Legislativas 2024: propostas dos partidos políticos sem representação parlamentar para a Educação e Ensino Superior

Este artigo reúne as medidas de política do sector da Educação e Ensino Superior propostas pelos partidos políticos sem representação parlamentar nos programas eleitorais para as Eleições Legislativas de 2024. Podes encontrar as medidas dos partidos políticos com representação parlamentar focadas na Educação até ao Ensino Secundário neste outro artigo. Encontras ainda noutro artigo as propostas desses partidos para os Exames Nacionais e o Acesso ao Ensino Superior e ainda neste outro as propostas dos partidos com representação parlamentar para o Ensino Superior.

Listam-se em baixo todas as ideias de todos os partidos sem assento parlamentar (na sequência das eleições legislativas de 2022). Nesse sentido, consideraram-se os capítulos destinados ao sector da Educação e do Ensino Superior, aparecendo os partidos pela ordem dos resultados das últimas eleições Legislativas 2022. O Nova Direita concorre pela primeira vez e aparece no fim. No âmbito dos temas abordados pelo Uniarea, existiu um foco nas medidas  que abrangem o Ensino Básico e Secundário, deixando de fora, por exemplo, as medidas ligadas à educação pré-escolar. O mesmo foi realizado no ensino superior, deixando de fora, por exemplo, as medidas ligadas à ciência ou aos centros de investigação. Vamos então às propostas.

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O Programa pode ser consultado aqui, prevê as seguintes medidas:

Oportunidades de aprendizagem, respeitando a individualidade de cada aluno

• A escola deve ser acessível e flexível, por isso queremos garantir que todos têm acesso às mesmas oportunidades ao longo do percurso escolar;
• Integrar de uma forma facilitada outras formas de aprendizagem como o ensino à distância, ensino para a itinerância e doméstico, contribuindo com meios humanos e digitais para a sua concretização;
• Criar estruturas gratuitas de ocupação de tempos livres;
• Promover a cidadania;
• Promover a multiculturalidade e o seu respeito;
• Incentivar o ensino artístico e da programação;
• Integrar temas como a sustentabilidade, sexualidade, retórica, etc., desde cedo;
• Integrar profissionais de saúde nas escolas, nomeadamente nutricionistas;
• Incentivar a deteção precoce de problemas de desenvolvimento da linguagem e da numeracia;
• Criar oferta para públicos específicos com mais línguas estrangeiras, artes circenses, etc.;
• Reforçar o ensino da matemática;
• Reforçar a orientação vocacional dos alunos;
• Garantir o exercício dos direitos da pessoa com deficiência ou diversidade funcional no acesso à escola, nomeadamente nas barreiras físicas e na falta de recursos técnicos;
• Promover o ensino do português junto das comunidades emigrantes;
• Melhorar a diversificação do ensino profissional e dotá-lo de mais e melhores meios;
• Incluir serviços mínimos de voluntariado no âmbito da disciplina de educação cívica.

Ensino superior de qualidade, gratuito e de acordo com as necessidades do mercado
de trabalho

• Garantir a acessibilidade ao ensino superior, independente da condição económica e geográfica do aluno;
• Apoio na frequência do ensino superior que vão para além das propinas, com a criação de mais residências e outras estruturas ao redor das universidades que permitam ao aluno desenvolver as suas capacidades, tais como bibliotecas, salas de estudo, laboratórios, etc.;
• Dignificar e prestigiar o ensino superior técnico;
• Internacionalizar as nossas instituições de ensino para que se tornem atrativas a estudantes internacionais, facilitando a mobilidade estudantil;
• Estimular a frequência de trabalhadores-estudantes, reforçando os horários pós-laborais;
• Promover o aumento da frequência de alunos com deficiência, melhorando as condições físicas, de acolhimento e recursos humanos;
• Estimular um ensino superior mais diversificado, nomeadamente nas áreas tecnológicas e artísticas;
• Rever o estatuto de bolseiro de investigação, proporcionando maior estabilidade financeira.

Investir da dignificação do pessoal docente e não docente

• Alterar o recrutamento, seleção e mobilidade geográfica dos professores para que saibam com maior antecedência onde vão ficar colocados;
• Promover a mobilidade de docentes entre agrupamentos de forma a melhorar a sua qualidade de vida e que lhes permita estar junto das suas famílias;
• Combater a precariedade;
• Reforçar a formação contínua do pessoal docente;
• Democratização da gestão das escolas, permitindo o acesso a cargos de direção e gestão intermédia por meio de eleição;
• Maiores apoios à fixação de professores;
• Valorizar o pessoal não docente, com o aumento de formações de carácter gratuito.

Incentivar a qualificação ao longo da vida

• Estabelecer pontes entre a escola e as empresas de forma que estas facilitem que as pessoas que não completaram a escolaridade obrigatória o façam sem prejuízo das suas profissões;
• Dinamizar artes e ofícios;
• Promover as universidades seniores e outras plataformas de ensino para adultos.

Juntos pelo Povo

O Juntos Pelo Povo tem a peculiaridade de ser o único partido no boletim de voto a ser criado numa das regiões autónomas, na Madeira. Começou como um movimento cívico e tornou-se num partido em 2015, depois de vencer as eleições com maioria absoluta no concelho de Santa Cruz.

O JPP considera ser um partido de direita, cuja ideologia é o “liberalismo social” que defende o estado como um regulador do mercado livre querendo, ao mesmo tempo, que a economia distribua de forma equitativa os seus recursos.

Não foi encontrado nenhum Programa Eleitoral para as Eleições Legislativas 2024.

Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses

O PCTP/MRPP é um dos partidos de há muito. Foi formado em 1970, tendo sido registado no tribunal Constitucional em 1975, já depois do 25 de Abril. O partido tem um discurso extremado, inspirado em Marx, Lenini e Mao Tsé-Tung e teve em Arnaldo Matos (falecido em 2019) o seu grande líder.

Depois de alguns anos de clandestinidade, o PCTP/MRPP ficou conhecido em Portugal pelas pinturas em murais que faziam propaganda ao partido e diz-se inimigo do Partido Comunista Português que acusou de ser um partido fascista com um discurso social.

Não foi encontrado nenhum Programa Eleitoral para as Eleições Legislativas 2024.

Alternativa Democrática Nacional

O programa eleitoral para as Legislativas 2024 pode ser consultado aqui. Listamos as medidas que encontramos na área da Educação e Ensino Superior:

• Eliminação dos quaisquer apoios governamentais à promoção/doutrinação da “Ideologia de Género” ou a Associações/Entidades públicas ou privadas que promovam esta ideologia extremista. Nesse sentido, pugnamos pela proibição do leccionamento de conteúdos relacionados com a “Ideologia de Género” no ensino público, até ao 12.º ano. 
• Somos contra o uso da chamada “linguagem neutra” no ensino público e em documentos oficiais do Estado.
• Revogar o Acordo Ortográfico de 1990 e criar um Acordo Ortográfico que não permita ambiguidades, sem prejuízo da evolução da língua portuguesa. 
• Melhorar as infraestruturas do parque-escolar para que os alunos possam ter as condições mínimas para  estar numa sala de aula e ter um bom aproveitamento.
• Valorizar a carreira docente e promover uma maior autonomia das escolas, concedendo mais poderes e protecção aos professores
• Redução do número máximo de alunos por turma em todos os ciclos de ensino. 
• Recuperação integral do tempo de serviço congelado de forma imediata – 6 anos, 6 meses e 23 dias,  reconhecendo a importância dos professores na nossa sociedade, com a recuperação total do tempo de  serviço congelado de forma imediata.
• Contratos sem termo para todos os professores que lecionem durante 3 anos lectivos ininterruptos, excepto se não aceitarem o local de trabalho (escola) previsto para o contrato sem termo. 
• Revisão do Decreto-Lei n.º 80-A/2023, de 6 de setembro e do Decreto-Lei n. º112/2023, de 29 de  novembro, que apenas servem para camuflar a falta gritante de docentes nas escolas e mesmo assim não  resolve, pois, todos os anos continuam a existir muitos alunos sem aulas a algumas disciplinas.
• Tornar crime-público as agressões, físicas ou verbais, e as ameaças a professores e funcionários escolares.
• Restruturar o Concurso Nacional de professores para que a colocação dos mesmos seja feita de forma  transparente e séria.
• Elaboração de uma lista a nível nacional de reposição e graduação profissional de todos os docentes, de acordo com o tempo de serviço prestado e as suas habilitações e qualificações profissionais.
• Promover cursos técnico-profissionais de qualidade no ensino secundário.
• Reduzir o número de escalões da carreira docente, eliminado as quotas, permitindo a progressão dos professores com base num sistema de avaliação de desempenho, contínuo, reflexivo e transparente, e que valorize a sua participação, a prática do trabalho colaborativo, a actualização da sua formação académica e a adequação do currículo aos interesses e necessidades dos alunos.

Alternativa 21 – MPT.A

O MPT.A é a junção entre partidos: o Partido da Terra (MPT) e o Aliança (A). O programa eleitoral para as Legislativas 2024 pode ser consultado aqui. Listamos as medidas que encontramos na área da Educação e Ensino Superior:

• O Estado deverá assegurar um abono progressivo de deslocação para professores que tenham de se deslocar para distâncias superiores a 100 km através da criação de uma tabela (revista anualmente) de valores, tendo em conta, a distância do local de residência, os valores de mercado imobiliário e a falta de professores na área;
• Obrigatoriedade dos filhos dos professores deslocados para locais onde há falta de professores e isso implique mudança de residência, terem vagas nas escolas da área onde os pais vão lecionar;
• Revisão do estatuto da carreira de docente de forma a torná-lo viável e adaptado à conjuntura actual;
• Reforço da autoridade dos professores nas escolas, através da alteração do estatuto do aluno e da responsabilização dos encarregados de educação, pelos comportamentos dos seus educandos;
• Obrigatoriedade de autorização expressa, do encarregado de educação, para qualquer actividade com conteúdo de valores éticos, sociais, cívicos, morais, religiosos ou sexuais, para alunos até ao Ensino Secundário e a proibição da propaganda da agenda LGBTI no sistema de ensino com o fim da aplicação das ideologias de inclusão e ideologia de género no sistema nacional de educação;
• Revogação do designado “Acordo Ortográfico” de 1990, uma péssima convenção, que não só não unificou a língua portuguesa, como estabeleceu um sem fim de divergências lexicais e que na verdade nunca foi cumprido pelo que não pode estar em vigor em nenhum dos países da CPLP.

Volt Portugal

É o partido desta lista que apresenta o programa eleitoral mais extenso e completo, que pode ser consultado aqui. Nas medidas previstas para a Educação e Ensino Superior constam:

Gratificação dos Professores

• Proceder à negociação tendo em vista a reposição integral do tempo de serviço dos professores, de forma faseada;
• Assegurar um mecanismo de reposicionamento excecional para os docentes que vincularam entre 2007 e 2010, em termos semelhantes aos previstos na Portaria 119/2018, de 4 de Maio, por forma a garantir o reconhecimento do tempo de contratação anterior à vinculação;
• Reavaliar o esquema de escalões e progressão, removendo as quotas de acesso ao 5º e 7º escalões, equiparando as situações entre o continente e as ilhas;
• Atualizar os índices remuneratórios da carreira docente, assegurando a sua diferenciação relativa, mas salvaguardando uma maior remuneração base aos 3 primeiros escalões da carreira docente, de modo a aumentar a atratividade da profissão de professor.
• Reduzir a carga horária semanal dos alunos em 3 a 5 horas semanais entre o 5º e o 11º ano, por forma a permitir maior disponibilidade para a implementação de apoios educativos e atividades extracurriculares e, em paralelo, reduzir a carga letiva dos docentes, para um máximo entre as 18 e as 20 horas semanais, permitindo mais tempo disponível para preparação da atividade letiva, pesquisa e formação, garantindo assim também um maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal para os professores.
• Investir na construção de alojamentos de professores para docentes deslocados, principalmente nas regiões onde há maior falta de professores.
• Investir na formação inicial de professores, incluindo: Comparticipação do Estado nas propinas dos mestrados em ensino. Estágios remunerados, de duração anual, desenvolvidos em contexto escolar e com prática pedagógica. Atribuição de incentivos às escolas para receber mais estagiários. Redução de componente letiva para os professores-orientadores/acompanhantes de estágio, com um mínimo de 2 horas semanais por estagiário.
• Transferir para a esfera administrativa (assistentes técnicos) todas as tarefas e procedimentos que não sejam inerentemente pedagógicos.
• Consideramos que o diretor de escola deve ter formação em gestão escolar, mas que o seu papel deve ser sobretudo um de direção pedagógica, passando a gestão administrativo-financeira a ser maioritariamente desenvolvida pela autarquia, em articulação com a direção escolar.
• Garantir que os serviços de psicologia e orientação dispõem de técnicos nas áreas da psicologia clínica, da psicopedagogia, e assistência social, e que conseguem dar apoio e cuidados, bem como aconselhamento, a toda a comunidade escolar incluindo pessoal docente e não-docente, alunos, pais e encarregados de educação
• Atualizar os critérios e indicadores do Programa TEIP, para garantir a sua adequação à realidade atual.
• Criação do Conselho Nacional de Professores, como órgão consultivo do Ministério da Educação, do qual fazem parte representantes de professores, eleitos pelos seus pares para representar o seu distrito. O número de representantes de professores por distrito será, à semelhança dos representantes de diretores de escola no Conselho das Escolas, proporcional ao número de Agrupamentos de Escolas / Escolas Não-Agrupadas dos respetivos distritos, com o mínimo de 1 representante por distrito. Esta medida tem o objetivo de dar mais voz aos professores junto do Estado, e garantir um maior envolvimento dos mesmos na elaboração de políticas educativas.

Edifícios e Infraestruturas Escolares

• Transformar os centros educativos em pontos comunitários para a troca de ideias e, nos locais onde tal já é feito, investir na sua divulgação junto da população.
• Investir em edifícios e instalações novas ou renovadas que facilitem a aprendizagem de competências essenciais para o mercado de trabalho atual como, por exemplo, o networking. Já existem exemplos funcionais deste conceito, que pretendemos difundir por toda a Europa – a Escola Secundária de Orestad, em Copenhaga, e as “pré-escolas florestais” da Dinamarca desenvolvidas por pedagogos e investigadores, são para nós uma boa prática a seguir por proporcionarem, não só um desenvolvimento saudável, como ainda conhecimentos sobre a utilização responsável de recursos naturais.
• Investir na construção de residências de estudantes por todo o país, e rever os critérios de acesso às mesmas, para permitir uma maior acessibilidade ao Ensino Superior.
• Garantir a climatização e as condições dos espaços ocupados por alunos e professores, com eficiência energética e térmica. Em especial, devem ser finalizadas as operações de remoção de amianto que subsistam no parque escolar.
• Garantir que todas as escolas são acessíveis a estudantes com mobilidade reduzida, através da construção de rampas e elevadores.
• Reforçar o financiamento das escolas públicas nas zonas urbanas e rurais, investindo em estruturas básicas de qualidade – balneários, ginásios, campos de jogos, salas, refeitórios, e espaços de convívio abertos e cobertos – dando a todas as crianças e jovens a possibilidade de frequentar escolas bem equipadas.

Ensino Básico e Secundário

• Todas as reformas educativas planeadas devem ser realizadas com participação política alargada e com o maior consenso possível, devendo ter um calendário amplo de aplicação, que deverá incluir um processo de monitorização, avaliação e ajustamento, devendo a sua vigência ser programada pelo período mínimo de 12 anos, de forma a fornecer a necessidade de entendimento entre as forças políticas, e a estabilidade do sistema.
• Permitir que, para alunos de famílias carenciadas, as escolas sejam autorizadas a implementar um serviço de take-away de refeições para essas famílias, a valores simbólicos, para ajudar a quebrar o ciclo de fome e pobreza infantil.
• Garantir que as refeições escolares, para além de saudáveis, são frescas e confecionadas localmente, de modo a garantir a sua qualidade.
• Alargar a cobertura de redes de telecomunicações modernas a todo o território nacional, utilizando mecanismos complementares, de forma a garantir o acesso a Internet de alta qualidade nas escolas, cada vez mais essencial devido à crescente utilização de tecnologias digitais como instrumentos de trabalho em sala de aula.
• Desenvolver planos articulados de integração, de apoio a crianças e famílias migrantes, favorecendo desse modo a adaptação de famílias e alunos a uma nova realidade linguística e cultural.
• Incluir, no ensino de línguas, a oportunidade de as populações migrantes de segunda geração terem acesso ao ensino da sua língua nativa e a materiais culturais em domínio público estabelecendo, para isso, parcerias com as respetivas embaixadas e/ou consulados.
• Basear o nosso ensino profissional no modelo alemão. O Volt quer um sistema que procura rapidamente aconselhar os seus estudantes a mudar, por sua vontade, para as áreas que são de maior interesse para os mesmos. Este sistema é baseado em duas componentes: estudo em sala de aula numa escola especializada, e obtenção de experiência no local de trabalho – através de parcerias público-privadas – o que permite à Alemanha ter uma das forças de trabalho mais qualificadas na Europa.
• Reforçar o número de psicólogos nas escolas, para melhor dar resposta às necessidades atuais, e garantir um apoio alargado a alunos, professores e pessoal não-docente.
• Reforçar o investimento na formação e nos recursos alocados às Comissões de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CPCJ), para aumentar a capacidade de resposta das mesmas.
• Implementar programas de capacitação parental, por modo a valorizar a escola e a educação, e a melhorar o acompanhamento educativo dos alunos por parte das famílias, tendo em vista o combate ao abandono escolar Investir na investigação para encontrar formas melhores e mais criativas de ensinar, com maior aposta no ensino experimental e prático das ciências.
• Estimular nas crianças e jovens a aprendizagem através da liderança, e da participação e consciência cívica, através do apoio ao associativismo jovem, particularmente a nível escolar, dando maior apoio à criação e intervenção das associações de estudantes.
• Incentivar uma maior participação em iniciativas como o Parlamento dos Jovens, de modo a reforçar a educação cívica e política dos jovens, fomentando o seu interesse e participação ativa, e combatendo desse modo a abstenção nos jovens.
• As turmas não deverão exceder os 20 alunos no ensino básico, e os 22 alunos no ensino secundário, de modo a promover uma maior proximidade aluno-professor.
• Defendemos uma revisão dos moldes da Assembleia de Turma – reunião entre toda a turma e o seu respetivo diretor de turma – para que passe a ser uma reunião semanal, no final do último dia de aulas da semana, dirigida pelo diretor de turma (DT) e pelo delegado de turma, sendo escolhido para cada semana, de entre os alunos, um Secretário, a quem compete fazer a ata da Assembleia. A Assembleia de Turma será o momento onde é feito o ponto de situação da semana, e são abordados os temas pertinentes para a turma, desde informações do diretor de turma acerca de questões pedagógicas ou de temas abordados em Conselho de Turma, a questões dos alunos acerca de situações que tenham surgido ao longo da semana. A Assembleia de Turma deve ser implementada nestes moldes a nível nacional, de forma transversal e estandardizada.
• Garantir o domínio das ferramentas básicas de informática até ao 9º ano e, a partir do secundário, alargar a possibilidade de aprendizagem de programação e outro tipo de competências nas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), para que todos os alunos possam desenvolver as suas competências digitais a um nível mais profundo.
• Apoiar as escolas na elaboração de projetos no âmbito da educação alimentar e sustentabilidade, para capacitar os alunos a fazerem escolhas alimentares mais saudáveis e ecológicas.
• Reforço do apoio ao Plano Nacional de Leitura e às bibliotecas escolares.
• Proporcionar às escolas acesso às investigações atuais nos campos da neurociência, biologia e psicologia sobre a aprendizagem, a atenção e a concentração dos jovens, para permitir às escolas tomar decisões informadas aquando da determinação de tempos de aulas, divisão do ano letivo, e estruturação dos horários.
• Com a redução da carga horária dos alunos por nós proposta, defendemos que, durante o tempo alocado a apoios educativos, os alunos possam realizar o trabalho autónomo indicado pelos professores
• A respeito da implementação de restrições à utilização de telemóveis nas escolas, atendendo à crescente utilização dos mesmos, e de tecnologias semelhantes, como ferramentas de trabalho em contexto escolar, considerando que a questão já se encontra legislada e atendendo à autonomia das escolas, que, para além da lei mencionada têm também os seus Regulamentos Internos com base nos quais se regem, o Volt defende que, a este respeito, seja seguida a recomendação do Conselho das Escolas, e sejam as escolas, no âmbito da sua autonomia, e com base nos seus contextos específicos, a decidir se devem ou não impor restrições à utilização de telemóveis no espaço escolar, e se sim, em que moldes. Também de acordo com a recomendação mencionada, defendemos que se apoie uma maior colaboração entre escolas e famílias, no sentido de promover a utilização responsável de tecnologias.
• Reforçar, no ensino de línguas estrangeiras, a necessidade e a importância de que as aulas sejam lecionadas na língua em questão, fomentando a aprendizagem por exposição direta à língua.
• Garantir um maior foco no domínio da língua materna, particularmente nas capacidades de leitura, interpretação e compreensão de textos, sendo que a fraca capacitação neste aspeto resulta numa maior dificuldade nas restantes disciplinas, e em dificuldades de comunicação.
• Julgamos que a aprendizagem online da língua portuguesa junto das comunidades portuguesas é uma questão essencial, na medida em que há muitos filhos e netos de portugueses que não têm recursos nem oferta local para aprenderem o Português. O Volt quer apostar em programas online a baixo custo e de grande qualidade para esta população.
• O Volt defende a utilização da televisão pública como possível fonte de difusão de conteúdos de ensino da língua portuguesa nos PALOP.
• Aumentar a educação no domínio da saúde e bem-estar mental, que deve abordar os desafios que pessoas de todos os grupos etários enfrentam num mundo de conectividade constante, e marginalização socioeconómica
• Todos os alunos devem participar em pelo menos um dos clubes e/ou atividades extracurriculares disponibilizados pelas escolas, para fomentar o seu envolvimento extracurricular na comunidade escolar. Estes clubes, por sua vez, devem ter uma maior abertura à sociedade, desenvolvendo atividades em colaboração com a mesma, resultando numa maior inclusão dos jovens na sociedade da qual fazem parte.
• A implementação da disciplina de Complemento à Educação Artística no segundo ciclo não deve ser deduzida do crédito horário das escolas, de forma a não limitar a capacidade da sua implementação por parte das escolas.
• Alargar o Complemento à Educação Artística ao ensino secundário, como uma disciplina separada, para permitir aos alunos continuarem a desenvolver a sua criatividade e expressão artística.
• Tornar obrigatório o modelo de twin school, ou “escolas gémeas”, e aumentar a promoção e realização, não só de contactos via novas tecnologias, como de programas de intercâmbio, de forma a aumentar o contacto e colaboração com escolas estrangeiras.
• Como medida de inclusão, e considerando que é uma das três línguas oficiais de Portugal, defendemos que se introduza a disciplina de Língua Gestual Portuguesa na escolaridade obrigatória.
• Introdução do ensino de Suporte Básico de Vida na escolaridade obrigatória, para aumentar a capacidade de resposta e preparação dos jovens em caso de emergências.

Ensino Superior e Formação Profissional

• Definir um valor máximo de 1500€ anuais nas propinas para o 2º ciclo de estudos (Mestrado).
• Definir, para estudantes com menores meios financeiros, uma percentagem do valor das propinas a ser comparticipada pelo Estado, principalmente para estudantes que escolham instituições de ensino superior localizadas em regiões do interior e com menor densidade populacional.
• Introdução formal de um “Ano Zero”, opcional e eminentemente prático, em antecipação ao início do percurso no ensino superior, com a aplicação de programas de orientação vocacional capazes de dar conhecimentos base e experiência prática na área de preferência dos estudantes, que deve ser subvencionado pelo Estado de forma a garantir a remuneração indireta. O estudante que decidisse participar neste ano, teria a possibilidade de estagiar ou fazer voluntariado numa dada área do seu interesse, preferencialmente ligada ao percurso que quererá seguir na faculdade. O Volt sugere ainda a colaboração do Estado Português com empresas europeias para a efetivação deste Ano Zero.
• Expandir o projeto Erasmus+, através de um aumento significativo do seu orçamento e da melhoria da sua acessibilidade, tanto em termos financeiros, como em termos de divulgação e da sensibilização para as oportunidades que oferece. Queremos assegurar uma maior colaboração com instituições nacionais e regionais na divulgação do projeto, para que a informação chegue aos locais que mais podem beneficiar com o mesmo.
• Expandir o programa Erasmus Pro, assegurando que chega a pessoas de todas as áreas e contextos socioeconómicos, em programas educativos e profissionais.
• Permitir a continuação do ensino, criando bolsas de estudo para ex-alunos e profissionais que pretendam regressar aos estudos, para promover a aprendizagem ao longo da vida

Excelência

• Criar centros de excelência em certas universidades e institutos superiores, de modo a obter reconhecimento internacional, atrair talentos, promover a inovação, e criar parcerias com o setor privado, não colocando em causa, no entanto, a liberdade académica e a integridade do sistema de ensino.
• Investir em universidades situadas em regiões com pouca densidade populacional, para atrair estudantes e recursos.
• Investir em centros de educação relacionados com artes e técnicas locais ou regionais como feito, por exemplo, com a Escola de Nápoles para Alfaiates.
• Envolver as empresas e a sociedade civil na criação de aulas e seminários, de forma a garantir a criação das competências necessárias no mercado de trabalho, e uma maior mobilidade entre instituições de aprendizagem.

Ergue-te

O Programa Eleitoral pode ser encontrado aqui. O capítulo dedicado à Educação prevê as seguintes medidas:

• Rever toda a política de manuais escolares de forma a garantir a validade de cada manual escolar por três anos, no mínimo, reduzindo o preço de aquisição;
• Reduzir ao tamanho mínimo e indispensável, o conteúdo dos manuais, eliminando o excesso de páginas completamente inúteis, para encher o olho, que representam um excessivo peso nas mochilas das crianças;
• Acabar com a politização dos manuais e libertar o ensino da influência do «politicamente correcto» ideológico e do marxismo cultural;
• Aumentar os níveis de exigência do ensino e combater o facilitismo;
• Tornar obrigatório que todas as escolas públicas tenham hasteada a Bandeira Nacional;
• Tornar obrigatório nas escolas públicas, semanalmente, cantar o Hino Nacional diante da bandeira hasteada;
• Restaurar a segurança nas escolas, no interior e nas imediações dos estabelecimentos;
• Criar escolas técnico-profissionais, com forte componente prática, para possibilitar a formação de jovens especializados em áreas específicas, onde encontrem saída profissional e sejam úteis, também, à produção nacional;
• Definir, com caráter durador, programas, currículos e métodos de ensino;
• Abolir a disciplina de “Cidadania”;
• Restaurar o respeito pela figura do professor e a dignidade da sua carreira;
• Criar um “Regulamento do Aluno”, que assente na exigência do conhecimento e do esforço, na disciplina e na implementação de valores patriotas e morais;
• Anular o “Acordo Ortográfico” nas escolas e repor o Português correcto;
• Contrariar a mentalidade do uso e abuso de estrangeirismos e a proliferação de termos ingleses nos bens, serviços, comércio, publicidade e comunicação social, como forma de proteger a nossa língua e afirmar a nossa identidade;
• Apoiar as famílias que optam por ter os filhos em colégios particulares e que, desse modo, aliviam o Estado, com a atribuição de um “cheque-escolar” tendencialmente igual ao valor de um posto escolar no Ensino Público;
• Fundir, num só ministério, a Educação e Cultura, para criar sinergias, promover a cultura e salvaguardar o património imaterial da nossa nação, num ambiente educacional vocacionado para o sentimento patriótico e de pertença a uma comunidade com identidade própria.

Partido Trabalhista Português

O PTP foi fundado em 2009, inscrito no Tribunal Constitucional a 1 de julho desse mesmo ano. O Partido Trabalhista Português diz ser uma força moderada dentro da esquerda política em Portugal e pretende terminar com a corrupção em várias vertentes da sociedade portuguesa, como a justiça e a política.

Não foi encontrado nenhum Programa Eleitoral para as Eleições Legislativas 2024.

Nós, Cidadãos!

O seu programa político pode ser consultado no seu site. As suas propostas na área da Educação:

• Proceder a uma intensa e radical desburocratização das práticas e dos processos administrativos aplicados à gestão da Educação, dado que a vida dos docentes tem estado submersa por papéis, processos, reuniões e práticas administrativas sem sentido.
• Assumir a progressiva autonomia das escolas e flexibilidade dos currículos. O poder deve confiar nos professores e entregar-lhes a responsabilidade de gestão das escolas, instituindo um curriculum nacional mínimo e deixando o curriculum complementar à competência das escolas.
• A avaliação dos professores visará sobretudo a gestão do desempenho, isto é, terá como resultado prioritário a determinação dos obstáculos ao sucesso do ensino e a sua remoção, numa lógica formativa. A classificação do desempenho revestirá uma lógica externa preponderante, removendo da cultura organizacional das escolas os malefícios da classificação inter-pares.
• Reorganizar globalmente os planos de estudo e os programas disciplinares, articulando-os vertical e horizontalmente, de modo a torná-los sequenciais e coesos. A dispersão disciplinar deverá dar lugar à preponderância de saberes fundamentais e adequados aos públicos-alvo.
• Reestruturar o ensino profissional, que não pode persistir numa formação de papel e lápis, orientando-o para áreas prioritárias de formação, que serão definidas em estreita articulação com as necessidades do tecido empresarial português.
• Auditar do ponto de vista financeiro, pedagógico e científico o programa Novas Oportunidades. Reapreciar e reformar os programas EFA (Educação e Formação de Adultos) e CEF (Cursos de Educação e Formação). A formação de adultos não pode ser descurada pela escola pública.
• Revitalizar o desporto escolar, com envolvimento de estruturas autárquicas, clubes desportivos e outras organizações associativas. Promover o estudo necessário à eventual criação de uma rede de Centros de Juventude, destinada ao desenvolvimento de actividades culturais e de ocupação de tempos livres dos jovens, em regime de actividades extra-escolares.
• Valorizar o ensino artístico, nomeadamente o musical, que deve ser alargado, em parceria com associações e entidades da sociedade civil. O ensino artístico faz parte da educação integral que defendemos.
• Retomar a cooperação entre professores, que a competição artificial de uma avaliação do desempenho sem sentido nem ética destruiu, promovendo a cooperação intelectual e pedagógica inter-geracional, por meio da qual os detentores de maior formação e competência didática ajudem a formar em serviço os mais jovens e inexperientes.
• Apostar na investigação científica e no desenvolvimento experimental, para reforçar a autonomia do nosso sistema económico. O elevado investimento no ensino universitário não pode continuar a ser desperdiçado.
• Relativamente ao ensino superior, o Estado deve procurar garantir que todos os jovens com ambição e as competências de acesso não sejam impedidos de o fazer por razões financeiras, disponibilizando um rigoroso e criterioso mecanismo de bolsas ajustado à realidade social dos estudantes.
• Em suma, defendemos um Estado que promova o saber e a ciência, em prol do desenvolvimento da sociedade e da nossa economia.

Nova Direita

O programa político deste novo partido político, que só no início deste ano foi legalizado, pode ser consultado no seu site. As suas propostas na área da Educação e Ensino Superior:

• Combater a cultura do cancelamento proibindo instituições públicas de ensino de colaborar na segregação, repressão e humilhação de estudantes ou docentes com base na cor, na religião ou nas suas opiniões políticas, tirando de vez a seita Woke das nossas universidades;
• Proibição da “escrita inclusiva” nas escolas e universidades;
• Oposição ao uso de casas de banho comuns nas escolas;
• Instituir um sistema de cheque-ensino, pelo qual aos pais caiba decidir a instituição de ensino que desejam para os seus filhos. O Estado, por sua vez, financiará as escolas – sejam elas públicas, privadas, religiosas ou cooperativas – de acordo com o número de estudantes que as frequentem.
• Reposição dos uniformes no ensino primário como forma de promover uma educação inclusiva.
• No ensino superior, rever o sistema de propinas e outras despesas relativas ao ensinos superior como o alojamento, adoptando solução semelhante à da Inglaterra. Lá, as propinas não foram eliminadas; o Estado financia-as, porém, através de um empréstimo que o estudante terá de ressarcir após entrar no mercado de trabalho. De modo a estancar a fuga de jovens profissionais que tanto dano causa ao país, propõe-se ainda que àqueles que fiquem em Portugal por dez anos após a graduação seja oferecida uma generosa redução dos valores a reembolsar;
• Promoção do ensino baseado nos valores tradicionais e no amor à patria;
• Reconhecer e salvaguardar a autoridade parental.
• Uma forte aposta no ensino técnico, que há que prestigiar e expandir.
• Tendo presente a crescente relevância económica do mundo não-ocidental, fomentar, no ensino secundário, a aprendizagem de idiomas como o mandarim ou o hindi;
• Recentrar em Portugal, em todas as fases da vida escolar, o currículo de História. A escola portuguesa deve estimular nas crianças e jovens o conhecimento do país e da sua identidade, despertando neles a consciência cívica e o instinto patriótico.