Assinala-se um ano desde o lançamento do Guia do Estudante Universitário com Deficiência, um documento criado por um grupo de estudantes universitários com deficiência com o objetivo de tornar mais claros os direitos, os apoios existentes e os caminhos possíveis para quem quer frequentar o ensino superior em Portugal em condições mais justas e equitativas. O guia surge como resposta a lacunas de informação e a obstáculos que continuam a marcar o percurso académico de muitos estudantes, apesar do enquadramento legal existente.
O projeto nasceu da experiência pessoal dos seus autores — Zulficar, Diana, Inês e Raquel — que identificaram dificuldades comuns no acesso, na permanência e na vivência plena da vida académica. A partir dessa realidade, decidiram reunir num único documento informação prática, acessível e fundamentada, destinada a estudantes, famílias e à comunidade académica em geral.
Contingente para estudantes com deficiência
Um dos mecanismos centrais explicados no guia é o contingente especial para estudantes com deficiência no acesso ao ensino superior. Este regime prevê vagas prioritárias que não concorrem com o contingente geral, permitindo aos candidatos uma maior probabilidade de colocação nas suas primeiras opções e uma melhor organização logística antes do início das aulas.
Podem candidatar-se estudantes com Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) igual ou superior a 60%. Em alternativa, candidatos sem AMIM podem solicitar uma avaliação individual por uma comissão de peritos, mediante a apresentação de documentação médica ou comprovativos de adaptações curriculares anteriores, sendo importante estar atento aos prazos específicos definidos pela DGES.
Estatuto de Estudante com Necessidades Educativas Específicas
Após o ingresso no ensino superior, os estudantes com deficiência podem requerer o Estatuto de Estudante com Necessidades Educativas Específicas (NEE). Este estatuto permite o acesso a medidas de apoio individualizadas, adaptadas às necessidades de cada aluno e aos recursos da instituição, como tempo suplementar em provas, acompanhamento tutorial, aulas em regime remoto ou utilização de tecnologia de apoio.
O pedido deve ser feito junto dos Serviços Académicos ou da Comissão de Curso, podendo ser solicitada documentação que comprove a deficiência ou as necessidades específicas do estudante.
Bolsa da DGES para estudantes universitários com incapacidade
O guia destaca ainda a existência da bolsa da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) destinada a estudantes universitários com incapacidade. Trata-se de um apoio financeiro que não depende da condição económica do estudante e que visa promover a inclusão no ensino superior.
Para aceder a esta bolsa, é necessário estar matriculado e inscrito numa instituição de ensino superior, ter a situação contributiva e tributária regularizada e possuir um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. O valor da bolsa pode variar de acordo com o Orçamento do Estado, sendo recomendada a consulta regular das informações oficiais da DGES.
Alojamento universitário acessível
O alojamento universitário acessível é identificado no guia como uma das áreas mais problemáticas. As candidaturas às residências são geridas pelas próprias instituições de ensino superior e dependem, em muitos casos, da capacidade financeira do estudante. No entanto, não é garantida a existência de quartos adaptados em todas as residências nem o acesso prioritário para estudantes com deficiência, o que pode colocar em causa a continuidade dos estudos, sobretudo para estudantes deslocados.
Assistência pessoal e vida independente
Outro apoio fundamental explicado no documento é a Assistência Pessoal, um serviço financiado pela Segurança Social no âmbito do Movimento de Apoio à Vida Independente (MAVI). Este serviço permite que pessoas com deficiência sejam acompanhadas por assistentes pessoais nas tarefas do dia a dia, incluindo em contexto universitário, promovendo a autonomia e reduzindo a dependência de cuidadores informais.
A assistência pessoal é gratuita para o destinatário e é prestada pelos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI). Podem beneficiar deste apoio pessoas com deficiência certificada com grau igual ou superior a 60%, bem como pessoas com deficiência intelectual, doença mental ou no espetro do autismo, independentemente do grau de incapacidade, desde que cumpram os critérios legais definidos.
Um guia feito por estudantes, para estudantes
Ao completar um ano, o Guia do Estudante Universitário com Deficiência afirma-se como uma ferramenta de informação e capacitação, mas também como um apelo à mudança. Mais do que divulgar direitos, o documento chama a atenção para a necessidade de um ensino superior verdadeiramente inclusivo, onde a deficiência não seja um fator de exclusão nem um obstáculo à autonomia e à participação plena na vida académica.
O guia está disponível gratuitamente e pretende chegar ao maior número possível de estudantes, contribuindo para que decisões sobre o futuro académico sejam tomadas com informação, segurança e base legal.
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