Este artigo reúne as medidas de política do sector da Educação propostas pelos partidos políticos nos programas eleitorais para as eleições legislativas de 2024, que versam sobre os Exames Nacionais e o Acesso ao Ensino Superior. Foram excluídas as medidas focadas no Ensino Básico e Secundário, que serão publicadas num segundo artigo, e ligadas ao Ensino Superior, que serão publicadas num terceiro artigo.
Listam-se neste compêndio as ideias de todos os partidos com assento parlamentar (na sequência das eleições legislativas de 2022), estando previsto um quarto artigo com as propostas dos partidos sem assento parlamentar. Nesse sentido, consideraram-se os capítulos destinados ao sector da educação dos programas eleitorais para as legislativas de 2024 dos seguintes partidos/coligações: Aliança Democrática (AD = PSD + CDS + PPM), Bloco de Esquerda (BE), CHEGA (CH), Coligação Democrática Unitária (CDU = PCP + PEV), Iniciativa Liberal (IL), LIVRE (L), Partido Socialista (PS) e PAN – Pessoas-Animais-Natureza (PAN). Apenas as medidas que constam destes programas foram listadas, no seguimento da sua consulta na versão disponível a 18 de Fevereiro de 2024. A ordem com que os partidos aparecem respeita os resultados das últimas Eleições Legislativas 2022.
Vários partidos copiam algumas das suas propostas para as Eleições Legislativas 2022 nesta matéria, que podem ser lidas neste nosso artigo.
Propostas Eleições Legislativas 2024
Partido Socialista
- Estimular a diversificação do acesso ao ensino superior, tendo em conta os diferentes perfis dos candidatos, e aprofundando em particular, num quadro de autonomia das diferentes instituições, o acesso dos estudantes oriundos de trajetórias profissionais de nível secundário, de ofertas profissionais de pós-secundário, incluindo os cursos técnicos superiores profissionais (TESP) e os cursos de especialização tecnológica (CET), e de adultos, de modo a reforçar a equidade e a justiça social no acesso e a aposta na recuperação de gerações em que as oportunidades de acesso eram menores.
Aliança Democrática (PSD+CDS+PPM)
O programa não inclui nenhuma proposta ligada aos Exames Nacionais e ao Acesso ao Ensino Superior.
CHEGA
- Reintroduzir exames nacionais no final de cada um dos três ciclos do ensino básico (4.º, 6.º e 9.º anos) e do ensino secundário (11.º e 12º anos) com consequências efectivas na transição ou reprovação dos alunos.
Iniciativa Liberal
- Dar autonomia às universidades e politécnicos na selecção de alunos. Propomos que as Instituições de Ensino Superior tenham liberdade e responsabilidade para selecionar os seus métodos de admissão: complementar os Exames Nacionais e as notas médias de fim de ciclo com outros formatos de avaliação como testes de aptidão, testes vocacionais, cartas de motivação e/ou cartas de recomendação, portfólio do aluno, eliminando assim a obrigatoriedade de dependência única das avaliações do Ensino Secundário. O objetivo primordial é avaliar, para além das médias e notas de fim de ciclo, o perfil, as motivações, os interesses, os conhecimentos e empenho de cada aluno.
Bloco de Esquerda
- É necessário lançar um novo modelo de acesso, o fim dos exames nacionais, dos numerus clausus, assim como novos instrumentos de aferição de conhecimentos e competências.
Coligação Democrática Unitária (PCP+PEV)
- A defesa da Escola Pública, Gratuita e de Qualidade, com a garantia do acesso a todos aos mais elevados graus de ensino, o direito de participação democrática e o direito a um Ensino Superior que elimine desequilíbrios e injustiças com o fim dos exames nacionais de acesso e a redução progressiva do sistema de numerus clausus.
PAN – Pessoas-Animais-Natureza
- Adaptar o atual modelo de concurso especial de acesso para estudantes das vias profissionalizantes, tendo como objetivo uma maior convergência com o modelo do CNAES, mas tendo em conta as especificidades destes tipos de ensino.
- Rever o modelo de acesso ao Ensino Superior, não o centrando exclusivamente em resultados académicos.
LIVRE
- Transformar o 12º ano num ano zero de entrada na universidade e politécnicos, permitindo capacitar os jovens a entrar no ensino superior — ou na vida profissional para quem fizesse apenas o ano zero e não quisessem prosseguir. O ano zero da universidade deve ser para todas as pessoas: gradual e tendencialmente lecionado em ambiente universitário e incidir sobre conteúdos e práticas que fazem falta não só a estudantes do ensino superior mas a todas e todos os futuros profissionais de uma força de trabalho que precisamos que seja altamente qualificada.
- Repensar a realização obrigatória dos exames nacionais no ensino secundário e estudar formas alternativas e/ou complementares para acesso ao ensino superior.
Brevemente publicaremos o segundo artigo com as sugestões de mudança do sistema de ensino e pedagógicas sugeridas pelos vários partidos políticos para o ensino básico e secundário, um terceiro com as várias medidas para o ensino superior, e um quarto com as medidas nestas áreas dos partidos/coligações sem representação parlamentar.
Tens neste nosso artigo um apanhado geral do que precisas de saber sobre as Eleições Legislativas 2024. E se queres votar antecipadamente e em mobilidade nas Eleições Legislativas sugerimos que leias este nosso artigo.