O Orçamento do Estado para 2026 traz reforços orçamentais e políticas dirigidas a várias frentes da educação: valorização do pessoal docente, expansão do pré-escolar, reforma da ação social no ensino superior e aumento do investimento em ciência e inovação.
Resumo rápido
O Programa Orçamental Educação (PO13) contempla uma despesa consolidada prevista de cerca de 7 543,1 M€, enquanto o Programa Ensino Superior, Ciência e Inovação (PO14) ronda os 3 925 M€, com crescimento significativo face a 2025. Estes montantes traduzem-se em medidas que tocam professores, famílias, estudantes deslocados e centros de investigação.
Valorização de carreiras e reforço de recursos humanos
Uma parte substancial do aumento orçamental é dirigida a despesas com pessoal: o OE2026 prevê financiamentos para a valorização de carreiras docentes, recuperação de tempo de serviço e contratação adicional de pessoal. O documento aponta também para um reforço da formação inicial e contínua de professores, incluindo a celebração de contratos-programa entre o Ministério da Educação e instituições de ensino superior.
Pré-escolar e inclusão
O orçamento consolida a prioridade da universalização do pré-escolar, com aumento de dotações e reforço das parcerias com autarquias e o setor social. Há igualmente medidas e verbas previstas para programas de inclusão escolar — desde apoio a alunos estrangeiros e mediadores linguísticos até reforço do acompanhamento psicossocial nas escolas.
Ensino superior: ação social, alojamento e sucesso estudantil
Uma das mudanças mais relevantes para os estudantes é a reforma do sistema de ação social, com entrada prevista para o ano letivo 2026/2027. O objetivo declarado é alargar a cobertura do apoio — não apenas com base no rendimento familiar tradicional — e tornar os critérios mais sensíveis a situações de vulnerabilidade.
Paralelamente, o OE reforça o financiamento para alojamento estudantil, com metas explícitas de aumento do número de camas e residências para estudantes deslocados — uma medida com impacto direto na taxa de sucesso e retenção de estudantes fora do local de origem. Parte deste investimento será suportado por instrumentos do PRR e por transferências para instituições.
Ciência e inovação: mais projetos e reorganização institucional
O documento sublinha uma aposta clara na ciência de qualidade e na ligação entre I&D e setor produtivo. Está prevista uma reorganização do ecossistema da investigação — incluindo a criação/reestruturação de agências — e o reforço de mecanismos de financiamento e contratação científica. O relatório lista milhares de projetos e sublinha a intenção de simplificar procedimentos administrativos que, segundo o Governo, hoje travam a eficiência do sistema.
Investimento e oferta formativa
Além do reforço de verbas, o OE aponta para uma estratégia de ajustamento da oferta formativa do ensino superior: mais foco em aprendizagem ao longo da vida, diversificação de percursos (incluindo respostas para adultos) e maior articulação com as necessidades do mercado de trabalho. Os financiamentos previstos destinam-se tanto a infraestruturas como a projetos de requalificação curricular.
O que muda, na prática (se tudo avançar)
- Para estudantes deslocados: mais vagas em residências e potencial alargamento de apoio social.
- Para famílias com crianças no pré-escolar: esforço contínuo para acesso universal gratuito e maior oferta.
- Para docentes: medidas de carreira e contratação que visam reduzir carências e valorizar a profissão.
- Para investigadores: mais financiamento, mas também mudanças institucionais e administrativas durante 2026.
Leitura crítica e próximos passos
O OE2026 define metas e dotações — mas a eficácia das medidas dependerá da execução: publicação das portarias regulamentares (nomeadamente sobre a reforma da ação social), prazos para concursos de contratação, e ritmos de investimento em residências e infraestruturas. O diploma lança as linhas-mestras; o detalhe operacional será conhecido nos próximos meses, quando forem divulgados instrumentos regulamentares e cronogramas.