dos edifícios escolares.
CHEGA
- Renomear o Ministério do Ensino, combater o desperdício financeiro causado pela máquina burocrática intermédia, extinguindo todos os organismos ministeriais que não sejam absolutamente fundamentais para dar prioridade à alocação de verbas orçamentais o mais directamente possível a alunos e escolas;
- Introduzir o ideal da tolerância zero à indisciplina e violência nas escolas para combater as causas e consequências desses fenómenos, simplificar os processos burocráticos associados às faltas disciplinares.
- Combater a burocracia em dois núcleos-chave do quotidiano das escolas: classificação e avaliação dos resultados escolares dos alunos, para travar o facilitismo, e regulação de atitudes e comportamentos dos alunos.
- Avaliar a qualidade nutricional das refeições escolares e promover a incorporação de alimentos biológicos, de preferência de origem portuguesa, nas ementas dos estabelecimentos escolares no Ensino Básico e Secundário.
- Actualizar os montantes dos protocolos de financiamento de escolas particulares e cooperativas de acordo com o índice de preços no consumidor, desta forma garantindo que todos os alunos têm acesso ao ensino gratuito independentemente da zona territorial em que residam;
- Avaliar as condições de conforto térmico nas salas de aula, assim como da qualidade do ar e do consumo de energia; a par disso, deve ser dada continuidade ao programa de remoção de amianto.
Iniciativa Liberal
- O financiamento às escolas deve ter em conta a condição socioeconómica dos alunos, tal como acontece nos Países Baixos, e deve salvaguardar o funcionamento de escolas localizadas em zonas de crescente desertificação.
- A política de contratos de associação deve ser retomada, permitindo que os privados possam prestar serviço público de educação nos casos em que a qualidade seja igual ou maior e o custo seja menor.
- As escolas públicas precisam de liberdade e autonomia para construir e inovar nos seus projetos educativos, tal como de capacidade de escolher e gerir os métodos de ensino para os levar a cabo. Cada escola conhece melhor os alunos que tem, os professores que precisa, e a comunidade que os rodeia.
- O Estado deve disponibilizar informação para que haja escolhas mais conscientes e para permitir investigação, devendo o Ministério da Educação assumir a responsabilidade de apresentar um ranking que tenha em conta desempenho obtido e desempenho esperado, dado o contexto socioeconómico.
Bloco de Esquerda
- Defendemos a aposta num modelo de gestão democrático. A revisão da legislação sobre gestão escolar e do estatuto do aluno são prioridades para o Bloco de Esquerda. Defendemos um modelo com maior participação de alunos, professores e funcionários, e onde não sejam esquecidos os encarregados de educação e toda a comunidade em que a escola se insere.
- Plano de investimento na Educação que vise alcançar a meta de pelo menos 6% do PIB;
- Redução do número de alunos por turma;
- Gestão pública das cantinas escolares com produção local e circuitos curtos de abastecimento;
- Reversão da municipalização e novo modelo de descentralização com base na autonomia das escolas;
- Recuperação de um modelo de gestão democrático e fim dos mega-agrupamentos;
- Apoiar a participação dos jovens e das associações estudantis numa política de decisão partilhada, como princípio democrático;
Coligação Democrática Unitária (PCP+PEV)
- Redução do número de alunos por turma em todos estabelecimentos de educação e ensino e de níveis por professor;
- Reforço dos recursos humanos e materiais no âmbito da educação
inclusiva, em especial a contratação de trabalhadores, tais como
docentes e técnicos especializados em número e com formação
adequada; - Implementação de um modelo verdadeiramente democrático de gestão das escolas;
- Revogação do estatuto do aluno e aposta nos mecanismos de participação estudantil.
PAN – Pessoas-Animais-Natureza
- Aumentar o investimento público em educação por forma a assegurar que atinge o valor de 6% do PIB nacional no final da legislatura;
- Recuperar a gestão democrática e (re)estabelecer um modelo colegial de direção escolar;
- Rever a organização dos mega-agrupamentos cuja dimensão torna impossível a gestão e a qualidade educativa;
- Garantir a efetiva autonomia das escolas e a gestão flexível do currículo, centrando os processos de aprendizagem no desenvolvimento de projetos integradores e interdisciplinares, em articulação com as comunidades;
- Criar uma Rede de Escolas com foco na proteção da natureza e biodiversidade;
- Simplificar os processos burocráticos, libertar docentes do excesso de tarefas administrativas, permitindo-lhes tempo para a função e relação educativa e garantir o respeito pelo limite legal do horário de trabalho e definindo concretamente o que são e não são tarefas não letivas;
- Assegurar a existência de serviços de saúde e segurança no trabalho nas escolas;
- Fazer um levantamento a nível nacional das escolas degradadas e garantir uma urgente intervenção nestas;
- Dotar as escolas de assistentes técnicos administrativos e assistentes operacionais em número adequado para as necessidades permanentes, evitando o sistema de rotatividade e os contratos de trabalho precários;
- Pugnar pela não municipalização de recursos humanos;
- Integrar professores/as com formação especializada em Educação Física e Desporto em todos os ciclos de ensino;
- Elaborar uma Estratégia Nacional para a Alimentação Saudável, assegurando a qualidade nutricional das refeições escolares em todos os graus de ensino, inclusive o ensino superior, incluindo a formação dos/das profissionais responsáveis pela confeção das refeições;
- Divulgar relatórios anuais relativos à qualidade, queixas e ações de fiscalização em articulação com a ASAE;
- Garantir que todos os dias existe uma opção de refeição vegetariana, de acordo com a legislação em vigor, independentemente de pedido prévio;
LIVRE
- Reduzir o número de alunos por turma e criar condições para uma nova organização não baseada em turmas mas antes em comunidades de aprendizagem;
- Reforçar o número e a diversidade de profissionais da equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva;
- Garantir que todos os alunos têm professores em todas as disciplinas;
- Democratizar o processo de eleição do órgão de gestão da escola, que deverá ser realizado com a participação, no colégio eleitoral, de todo o pessoal docente e não docente, representantes de encarregados de educação e representantes dos alunos do ensino secundário; a coordenação das estruturas pedagógicas intermédias deverá ser eleita entre pares, e não por nomeação; o Conselho Pedagógico deverá ter independência e autonomia e as suas competências deverão ser reforçadas; a composição e competências do Conselho Geral deverão ser redefinidas.
- Criar espaços de discussão e tomada de decisões e de intervenção dos alunos;
- Permitir a participação ativa dos alunos nos diferentes órgãos da escola;
- Promover uma cultura de partilha e cooperação e participação;
- Promover a autonomia de crianças e jovens nos percursos casa-escola, a pé, de bicicleta e de transportes públicos;
- Promover a articulação regular da escola com os equipamentos e instituições locais e o intercâmbio entre escolas;
- Desburocratizar e fomentar a realização de visitas de estudo em todos os níveis de ensino;
- Abrir efetivamente as escolas à comunidade e às famílias, com a promoção de dias abertos e atividades, abertas a todas e todos, de partilha de conhecimento a nível local e regional, bem como de ferramentas e estratégias úteis às famílias dos alunos e que promovam a cidadania global;
- Recuperar as cantinas públicas de forma a que o principal objetivo seja o bem-estar e a nutrição das crianças e jovens e não o lucro, através de um serviço assegurado pelos próprios estabelecimentos de ensino ou pelas autarquias e não por empresas privadas, melhorando as refeições fornecidas quer a nível da qualidade quer da quantidade proporcionando, assim, refeições saudáveis e adequadas às diversas faixas etárias dos alunos, com o devido controlo de qualidade, assegurando os nutrientes essenciais para promover a alimentação e estilos de vida saudáveis, possibilitando que se usem produtos da região, promovendo a prática da economia circular.
- Dotar as escolas públicas de sistemas de ventilação, filtração e monitorização da qualidade do ar, de forma a prevenir a disseminação de infeções respiratórias e outras tornando-as locais mais seguros para a comunidade e diminuindo as disrupções frequentes ao ensino que resultam dos frequentes surtos escolares.
Professores e Pessoal não docente
Partido Socialista
- Aumentar a atratividade no início da carreira, continuando o ritmo de redução da precariedade e reduzindo o hiato entre os índices remuneratórios da base da carreira docente e os índices mais altos
- Rever e simplificar as regras do concurso de colocação do pessoal docente;
- Iniciar negociações com os representantes dos professores com vista à recuperação do tempo de serviço de forma faseada;
- Desburocratizar a função docente, garantindo que as escolas têm as condições e meios necessários e adequados para assegurar o trabalho administrativo-burocrático;
- Desenvolver um programa de estímulo às instituições de ensino superior para a formação de professores, aliando indicadores de qualidade na formação a reforços financeiros específicos para estes programas;
- Garantir o vínculo adequado aos técnicos especializados das escolas.
Aliança Democrática (PSD+CDS+PPM)
- Iniciar a recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores, a ser implementada ao longo da Legislatura, à razão de 20% ao ano;
- Criar uma dedução em sede de IRS das despesas de alojamento dos professores que se encontrem deslocados a mais de 70 km da sua área de residência;
- Criar incentivos para a fixação de docentes em zonas de baixa densidade ou onde há falta de professores, como acontece atualmente na região de Lisboa e Vale do Tejo e no Algarve;
- Desburocratizar o trabalho dos professores, dando-lhes autonomia, autoridade e melhores condições para ensinar e apoiar os alunos;
- Adequar a formação contínua às necessidades de professores e escolas, valorizando a autonomia das escolas na elaboração dos seus planos de formação;
- Construir um referencial para a Avaliação do Desempenho Docente;
- Alterar o modelo de colocação de docentes, de modo a ter em consideração outros fatores, como a residência e avaliação, garantindo equidade, adaptabilidade, eficiência e eficácia;
- Criar um modelo especial de remuneração e de avaliação dos Diretores das Escolas.
- Desenvolver uma campanha nacional de sensibilização para a importância dos professores, para incentivar mais jovens a escolher esta profissão;
- Analisar a possibilidade de horas extra dos professores, de forma temporária e facultativa;
- Promover o regresso ao ensino dos professores que tenham saído da profissão, através de mecanismos de bonificação de reposicionamento na carreira;
- Rever o salário em início de carreira docente e rever os restantes índices e escalões, no sentido de simplificar o sistema remuneratório;
- Adequar a formação inicial de professores, em linha com as necessidades do sistema educativo.
CHEGA
- Recuperar integralmente o tempo de serviço congelado a educadores e professores do ensino básico e secundário, num prazo máximo de quatro anos, com possibilidade de antecipação do prazo em função das negociações com os sindicatos do sector;
- Atribuir ajudas de custo a professores do Ensino Básico e Secundário que se encontrem deslocados a mais de 100 kms da sua residência oficial e possibilitar a dedução das despesas de alojamento e deslocação em sede de IRS;
- Rejeitar liminarmente mecanismos de quotas ou equivalentes como condição de acesso a diferentes escalões da carreira docente, assim como de quaisquer expedientes burocráticos na avaliação do desempenho docente;
- Encetar negociações com os sindicatos de professores que conduzam à restauração de critérios desburocratizados, universais e objectivos de progressão na carreira docente.
Iniciativa Liberal
- A Iniciativa Liberal propõe estabelecer um regime para que professores aposentados até 31/01/2023 possam voltar a exercer funções docentes na escola pública, acumulando a sua pensão com uma remuneração equivalente ao primeiro escalão dos professores contratados e proporcional ao horário lecionado.
- Propomos reformar a colocação de professores permitindo que as escolas tenham um papel na escolha dos recursos humanos que melhor se ajustam ao projeto educativo que desenvolvem no âmbito da sua autonomia, bem como na sua avaliação.
- É urgente proceder à reestruturação da carreira docente, valorizando os seus profissionais, garantindo melhores condições de trabalho, e criando um contexto de atratividade não apenas para novos entrantes na profissão, mas também para recuperar aqueles que a trocaram por outras alternativas.
- A Iniciativa Liberal quer acelerar a colocação dos professores no regime de contratação local. Para tal, é necessário rever as condições de publicação dos concursos, os tempos processuais e os fluxos de decisão.
Bloco de Esquerda
- Recuperação de todo o tempo de serviço;
- Reposicionar todos os professores na carreira a partir da contagem integral do tempo de serviço, tendo como único critério o tempo de serviço e a graduação profissional;
- Programa de vinculação extraordinária de docentes precários e alteração das regras da vinculação dinâmica, eliminando, a obrigatoriedade de concorrer ao país inteiro;
- Respeito pela graduação profissional e pelo direito à progressão na carreira, com eliminação das quotas de acesso aos 5.o e 7.o escalões;
- Alteração dos intervalos horários e mais direitos para os horários incompletos;
- Criação de um regime de compensação a docentes deslocados;
- Melhoria da formação inicial e contínua, bem como alteração do sistema de avaliação de desempenho, da sua subjetividade e injustiças;
- Considerar todas as tarefas docentes exclusivamente como componente letiva e terminar com a designação de componente não letiva;
- Igualdade de horários para todos os docentes e recuperação dos horários de 22 horas, assim como os cálculos por tempos em vez de minutos;
- Direito à reinscrição na CGA dos docentes que já foram subscritores e saíram por motivos de desemprego.
- Aos professores não profissionalizados devem ser proporcionadas a profissionalização em serviço ao cabo de 1095 dias de serviço, seguido ou intercalado, e a frequência de 50 horas de formação pedagógica, ministrada pelos centros de formação de referência da respetiva escola/agrupamento ou pelas universidades onde existem mestrados de ensino, cujo número de vagas deve ser adequado às presentes necessidades;
- As pessoas colocadas em escolas com estatuto de técnico especialista
para formação e que exercem funções docentes, passam a ser
remuneradas pela tabela dos vencimentos dos docentes do ensino
público e integradas no respetivo grupo de recrutamento de acordo
com o Estatuto da Carreira Docente, sendo igualmente abrangidos
pela vinculação dinâmica, pondo fim à precariedade existente. - Regime temporário de antecipação da aposentação das professoras e professores com idade próxima da reforma (medida de adesão voluntária e que deve incluir a possibilidade de reconversão de tempo de serviço ainda não contabilizado em antecipação da reforma);
- Incentivo à contratação e vinculação dos docentes contratados e contratadas. Desta forma é possível gerir a renovação geracional, evitando a saída abrupta de metade do corpo docente e acautelando a entrada atempada de novos professores e professoras.
- Recuperação do tempo de serviço, vinculação extraordinária de docentes contratados sem obrigação de concorrer a todo o país, incluindo os professores contratados como “técnicos de formação para a docência”, e valorização de carreira docente;
- Valorização profissional e reforço do número de trabalhadores não-docentes nas escolas, através da criação de uma carreira de técnico auxiliar de educação, da revisão das tabelas salariais e da portaria de rácios;
- Adoção de um programa de requalificação dos edifícios escolares, que vise, entre outros aspetos, autoconsumo e eficiência energética, a remoção de barreiras arquitetónicas, o isolamento ou a eliminação de materiais com amianto, a garantia de instalações adaptadas à educação física, científica e artística;
- Dotar as escolas de condições de climatização e conforto, bem como espaços adequados às necessidades educacionais e sociais para o bem-estar de quem as frequenta.
Coligação Democrática Unitária (PCP+PEV)
- Combate a todas as formas de precariedade e a integração nos quadros de todos os trabalhadores com vínculos precários que satisfaçam necessidades permanentes das escolas;
- Consideração de todo o tempo de serviço dos professores e consequente reposicionamento na carreira e na aposentação, em particular no cálculo da pensão;
- Vinculação de todos os professores com 3 ou mais anos de serviço;
- Revisão do regime de recrutamento, selecção, mobilidade e
contratação de pessoal docente; - Eliminação das quotas de avaliação, das vagas para progressão aos
5.º e 7.º escalões e do período probatório; - Reposição do anterior regime de Mobilidade por Doença, garantindo
a protecção na doença e no trabalho; - Reinscrição dos docentes, assim como de todos os trabalhadores
interessados na CGA; - Reforço dos direitos dos trabalhadores da Educação do sector social
e do Ensino Particular e Cooperativo, devendo os seus salários,
carreiras e condições de trabalho ser semelhantes aos das escolas
públicas; - Aprovação de um regime específico de aposentação dos professores
e educadores, que tenha em conta as características da actividade e
que desenvolvem e o desgaste que dela decorre; - Reposição/aprovação de carreiras específicas para os trabalhadores
da educação
PAN – Pessoas-Animais-Natureza
- Apostar na formação inicial de professores, revendo o modelo de acesso e progressão na carreira;
- Recuperar progressivamente o tempo integral de serviço congelado dos professores;
- Estudar a possibilidade de aumentar os vencimentos nos escalões de entrada à profissão como forma de incentivar a entrada de mais jovens na carreira docente;
- Revogar a legislação que impõe quotas nos processos de avaliação dos/das docentes e não-docentes;
- Rever o regime de mobilidade por doença, garantindo: a eliminação das vagas e dos critérios de colocação; a atualização da atual lista de doenças incapacitantes sobre a qual este incide; a eliminação dos requisitos de distância patentes no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º41/2022, de 17 de junho; a possibilidade de redução da carga letiva;
- Garantir a integração de todos os docentes no Regime Previdencial da Caixa Geral de Aposentações;
- Assegurar a aposentação sem penalizações ao fim dos 40 anos de serviço;
- Garantir anualmente o lançamento em tempo útil de todos os horários nas escolas disponíveis a concurso, garantindo que não há discriminação de nenhum docente na sua colocação e que a colocação com base na graduação profissional é respeitada;
- Rever a legislação relativa aos concursos de colocação dos/das docentes do ensino básico e secundário;
- Garantir o pagamento das despesas de deslocação e deslocalização dos/das docentes quando colocados a uma distância superior a 60 km da sua residência;
- Promover a formação contínua dos assistentes operacionais, com vista ao aumento da sua qualificação e capacitação para trabalhar junto dos jovens, crianças e professores;
LIVRE
- Reforçar e facilitar a formação dos profissionais da educação, proporcionando gratuitamente as diversas modalidades de formação, que favoreçam diretamente os docentes enquanto agentes das transformações que se preconizam para as escolas;
- Garantir o rejuvenescimento dos quadros dos professores, investindo numa formação inicial que garanta um contacto efetivo e continuado com o trabalho escolar, sob supervisão de docentes com experiência, que obtenham redução de horário para poderem acompanhar e orientar estágios;
- Criar estágios pedagógicos num formato semelhante aos que existiam no sistema pré-Bolonha (com turmas próprias e remuneração dos estágios), por serem a melhor forma de aprendizagem da prática pedagógica com serviço efetivo;
- Salvaguardar a docentes o direito ao regime de pré-aposentação aprovado para toda a Administração Pública, e que docentes de todos os níveis de ensino tenham direito a aposentar-se, com pensão por inteiro, aos 36 anos de serviço, independentemente da idade, com a salvaguarda de uma discriminação positiva para quem tenha exercido as suas funções profissionais em regime de monodocência;
- Reduzir a assimetria salarial entre os escalões de ingresso e os de topo, integrando no quadro os docentes que tenham pelo menos três anos de serviço completo;
- Oferecer incentivos à profissão de forma a atrair novos profissionais, através de um subsídio de deslocação para quem ficar a mais de 60 km da sua área de residência, combatendo o envelhecimento na carreira e as graves carências de docentes que já se sentem em diversas disciplinas, sobretudo nas regiões mais a sul do país;
- Rever o Estatuto da Carreira Docente, desbloqueando a progressão dos professores no 5º e 7º escalões e eliminando as quotas que criam graves injustiças e ultrapassagens entre docentes;
- Promover nas escolas um ambiente de aprendizagem e desenvolvimento pessoal de todas as pessoas que nela trabalham e favorecendo culturas colaborativas;
- Prever a contagem integral e faseada do tempo de serviço passado e revendo o estatuto da profissão, o modelo de avaliação e o modelo de concurso para que se saiba com antecedência se e onde cada docente ficará colocado, em articulação com os sindicatos;
- Reformular o novo modelo de concursos em que não seja imposto a docentes a aceitação de vaga longe da sua área de residência, sob pena de haver penalização em futuros concursos;
- Reformular o diploma da mobilidade por doença, respeitando as necessidade e estado de saúde de profissionais, corrigindo injustiças nas colocações e promovendo um ambiente saudável, quer física, quer mentalmente a docentes;
- Reduzir drasticamente a burocracia que desgasta e exausta profissionais da educação e sem tempo para o acompanhamento pedagógico e pessoal dos alunos, reforçando, em vez disso, o pessoal técnico que acompanha os alunos de forma mais individualizada;
- Acabar com o projeto MAIA (Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica), que tem demonstrado ser, desde 2019, um fracasso pedagógico e um peso burocrático sem utilidade na melhoria das aprendizagens dos alunos;
- Criar um grupo de recrutamento de Ciências Sociais e respetivo mestrado em ensino, de forma a garantir a adequação do perfil dos docentes de Sociologia e de Cidadania e Desenvolvimento a um nível de formação científica na área das ciências sociais;
- Criar um grupo de recrutamento de Português Língua Não Materna, de forma a assegurar a afetação de docentes e a adequação das respostas às necessidades dos alunos recém-chegados, fomentando a sua integração;
- Criar um grupo de recrutamento de Psicologia para lecionar a disciplina no 12º ano, permitindo que os licenciados em Psicologia possam aceder ao mestrado em Educação, se o desejarem;
- Para os profissionais no setor cooperativo e social, reforçar a negociação coletiva e que essa seja efetiva para todo o pessoal docente (e não apenas com quem é sindicalizado com os sindicatos com quem se chega a acordo);
- Identificar a carreira do pessoal não docente e pessoal técnico especializado como específica e regulando a sua avaliação em termos que reconheçam o seu trabalho como também pedagógico,
- Proporcionar progressões regulares na carreira, criando, assim, uma carreira atrativa;
- Promover ações de formação contínua gratuitas, que assegurem a preparação para as várias exigências diárias;
- Aumentando o número de pessoal não docente por aluno;
- Assegurar e possibilitar a integração de todas as pessoas que desempenham funções permanentes, incluindo monitores das atividades de enriquecimento curricular, monitores de atividades de apoio à família, pessoal de bares e cantinas, psicólogos e pessoal técnico especializado;
- Criar a figura do monitor/tutor no ensino secundário (à semelhança do que acontece no ensino superior), posição à qual poderiam concorrer alunos do ensino superior e recém-licenciados sem formação pedagógica com o objectivo de apoiar a ação docente, garantir a proximidade com os alunos, atrair jovens licenciados para a carreira docente e dotá-los de experiência pedagógica.
Ainda esta semana publicaremos o terceiro artigo com as várias medidas propostas para o Ensino Superior.
Tens neste nosso artigo um apanhado geral do que precisas de saber sobre as Eleições Legislativas 2024. E se queres votar antecipadamente e em mobilidade nas Eleições Legislativas sugerimos que leias este nosso artigo.