O prémio salarial é um incentivo criado pelo Governo de António Costa em 2023 (integrado no Orçamento de Estado de 2024) para devolver as propinas a quem conclui a licenciatura ou mestrado e fica a trabalhar em Portugal. Segundo o site oficial do Governo, “os jovens com licenciatura ou mestrado que sejam trabalhadores residentes em território nacional já podem pedir o prémio salarial de valorização da qualificação” – isto é, a devolução das propinas pagas. O valor anual do prémio é fixo: 697 € por cada ano de licenciatura e 1.500 € por cada ano de mestrado (num mestrado integrado aplica-se 697 € por ano de licenciatura e 1.500 € por ano de mestrado).
Requisitos para receber o prémio salarial
Para teres direito ao prémio, tens de cumprir vários requisitos definidos na lei. Entre eles destacam-se:
- Idade e grau académico: Ter até 35 anos no ano de atribuição do prémio e ter obtido o grau de licenciado ou de mestre (ou grau estrangeiro reconhecido) em Portugal, atribuído em 2023 ou em anos posteriores. (Quem concluiu antes de 2023 pode receber apenas pelos anos de curso que faltam até completar a duração total do ciclo)
- Rendimento e residência: Ser residente fiscal em Portugal e ter auferido rendimentos de trabalho dependente (Categoria A) ou independente (Categoria B), com a respetiva declaração de IRS entregue dentro do prazo legal. A situação tributária tem de estar regularizada na altura do pagamento.
- Pedido anual: Pedir o prémio através de formulário eletrónico (Portal ePortugal) até ao fim de maio do ano seguinte à conclusão do curso. Por exemplo, quem concluiu o grau em 2023 devia pedir até maio de 2024. O pagamento é feito pela Autoridade Tributária anualmente, até 30 de julho de cada ano, pelo número de anos correspondente à duração do curso.
- Montante: Recebes 697 € por cada ano de licenciatura e 1.500 € por cada ano de mestrado (num mestrado integrado recebe 697 € por ano da parte de licenciatura e 1.500 € por ano da parte de mestrado). O prémio não sofre retenções de IRS nem descontos de Segurança Social.
Pela legislação, o prémio pode ser acumulado com outros apoios (por exemplo, o “IRS Jovem”), mas o Governo atual alegou que não ia abrir candidaturas em 2025 para não somar apoios (ver secção seguinte).
Posição do Governo em 2024/2025
Em 2024, o prémio salarial esteve em vigor normalmente com candidaturas abertas até maio e pagamentos a partir de julho. Mas em 2025 a situação mudou. O Governo da coligação PSD/CDS (chefiado por Luís Montenegro) não abriu novas candidaturas para o prémio salarial. Oficiais do Governo afirmaram que, até então, não havia decisão final sobre a medida. Por exemplo, logo em fevereiro de 2025 o ministro da Presidência (António Leitão Amaro) disse que o Executivo não tinha decidido “a continuidade” do prémio e sublinhou que o regime de IRS Jovem de longo prazo poderia tornar desnecessária a devolução das propinas. Pouco depois, o ministro da Educação (Fernando Alexandre) afirmou que preferia investir os 500 milhões de euros orçamentados para o prémio em “outras áreas”. Em resposta, o líder do PS Pedro Nuno Santos criticou estas declarações, dizendo que acabar com o prémio estaria “em contraciclo” com as tendências da União Europeia.
O Governo PSD/CDS justifica a não abertura das candidaturas em 2025 pela ideia de que apoiar o IRS Jovem já seria suficiente e que “um apoio não deve ser somado ao outro”. Em dezembro de 2024 a lei do prémio salarial não foi revogada, mas desde então ficou “na gaveta” sem ser operacionalizada. No portal oficial da Autoridade Tributária aparece uma mensagem a dizer que “neste momento não estão a ser aceites novos pedidos” e que o prazo para 2025 ainda não foi anunciado.
Votações na Assembleia da República
Na Assembleia da República, o PS tem exigido garantias de que o prémio salarial não será extinto e de que será cumulável com outros apoios. Em julho de 2025 os deputados socialistas apresentaram uma proposta para tornar explícito que o prémio salarial pode ser acumulado com o benefício do IRS Jovem. Esta proposta foi chumbada na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças: PSD, CDS e Chega votaram contra e IL absteve-se, enquanto PS e Livre votaram a favor. Na justificação, o deputado socialista António Mendonça Mendes observou que “o Governo não teve coragem de revogar a lei e decidiu colocá-la na gaveta”.
Os socialistas levaram então o projeto a voto no plenário em 16 de julho de 2025, no último dia de sessões antes das férias parlamentares. Também neste voto final, a proposta do PS foi rejeitada pela maioria PSD/CDS com o apoio de Chega. Em ambos os casos, a coligação de governo impôs a sua posição. Os partidos da oposição (BE, PCP, PAN) ausentaram-se de algumas das votações, mas o resultado manteve-se contra a proposta de clarificação do PS.
Além desse episódio em 2025, o próprio surgimento do prémio salarial resultou de votos no Parlamento em 2023. O mecanismo foi aprovado como parte do Orçamento de Estado para 2024 pelo governo de António Costa (apesar de ainda não existir em nenhum programa eleitoral, como notou a Juventude Socialista). Desde então, porém, nenhuma nova lei revogou a medida; apenas houve esta disputa em torno do seu funcionamento e financiamento.
Quem recebe o prémio em 2025
Tecnicamente, terias direito ao prémio salarial se terminasses a licenciatura ou o mestrado em 2024 (mantendo os outros requisitos de idade, residência e rendimentos). Nesse caso, o prazo normal seria pedir o prémio até maio de 2025. No entanto, uma vez que o Governo não abriu candidaturas, quem pudesse receber em 2025 são apenas os jovens que pediram o prémio em 2024 (os pedidos foram únicos) e que tivessem obtido parecer favorável naquela altura. Em suma, em 2025, até que o governo se manifeste nesta matéria, só serão pagos os prémios relativos a pedidos aprovados em 2024, desde que ainda se cumpram as condições anuais.
O PS chegou a propor uma solução transitória – abrir excecionalmente o formulário entre setembro e novembro de 2025 – mas essa proposta também foi rejeitada pelos partidos da coligação. Assim, quem concluiu o curso em 2024 não pode pedir o prémio em 2025 e terá de aguardar uma eventual reabertura futura. O site oficial indica que o “prazo para submeter pedidos em 2025 ainda não foi anunciado”, o que reforça que, por enquanto, ainda não há aplicações abertas para essa geração.
A lei define que verificadas as condições de atribuição do prémio salarial, o pagamento é efetuado pela Autoridade Tributária até 30 de julho de cada ano. Algo que ainda não aconteceu.
Rumores e confirmações sobre pagamentos
Nas últimas semanas têm surgido rumores na internet sobre o pagamento do prémio salarial de 2024. Numa comunidade online (subreddit r/literaciafinanceira) vários jovens partilharam telefonemas feitos à Autoridade Tributária (AT), dizendo ter sido informados por funcionários da AT que os pagamentos seriam efetuados “até sexta-feira” desta primeira semana de agosto. Esses relatos incitaram outros estudantes a procurarem respostas oficiais.
De facto, tornaram-se públicos extratos de comunicações da AT que confirmam o avanço dos pagamentos. No início de agosto de 2025 circulou um e-mail oficial da AT em que se informa: “Está previsto o pagamento do prémio salarial no decurso desta semana para os sujeitos passivos que tenham tido tratamento favorável em 2024 e continuem a reunir condições”. Outro documento enviado pela AT em 06/08/2025 afirma que a entidade está a “realizar os procedimentos necessários” para liquidar os prémios de 2024 e estima fazê-lo “no decurso do mês de agosto”. Em linguagem mais simples: quem pediu o prémio em 2024 e teve o pedido aprovado poderá ver o dinheiro na conta bancária muito em breve (até o fim de agosto).
Convém notar que estas informações vieram de fontes não oficiais (utilizadores partilharam prints nas redes sociais) e não foram publicadas em comunicado institucional. Até agora, não houve anúncios formais públicos por parte da AT nem do Governo confirmando datas exatas. Mas os relatos dão motivos para acreditar que, em 2025, os pagamentos pendentes serão finalmente efetuados a quem já tinha direito.
Update 13 de agosto: nenhum pagamento foi realizado. Alguns jovens que têm direito ao prémio salarial, voltaram a questionar nessa semana a autoridade tributária que deu sempre respostas diferentes. A alguns, a AT voltou a empurrar o pagamento agora para o final desta semana. A outras pessoas foi dito que não sabem, que não há data para pagar ou que estão à espera de autorizações para processar os pagamentos.
Update 20 de agosto: nenhum pagamento foi realizado. Continuam a ser realizados contatos junto da AT a questionar sobre a falta do pagamento do prémio salarial, que tem enviado respostas genéricas. A alguns alunos continua a referir que os pagamentos estão a ser processados, que claramente não é verdade, a outros que não têm qualquer nova informação a dar sobre o tema e outros jovens deixaram mesmo de ter qualquer resposta às questões enviadas à AT. Sabemos que já foram submetidas queixas ao Provedor de Justiça, há quem tenha deixado a sua reclamação no Portal da Queixa, e quem esteja a deixar comentários nas redes sociais de elementos e instituições do Governo, sem qualquer resposta.
Continuaremos a atualizar assim que houver confirmação oficial.